NOTÍCIAS

TRIBUNAIS DE JURISDIÇÃO COM NOVOS DESAFIOS

Com 157 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, o Plenário da Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, a Proposta de Lei sobre os Tribunais de Jurisdição. O diploma,...

ANGOLANOS PODERÃO PROPOR ACÇÃO POPULAR

Os cidadãos angolanos poderão, em breve, propor uma acção popular sempre que considerarem lesiva uma acção do poder público em relação ao património público, à moralidade administrativa, ao meio...

INCENTIVOS FISCAIS PROMOVEM INVESTIMENTO

Com 168 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, o Plenário da Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a Lei que Aprova o Código dos Benefícios Fiscais. De iniciativa do...

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27-01-2022
5.ª Reunião Plenária Extraordinária da 5.ª Sessão Legislativa da IV Legislatura