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CARLOS FERREIRA PINTO É O NOVO PROVEDOR DE JUSTIÇA

Com 130 votos a favor, 15 votos contra e 47 abstenções, Carlos Ferreira Pinto e Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo foram hoje confirmados para os cargos de Provedor de Justiça e Provedora de...

PODER LEGISLATIVO DEFINE NOVAS REGRAS PARA A ERCA

O Plenário da Assembleia Nacional discutiu e aprovou, por unanimidade, esta segunda-feira, dia 18, a Proposta de Lei de Alteração à Lei nº 2/17, de 23 de Janeiro, (Lei Orgânica da Entidade...

DEPUTADOS AUTORIZAM DELIMITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

Os deputados à Assembleia Nacional concederam nesta segunda-feira, dia 18, ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a autorização de legislar sobre a Revogação do Regime de...

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