Secretário Geral

O secretário Geral é o órgão que dirige e coordena todos os serviços da Secretaria Geral da Assembleia Nacional.

É da competência do Secretário Geral deste órgão de soberania, propor alterações ao quadro de pessoal da Assembleia Nacional, bem como os regulamentos necessários à organização interna e ao funcionamento dos serviços. Cabe ainda ao SG propor a celebração de contratos de pessoal e a abertura de concursos e a nomeação do pessoal de direcção e chefia.

Ao Secretário Geral compete também coordenar a preparação de propostas referentes aos planos de actividades anuais e plurianuais, orçamento anual e orçamentos suplementares, relatório das actividades anuais e relatório da gestão administrativa e de execução financeira e contas anuais da Assembleia Nacional.

Nos termos do artigo 92.º da presente lei, compete ao SG autorizar a realização de despesas em conformidade com o estabelecido pelo plenário.

Dr. Pedro Neri

Em Outubro de 2012 foi nomeado Secretário-Geral da Assembleia Nacional de Angola o Dr. Pedro Neri.