O Plenário da Assembleia Nacional constitui-se, em reunião especialmente convocada para o efeito, em Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional (GIAN).

 

O Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional é o órgão dinamizador das relações internacionais e de cooperação interparlamentar da Assembleia Nacional com outros Parlamentos ou Organizações Interparlamentares internacionais.

 

Para garantir os fins, o Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional cria Grupos Nacionais de Acompanhamento que promovem as relações internacionais entre a Assembleia Nacional e outros Parlamentos.

 

Os Grupos Nacionais de Acompanhamento organizam-se em Grupos Nacionais e Grupos de Amizade e Solidariedade que respondem pela cooperação multilateral e bilateral, respectivamente.

 

O Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional é dotado de regulamento próprio que estabelece os regimes do seu funcionamento e dos órgãos que o integram, bem como a sua relação com a Comissão de Trabalho Especializada que atende as matérias das relações e cooperação internacionais da Assembleia Nacional.

 

Delegações Parlamentares

 

São Delegações Parlamentares internas, aquelas que representam a Assembleia Nacional em actividades e eventos parlamentares de âmbito nacional.

 

São Delegações Parlamentares externas, aquelas que representam a Assembleia Nacional em actividades e eventos parlamentares no domínio das relações bilaterais, multilaterais e internacionais.

 

As delegações devem respeitar, na sua composição, o princípio da representação proporcional e da representatividade,

As delegações Parlamentares devem elaborar relatório com as informações necessárias à avaliação do seu desempenho.