Diário da Assembleia Nacional - Sessão Plenária Ordinária de 22 de Maio de 2012

 

Diário da Assembleia Nacional- é o jornal oficial do Parlamento angolano, nos termos do artigo 185.º do Regimento da Assembleia Nacional, aprovado pela Lei n.º 13/17, de 6 de Julho.

O Diário da Assembleia compreende duas Séries independentes, na primeira série, inclui o relato das reuniões plenárias e na segunda série incluí os documentos da Assembleia (as convocatórias, as deliberações da Comissão Permanente, os textos dos projectos de lei acompanhados dos pareceres das Comissões competentes e dos textos de substituição, os relatórios - pareceres de actividade das Comissões Permanentes e Eventuais, as interpelações, moções de confiança, a movimentação dos Deputados, a perda do mandato, a renúncia do mandato do Presidente da AN.

O Diário compreende ainda uma série especial de periodicidade quinzenal para publicidade dos sumários da primeira série, que é distribuída com a I Série do Diário da Assembleia, a todos os Deputados.