O Conselho de Administração é um órgão de consulta e de gestão da Assembleia Nacional.
Composição do Conselho de Administração
O Conselho de Administração da Assembleia Nacional é composto por um número máximo de sete membros efectivos distribuídos da seguinte forma:
• Cinco deputados, eleitos pelo Plenário, em representação de cada um dos cinco maiores Grupos Parlamentares, a quem compete a sua indicação;
• O Secretário-geral da Assembleia Nacional;
• O representante dos funcionários e agentes parlamentares, eleitos em Assembleia Geral, especialmente convocada para o efeito, sendo o voto directo e secreto.
Na presente Legislatura o Conselho de Administração é integrado pelos seguintes membros:
• Deputada Elvira Van-Dúnem - Presidente
• Deputado Manuel Savihemba
• Deputado Felé António
• Pedro Agostinho de Neri – Secretário-Geral da Assembleia Nacional
• João Francisco António – Representante dos Funcionários e Agentes Parlamentares.
• Deputado Manuel Savihemba
• Deputado Felé António
• Pedro Agostinho de Neri – Secretário-Geral da Assembleia Nacional
• João Francisco António – Representante dos Funcionários e Agentes Parlamentares.
• Competências do Conselho de Administração
O Conselho de Administração pronunciar-se sobre a política geral de administração e os meios necessários à sua gestão;
Acompanhando deste modo, o controlo da actividade administrativa e financeira da Assembleia Nacional e apreciando os planos anuais e plurianuais de actividades;
Apreciar o Orçamento da Assembleia Nacional e o relatório de execução financeira e a conta anual;
Pronunciar-se relativamente à abertura de concurso de pessoal a admitir, bem como propostas de provimento de pessoal de direcção e chefia sob proposta do Secretário-geral;
Pronunciar-se sobre os actos de administração relativos ao património da Assembleia Nacional, que incluem a alienação, expropriação, troca, cedência, aluguer e arrendamento de quaisquer bens e direitos que o integrem;
No exercício das suas competências, o Conselho de Administração é apoiado por um gabinete constituído por funcionários do quadro de pessoal da Assembleia Nacional, designadamente um director de gabinete, dois assessores, um secretário, um motorista e um auxiliar.
