9ª Comissão dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos

A Comissão dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos está incumbida de preparar a documentação para as reuniões da Assembleia Nacional, elaborando relatórios/pareceres sobre matérias da sua competência. Acompanha e controla as actividades desenvolvidas pelos ministérios da sua área de competência. 

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