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Discurso de Paulo Kassoma no acto de encerramento do período legislativo

Excelentíssimos Senhores Deputados
Dignos Representantes dos Órgãos de Soberania
Senhores Membros do Executivo
Caros Representantes da Sociedade Civil
Senhores Membros do Corpo Diplomático Acreditados em Angola
Estimados Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores

 

A Sessão Legislativa que hoje termina foi apreendida, por todos nós e pela nossa Instituição, em toda a sua dimensão, como uma etapa de consolidação da nova arquitectura constitucional e de preparação de condições, legais e materiais, para a construção de uma Angola de paz, harmonia e de desenvolvimento.

Foi, sem dúvida, um verdadeiro exercício de aprendizagem e de apropriação de novos métodos de relacionamento institucional, que teve início com a presença, neste hemiciclo, do mais alto dignitário da Nação, Presidente José Eduardo dos Santos que, por nosso intermédio, ilustrou o estado da Nação. Lembra-me uma passagem desse pronunciamento que dizia “Somos uma Nação independente que ao longo dos seus trinta e cinco anos de existência comprovou que tem sabido concretizar paulatinamente os sonhos do seu povo e os seus desejos mais profundos, com determinação, coragem e vontade de vencer”.

Pois aqui está mais uma prova desta coragem e vontade de vencer, enfrentamos a tarefa da conformação dos principais diplomas reguladores da nossa actividade pública, nomeadamente, a Lei orgânica do Tribunal Constitucional e respectiva Lei do processo constitucional e a Lei dos Partidos Políticos, instrumentos de suma importância para o funcionamento do sistema político.

Com a mesma vontade de vencer os obstáculos impostos por processos de globalização e inserção do nosso país neles, discutimos, exaustiva e profundamente e aprovamos na generalidade e na especialidade, importantes diplomas que criam condições para a competitividade da economia nacional, para onerar menos a habitação social, para consolidar a autoridade do Estado em matérias fiscais e tributárias, para conferir celeridade na relação entre a Administração e o Administrando, para universalizar o acesso a sociedade de informação e para punir crimes como os domésticos ou os cibernéticos.

Essas matérias estão em diplomas como: a Lei de alteração ao regime jurídico do notariado, ao código civil, ao regime geral das taxas, Regime simplificado de execuções fiscais, Lei sobre as comunicações electrónicas e dos serviços da sociedade de informação e a Lei das transgressões Administrativas.

Toda essa panóplia de instrumentos legais concorre para a realização, no plano substantivo, do bem comum, da justiça social e em última análise para a felicidade do Povo Angolano. É meu dever reconhecer esse empenho pessoal de cada um dos Senhores Deputados bem como a iniciativa Legislativa do Executivo Angolano.

 

Senhores Deputados
Minhas Senhoras e Meus Senhores

É com o mesmo espírito aberto que deveremos encarar o próximo desafio, o da adequação do pacote legislativo eleitoral à nova Constituição da República que, de resto, tem sido uma das maiores preocupações desta Legislatura. Aqui , é minha convicção, que o núcleo duro dessa legislação, de tão progressista que é, será preservado e constituirá o cordão umbilical entre as diferentes ideias defendidas pelos Partidos Políticos e pela sociedade civil organizada.

 

Caros Convidados
Minhas Senhoras e Meus Senhores

No plano de organização interna da Assembleia Nacional, outro grande desafio se nos apresenta como a revisão das Leis Orgânicas: a do Funcionamento e do Legislativo (com a consequente normalização da acção fiscalizadora dos Deputados) e a da Assembleia Nacional, dois importantes instrumentos que inspiram reforma, a fim de assegurarem, plenamente, a função política, legislativa e administrativa da nossa instituição.

 

Senhores Deputados
Estimados Convidados

A III Sessão Legislativa foi, no plano internacional, plena de realizações que permitiram a visibilidade da Assembleia Nacional, nomeadamente a organização e realização, com êxitos, da 29ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, as visitas de eminentes figuras de Estado e, dos Parlamentos de países amigos ou ainda a proactiva participação dos nossos parlamentares nas missões internacionais, sejam no âmbito da UIP, do Parlamento Pan-Africano, da Assembleia Paritária ACP-UE ou da Assembleia Parlamentar da CPLP. Essas realizações permitiram, em certas ocasiões, a superação político-parlamentar e interacção dos nossos Deputados com matérias e processos novos que, em nosso entender, foram incorporados e muitas vezes manifestadas na qualidade do trabalho que essa legislatura testemunha.

 

Minhas Senhoras e Meus Senhores

A próxima Sessão Legislativa será tão importante quanto foi esta por que como última da II Legislatura, corre sempre o risco da exaustão e da ansiedade eleitoral, susceptível de interferências no desempenho, pelo que, gostaria de lembrar, o nosso país, com a coragem anunciada, espera desta casa maior empenhamento, impulso fiscalizador da acção governativa e mais ainda maior aproximação aos eleitores.

Neste sentido a Assembleia Nacional se prepara para abrir-se ao público, utilizando os meios de informação nacional e, sobretudo, incrementando e incentivando a cultura de assistência dos plenários, pelos cidadãos interessados em conhecer, por dentro, o debate político que nela tem lugar. Essa responsabilidade é tanto da administração parlamentar, em termos de organização e acomodação, quanto da sociedade política e civil nacionais que lidam com os cidadãos.

 

Excelência
Minhas Senhoras e Meus Senhores

Apesar de, oficialmente, este acto simbolizar o encerramento do período normal do ano Parlamentar, importantes tarefas nos esperam nos próximos dias, porventura mais importantes para esse período, como o sério debate que brevemente iniciar-se-á em trono do Pacote Legislativo Eleitoral e, sendo certo o profundo empenho dos ilustres Deputados, espero que o espírito de missão que o nosso povo nos conferiu se evidencie nessas ocasiões.

Desejo, um período Extraordinário que antecederá o de férias parlamentares, convertido em introspecção individual sobre aquilo que fomos e o que podemos dar à instituição, à nossa pátria e ao nosso povo.

Agradeço, Senhores Deputados, a vossa entrega, a dedicação e o empenho para que o período normal de funcionamento da Assembleia Nacional que hoje termina tivesse êxito. Apelo a vossa participação e intervenção determinante na Apreciação, Discussão e Aprovação do Conjunto de Propostas e Projectos de Diplomas Legais agendados para o período Extraordinário que se segue.

A todos os Convidados igualmente vão os nossos agradecimentos pela vossa presença.

Muito Obrigado!

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