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LEGISLAÇÃO SOBRE AUTARQUIAS LOCAIS APROVADA NA GLOBALIDADE

Depois de passarem nas discussões, na Especialidade, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, na globalidade, nesta terça-feira, por unanimidade, os Projectos de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais. ...

OPOSIÇÃO CONTRA NOVOS IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTO DO TRABALHO

Apesar dos protestos dos deputados da oposição (UNITA, CASA-CE e FNLA) contra a "excessiva" carga fiscal, foi hoje aprovada pelo Parlamento a Lei que Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, por 125 votos a favor, 56 contra e duas abstenções. O levantamento da isenção de...

ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DO IRT VAI À VOTAÇÃO FINAL GLOBAL

Com o intuito de alargar a base tributária para a contribuição da estabilização macroeconómico do país, a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT), de iniciativa do Titular do Poder Executivo, foi...

PRESIDENTE DO GANA MANIFESTA VONTADE DE COOPERAR COM ANGOLA

Um diálogo franco e aberto com Angola é o que pretende Nana Akufo-Addo, Presidente da República do Gana, que discursou na Assembleia Nacional, durante Reunião Solene realizada nesta sexta-feira por ocasião da sua visita de Estado ao nosso país. Na sua intervenção, Nana Akufo-Addo recordou...

DEPUTADOS RECOMENDAM GESTÃO RACIONAL DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Com 108 votos a favor, 45 votos contra e três abstenções foi hoje aprovado o Projecto de Resolução sobre a apreciação do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao I Trimestre de 2019. A...

PARLAMENTO DÁ LUZ VERDE À EMISSÃO DE NOVOS PASSAPORTES

A Proposta de Lei do Passaporte Angolano e o Regimento de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais foi hoje aprovada por unanimidade, na Generalidade, pelos deputados à Assembleia Nacional com 176 votos a favor, durante 7ª Reunião Plenária Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da IV Legislatura. ...

NOVOS RESPONSÁVEIS NA ADMINISTRAÇÃO PARLAMENTAR

Por despacho do Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, foram nomeados os funcionários parlamentares, Aniceto da Fonseca Emílio Pedro, Afonso Clemente Zinga e Elias Chinguli de Oliveira, para em comissão de serviço exercerem os cargos de Director dos Recursos...

PARLAMENTO PREPARA PRÓXIMAS REUNIÕES PLENÁRIAS

A Sala Multiuso do Parlamento acolheu uma vez mais deputados e membros do Executivo para a apreciação e votação, de um conjunto de Relatórios Pareceres, que serão presentes ao Plenário da Assembleia Nacional, nos próximos dias 08 e 13 de Agosto, para sua apreciação global. Constam deste...

LEI DA TUTELA ADMINISTRATIVA SOBRE AS AUTARQUIAS LOCAIS PASSA NA ESPECIALIDADE

Com 41 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção as Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional aprovaram nesta terça-feira, a Proposta de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais. O diploma contém 6 capítulos e 25 artigos e resulta de uma proposta de lei vinda do...

DEPUTADOS APROVAM NA ESPECIALIDADE ORGANIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS

A Proposta de a Lei sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais foi hoje aprovada, na Especialidade, pelos deputados à Assembleia Nacional com 31 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Durante o encontro orientado pelo Presidente da 1ª Comissão de Trabalho...