Com o propósito de responder ao desafio de participação em missões militares ou humanitárias no Exterior, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje, na generalidade, a Proposta de Lei sobre o Envio de Contingentes Militares e Para-Militares...

A possibilidade de substituição do Registo de Nascimento pelo Cartão Eleitoral, como documento de base para a aquisição do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional, dividiu a opinião dos deputados, durante a apreciação da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil. ...

Para uma gestão sustentável das finanças públicas, com a garantia de maior previsibilidade e transparência da despesa, os deputados aprovaram a Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, com 185 votos a favor, seis abstenções e nenhum voto contra. A lei prevê a criação do...

No decorrer da 8ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, realizada nesta terça-feira, o Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, conferiu posse aos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), designados pelo Grupo Parlamentar do MPLA,...

A informação foi avançada esta sexta-feira pelo Embaixador de Portugal acreditado em Angola, Pedro Maria Santos Pessoa e Costa, à saída da audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Questionado sobre se a...

Depois de um aceso debate sobre a necessidade da criação e implementação do orçamento-programa. Um plano de acção governamental com a fixação de objetivos, metas e previsão de custos, com vista a execução...

A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares aprovou hoje a agenda da 8ª Reunião Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, a realizar-se na próxima terça-feira, 11 de Agosto, precisamente a três dias do encerramento do presente ano...

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, na Especialidade, por unanimidade, com 28 votos a favor, o Relatório Parecer Conjunto e o Projecto de Resolução que aprova a Adesão de Angola ao Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. A República de Angola faz parte da Convenção Quadro...

As Comissões de Especialidade, em razão da matéria, aprovaram hoje a Proposta de Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas que será presente ao Plenário da Assembleia Nacional na próxima terça-feira, dia 11, para votação final global. Na ocasião, deputados e executivo apreciaram,...

Aos deputados da 7ª Comissão de Trabalho Especializada, juntaram-se na manhã desta terça-feira, os deputados das 1ª, 4ª e 5ª comissões, para a discussão e votação do Relatório Parecer Conjunto das Actividades da Entidade...