PARLAMENTO CUMPRE PLANO DE ACTIVIDADES APESAR DE ANO ATÍPICO
Naquela que foi a última Reunião Plenária da 3ª Sessão Legislativa, os representantes do povo apreciaram a Síntese do Relatório das Actividades desenvolvidas pela Assembleia Nacional durante o ano Parlamentar 2019/2020 e procederam à votação do Projecto de Resolução que o aprova. Na hora do balanço, os deputados foram unânimes em dar nota positiva ao Parlamento porque executou...
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PARLAMENTO APROVA LEI QUE GARANTE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS
Trata-se da Proposta de Lei de Sanidade Vegetal, de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, que visa garantir a produção de alimentos saudáveis, aumento da produção e produtividade, assegurando o rendimento dos agricultores e empresários agrícolas. Aprovado por unanimidade, na generalidade, com 182 votos, o texto constitui um instrumento fundamental para a materialização das...
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ANGOLA VAI INTEGRAR MISSÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ NO EXTERIOR
Com o propósito de responder ao desafio de participação em missões militares ou humanitárias no Exterior, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje, na generalidade, a Proposta de Lei sobre o Envio de Contingentes Militares e Para-Militares Angolanos para Missões no Exterior do País, com 180 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. O diploma...
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OPOSIÇÃO CONTRA ATRIBUIÇÃO DO BI POR VIA DO CARTÃO ELEITORAL
A possibilidade de substituição do Registo de Nascimento pelo Cartão Eleitoral, como documento de base para a aquisição do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional, dividiu a opinião dos deputados, durante a apreciação da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil. Discutida e aprovada,...
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APROVADA LEI DA SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Para uma gestão sustentável das finanças públicas, com a garantia de maior previsibilidade e transparência da despesa, os deputados aprovaram a Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, com 185 votos a favor, seis abstenções e nenhum voto contra. A lei prevê a criação do orçamento-programa, um...
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PAN CONFERE POSSE A MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL
No decorrer da 8ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, realizada nesta terça-feira, o Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, conferiu posse aos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), designados pelo Grupo Parlamentar do MPLA, nomeadamente Gilberto Saldanha Afonso Neto, Eduardo de Sousa...
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EMPRESÁRIOS PORTUGUESES VÃO REGRESSAR A ANGOLA
A informação foi avançada esta sexta-feira pelo Embaixador de Portugal acreditado em Angola, Pedro Maria Santos Pessoa e Costa, à saída da audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Questionado sobre se a propagação do novo coronavírus poderá ter impacto nas relações entre os dois...
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DEPUTADOS REAFIRMAM NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA
Depois de um aceso debate sobre a necessidade da criação e implementação do orçamento-programa. Um plano de acção governamental com a fixação de objetivos, metas e previsão de custos, com vista a execução rigorosa e transparente dos futuros orçamentos gerais do Estado, foi então aprovado, por...
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PARLAMENTO PREPARA ENCERRAMENTO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares aprovou hoje a agenda da 8ª Reunião Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, a realizar-se na próxima terça-feira, 11 de Agosto, precisamente a três dias do encerramento do presente ano parlamentar. Segundo o 1º Secretário da Mesa, Raúl Lima, 11 pontos inscrevem a ordem do dia...
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ANGOLA VAI ADERIR AO ACORDO DE PARIS SOBRE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, na Especialidade, por unanimidade, com 28 votos a favor, o Relatório Parecer Conjunto e o Projecto de Resolução que aprova a Adesão de Angola ao Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. A República de Angola faz parte da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas desde 17 de Maio...
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LEI DA SUTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS REFORÇA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO
As Comissões de Especialidade, em razão da matéria, aprovaram hoje a Proposta de Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas que será presente ao Plenário da Assembleia Nacional na próxima terça-feira, dia 11, para votação final global. Na ocasião, deputados e executivo apreciaram, separadamente, cada um dos quatro capítulos que compõem a iniciativa legislativa, a qual visa garantir a...
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ERCA SEM MEIOS PARA MONITORAR A COMUNICAÇÃO SOCIAL
Aos deputados da 7ª Comissão de Trabalho Especializada, juntaram-se na manhã desta terça-feira, os deputados das 1ª, 4ª e 5ª comissões, para a discussão e votação do Relatório Parecer Conjunto das Actividades da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), referente ao ano de 2019. No...
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COMISSÕES DE ESPECIALIDADE A FAVOR DA ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DO SECTOR EMPRESARIAL PÚBLICO
Iniciaram hoje as discussões na Especialidade para a apreciação das propostas de lei que serão presentes ao Plenário da Assembleia Nacional, na próxima terça-feira, 11 de Agosto. Além do Relatório de Actividades da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), os deputados debruçaram-se também sobre a discussão e votação da Proposta de Lei que...
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COVID-19 IMPÕE REFLEXÃO SOBRE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Na sequência das reflexões sobre o impacto da pandemia da Covid-19 no crescimento económico mundial, deputados e funcionários parlamentares participaram no princípio da tarde desta sexta-feira, dia 31, no terceiro módulo da webinar subordinada ao tema, “Finanças Públicas, Modernização Administrativa e Reforma do Estado” . A iniciativa promovida pelo Pro...
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SECTOR DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EM ANÁLISE NA ASSEMBLEIA NACIONAL
Numa fase que está em preparação o novo Pacote Legislativo da Comunicação Social, os deputados a Assembleia Nacional mantiveram nesta quinta-feira, dia 30, um encontro com o Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem. Além de fazer uma radiografia ao sector que dirige, Manuel Homem falou dos desafios que tem pela frente, nomeadamente a...
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PARLAMENTO CONFERE POSSE VIA VIRTUAL
O Secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, conferiu posse na manhã desta quinta-feira, via virtual, aos novos Secretários dos Gabinetes Locais de Apoio aos Círculos Eleitorais Provinciais de Deputados da Lunda Norte e do Moxico. Consta que este será o primeiro registo em Angola de empossamento, com recurso à meios electrónicos, decorrente das medidas de prevenção e...
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PARLAMENTARES DEFENDEM UNIÃO ECONÓMICA EM ÁFRICA
Atentos ao desenvolvimento económico do Continente, o Plenário da Assembleia Nacional discutiu hoje o Projecto de Resolução que aprova para a Ratificação a Revisão do Tratado que Institui a Comunidade Económica dos Estados da África Central (C.E.E.A.C.). Esta revisão, de acordo com os parlamentares angolanos, afigura-se de extrema importância, tendo em conta a necessidade de se redinamizar e...
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MEMBROS DAS COMISSÕES ELEITORAIS SÃO SUBSTITUÍDOS
A 11ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, que, entre interrupções sucessivas, levou quase 7 dias a ser concluída, aprovou hoje os projectos de resolução que aprovam a substituição de membros na Comissão Nacional e Comissões Provinciais do Bengo, Benguela, Cuando Cubango, Cunene, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Huíla e Lunda Sul. Para a substituição de membros...
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OGE REVISTO É APROVADO SEM O CONSENSO DA OPOSIÇÃO
Com 139 votos a favor, 50 contra e sete abstenções foi hoje aprovada a Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020 durante a 7ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional. Uma vez mais, tal como tem sido prática, a oposição, à exceção...
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OGE REVISTO VAI À VOTAÇÃO FINAL COM VÁRIAS RECOMENDAÇÕES
É já nesta terça-feira, dia 28, que o Plenário da Assembleia Nacional vai proceder à Votação Final Global da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020, avaliada em cerca de 13,4 Biliões de Kwanzas, o que representa uma redução de 15,7 por cento quando comparado com o OGE-2020 inicialmente aprovado, fixado em 15.9 Biliões de Kwanzas. O...
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PARLAMENTO APOIA MEDIDAS DO EXECUTIVO NO CASO IURD
Na sequência da crise instalada no seio da liderança da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), em Angola, entre pastores nacionais e brasileiros, uma delegação composta por membros do Executivo esteve no Parlamento esta segunda-feira, dia 27, com o intuito de informar os deputados sobre as diligências em marcha, para serenar os ânimos e repor a estabilidade social. A encabeçar a...
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GABINETE LOCAL DE CABINDA TEM NOVO SECRETÁRIO
O Secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, conferiu posse na última terça-feira, dia 21, ao novo Secretário do Gabinete Local de Apoio ao Círculo Eleitoral Provincial de Deputados em Cabinda, António José Tavares dos Santos. Na ocasião, Pedro de Neri pediu ao recém-empossado o cumprimento da missão que lhe foi incumbida com dedicação, empenho e proactividade. ...
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PARLAMENTO LAMENTA MORTE DO NACIONALISTA KUNDI PAIHAMA
“Tristeza”  é o sentimento que predomina no seio da comunidade parlamentar, que lamenta a morte do nacionalista kundi Paihama, ocorrido na última sexta-feira, dia 24, vítima de doença prolongada, aos 75 anos de idade. O malogrado, refere o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, numa nota de condolências...
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LEI DA SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS SEGUE PARA ESPECIALIDADE
Com 130 votos a favor, 42 abstenções e nenhum voto contra foi aprovada, na Generalidade, a Proposta de Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas, que estabelece as normas e os processos que regem a implementação da política fiscal, com o objetivo de garantir a estabilização macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas.   A discussão do documento absorveu...
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DEPUTADOS DISCUTEM GARANTIAS DE PROMOÇÃO DE ACESSO AO CRÉDITO
Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios em Angola e estimular o crescimento económico, por via da promoção do acesso ao crédito, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje, na Generalidade, a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Garantias Mobiliárias.   O diploma votado por unanimidade, com 173 votos, estabelece o regime jurídico dos bens móveis, como...
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PARLAMENTO DÁ LUZ VERDE À ALTERAÇÃO DA LEI DO SECTOR EMPRESARIAL PÚBLICO
Depois de um longo debate, os deputados à Assembleia Nacional procederam hoje à aprovação, na Generalidade, da Proposta de Lei que Altera a Lei de Bases do Sector Empresarial Público, com 179 votos a favor, nenhuma abstenção e nenhum voto contra.   Segundo a Ministra da Finanças, Vera Daves, a Proposta de Lei que Altera a Lei de Bases do Sector Empresarial Público...
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LEI SOBRE O REGIME E FORMULÁRIOS DOS ACTOS DA AUTARQUIA LOCAL PASSA NA GENERALIDADE
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje por unanimidade, na Generalidade, a Proposta de Lei sobre o Regime e Formulários dos Actos da Autarquia Local, com 184 votos. A iniciativa legislativa visa estabelecer a forma externa dos actos, estrutura e publicação, bem como os modelos dos formulários a serem usados pelos órgãos autárquicos no...
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PROSSEGUE 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Quinze pontos inscrevem a ordem do dia da 11ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, iniciada ontem e retomada na manhã desta quinta-feira, dia 23, cujas questões de carácter económico ocupam um espaço significativo na agenda, num momento em que o país procura alargar a sua fonte de receitas, por meio da dinamização do sector produtivo e da melhoria do ambiente de negócios em...
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LEI DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PASSA SEM CONSENSO
O Plenário da Assembleia Nacional dividiu-se quanto à votação da Lei que altera a Lei dos Contratos Públicos, aprovada hoje na globalidade, com 148 votos a favor, nenhum contra e 46 abstenções. Apesar do reconhecimento da importância da Lei, que visa mitigar os constrangimentos identificados no processo de formação e execução dos contratos públicos, o...
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AUTARQUIAS LOCAIS VÃO TER SÍMBOLOS EXCLUSIVOS
Com o objectivo de estabelecer as bases gerais para constituição das regras e procedimentos para instituição e uso dos Símbolos Autárquicos, o Plenário da Assembleia Nacional aprovou por unanimidade, na globalidade, nesta quarta-feira, dia 22, a Lei sobre os Símbolos Autárquicos durante a 11ª Reunião Plenária Ordinária da 3ªSessão Legislativa da IV Legislatura. As autarquias locais têm o...
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ANGOLA COM NOVO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL AO FIM DE 44 ANOS
O novo Código de Processo Penal Angolano foi aprovado hoje, por unanimidade, naquela que foi a 11ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, após ter sido analisado e discutido pelos parlamentares, por quase dois anos. Aprovado em votação final global, com 196 votos,...
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ENSINO À DISTÂNCIA PODE AGRAVAR DESIGUALDADES EDUCACIONAIS
A chamada de atenção foi feita pela Ministra do Ensino Superior,Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, aquando da discussão, na Especialidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2020, realizada nesta sexta-feira, dia 17, em que, pelo segundo dia consecutivo, deputados e representantes do titular do poder Executivo...
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PARLAMENTO EM POSSE DO PARECER TÉCNICO À CONTA GERAL DO ESTADO 2018
A Assembleia Nacional já está em posse do Parecer Técnico do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico de 2018. O documento entregue ontem, dia 16, pela Presidente daquele órgão judicial, Exalgina Gambôa, ao Presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, constitui peça-chave,...
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DEPUTADOS RECLAMAM CONTROLO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
No âmbito da discussão, na Especialidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020, iniciada nesta quinta-feira na Casa das Leis, os deputados desafiaram o Executivo a disponibilizar um sistema de informação que os permita acompanhar com rigor a execução orçamental. Face o registo de “constantes” desvios do erário público, os...
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EMBAIXADOR DA UNIÃO EUROPEIA CESSA MISSÃO EM ANGOLA
Em audiências separadas o Presidente da Assembleia Nacional recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 16, o Embaixador da Sérvia, Dragan Morvic, e da União Europeia, Tomás Ulicny, acreditados em Angola. Em fim de missão, Tomás Ulicny passou em revista o programa prestado pela União Europeia, essencialmente na capacitação dos parlamentares em...
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PROPOSTA DE REVISÃO DO OGE 2020 PASSA NA GENERALIDADE
Depois de dois dias de debate fervoroso, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje, na Generalidade, a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2020, com 133 votos a favor, 53 abstenções e nenhum voto contra. Apesar do ambiente macroeconómico adverso em que decorre a revisão...
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OGE 2020 REVISTO CONTINUA EM DISCUSSÃO NO PARLAMENTO
Prossegue a discussão e votação, na Generalidade, da Proposta de Revisão do Orçamento de Estado para o Exercício Económico 2020, iniciada ontem durante a 6ª Reunião Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional. O debate permanece acérrimo e algumas vezes exaltado, com os deputados a enaltecerem o Executivo, por um lado, pela prioridade dada aos...
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EXECUTIVO GARANTE REANIMAÇÃO DO SECTOR PRODUTIVO
A garantia é dada pelo Presidente da República, João Lourenço, na mensagem dirigida ao Parlamento por ocasião da discussão e votação, na Generalidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020. A missiva foi hoje apresentada ao Plenário da Assembleia...
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PARLAMENTARES REFECTEM SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PÓS COVID-19
Num momento em que o combate à COVID-19 passou a ser o principal desafio do mundo, os deputados continuam a analisar o impacto do vírus no crescimento económico mundial e reflectem sobre o desenvolvimento social no contexto de crise pandémica. Foi com este propósito que participaram no princípio da tarde desta segunda-feira, dia 13, no segundo módulo de webinários, que decorreu sob o mote, ...
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PROPOSTA DE LEI DE SANIDADE VEGETAL PASSA NA ESPECIALIDADE
Depois de auscultarem os responsáveis dos sectores da Agricultura e Pescas e do Ambiente, os parlamentares afectos a 1ª, 5ª e 6ª Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, por unanimidade, com 25 votos, o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei de Sanidade Vegetal. O referido diploma tem como objectivo suprir a necessidade de uma legislação fitossanitária...
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DEPUTADOS APROVAM DIPLOMAS PARA PLENÁRIAS DE 14 E 22 DE JULHO
Quatro diplomas foram hoje aprovados, por unanimidade, pelas Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional, em razão da matéria, com destaque para a Proposta do Orçamento Geral do Estado Revisto para o Exercício Económico de 2020 (22 votos). A discussão e votação, na Generalidade, da Proposta de Lei do principal...
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CIDADÃOS DO LUQUEMBO PEDEM INTERVENÇÃO DOS DEPUTADOS NAS QUESTÕES LOCAIS
O Conselho de Auscultação Social do município do Luquembo, situado há 275 quilómetros a Sul da cidade de Malanje, solicitou nesta quinta-feira, dia 09, a intervenção dos deputados da província na resolução dos problemas sociais e económicos da região, como a degradação das estradas, a deficiente assistência médica e medicamentosa, a falta de água potável e ausência da rede de telefonia móvel. ...
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RUTH MENDES ASSUME VICE-PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE COMÉRCIO DO FP-SADC
A Vice-presidência da Comissão de Comércio, Indústria, Finanças e Investimento do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral(FP-SADC) foi entregue à Angola, depois de ontem, 7 de Julho, a deputada Ruth Mendes ter sido eleita, por unanimidade, para exercer o cargo. Em entrevista exclusiva ao Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional, Ruth Mendes...
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PARLAMENTARES ACERTAM AGENDA PARA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Os Presidentes dos Grupos Parlamentares e Representantes de Partidos Políticos definiram na manhã desta quarta-feira a agenda de trabalhos para a 11ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, marcada para o próximo dia 22 de Julho. Quinze pontos inscrevem a ordem do dia da...
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OGE 2020 REVISTO VAI À DISCUSSÃO NA TERÇA-FEIRA
14 de Julho, mais precisamente na próxima terça-feira, foi a data fixada pela Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares para a discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto para o Exercício Económico de 2020, naquela que será a 6ª Reunião Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia...
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ANGOLA APROFUNDA COOPERAÇÃO COM GUINÉ EQUATORIAL NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA
Reconhecendo a importância do aprofundamento das relações de cooperação entre Angola e a Guiné Equatorial no domínio da Segurança e Ordem Pública, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje, por unanimidade, o Projecto de Resolução que ratifica o acordo de cooperação entre ambos os países, comprometendo-se em regime de reciprocidade, a prestação mútua de auxílio técnico sobre a...
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LEI DE ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS SEGUE PARA VOTAÇÃO FINAL GLOBAL
Depois de nesta terça-feira ter sido aprovada na especialidade, a Proposta de Lei de Alteração dos Contratos Públicos segue agora para a Votação Final Global na Reunião Plenária da Assembleia Nacional, a ser realizada no próximo dia 22 de Julho. Foram necessários dois dias para que se concluísse a apreciação da iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, que identifica 412º...
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PROSSEGUEM AS DISCUSSÕES NA ESPECIALIDADE DE DIPLOMAS DIVERSOS
Com vista a realização da próxima reunião plenária, aprazada para 22 de Julho, prosseguem as discussões na especialidade dos diplomas que serão presentes ao Plenário da Assembleia Nacional. Depois de na última quinta e sexta-feira os deputados terem aprovado, por unanimidade, todos os capítulos das propostas de Lei de Bases do Sistema de Pagamentos de Angola e Lei sobre o Regime Jurídico...
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ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2020 É REVISTO EM BAIXA
A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para o exercício económico de 2020 foi entregue hoje, dia 03, à Assembleia Nacional para apreciação e, posterior, votação. Atendendo o actual contexto económico mundial, indelevelmente marcado pelo impacto negativo da pandemia Covid-19, as novas estimativas apontam para um preço médio do barril de petróleo em 33 dólares, no ano...
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PROPOSTA DE LEI DOS SÍMBOLOS AUTÁRQUICOS EM APRECIAÇÃO NA ESPECIALIDADE
Os deputados à Assembleia Nacional deram hoje, dia 01, início as discussões na especialidade, com a apreciação da Proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos. A referida proposta de Lei tem como objectivo estabelecer as regras e procedimentos para instituição e uso dos Símbolos Autárquicos.  As autarquias locais têm o direito ao uso dos...
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ANGOLA CELEBRA DIA INTERNACIONAL DO PARLAMENTARISMO
Assinala-se hoje o Dia Internacional do Parlamentarismo, data em que, em 1889, foi criada a União Interparlamentar (UIP), organização multilateral de Parlamentos, com o objetivo de promover a cooperação e o diálogo entre todas as nações. Angola não ficou indiferente a celebração do 30 de Junho, indelevelmente marcada pela pandemia da Covid-19, que já infectou mais de dez milhões de...
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IMPACTO DA COVID-19 NO CRESCIMENTO ECONÓMICO EM ANÁLISE NO PARLAMENTO
Inicia nesta terça-feira um seminário por videoconferência, via plataforma Zoom, sobre Finanças e Desenvolvimento Sustentável. Num momento em que o combate à COVID-19 passou a ser o principal desafio do mundo, os deputados vão analisar os impactos do vírus no crescimento económico mundial e as respostas dos governos à crise. Durante o primeiro ciclo de webinários, repartido em 5...
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ASSEMBLEIA NACIONAL ASSINALA DIA INTERNACIONAL DO PARLAMENTARISMO
O 30 de Junho marca o Dia Internacional do Parlamentarismo, data que corresponde à constituição da União Interparlamentar (UIP), em 1889, organização que abarca a totalidade dos parlamentos do mundo. Ao reconhecer o papel dos parlamentos nos planos e estratégias dos diferentes países nos níveis nacional e global, a 22 de Maio de 2018, a Assembleia Geral das Nações Unidas...
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PARLAMENTARES ABORDAM PROPOSTA DE LEI DE SANIDADE VEGETAL
Os deputados afectos a 5ª e 6ª Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional mantiveram na manhã de hoje, dia 29, um encontro com os responsáveis dos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Cultura, Turismo e Ambiente. No centro do encontro esteve a abordagem da Proposta de Lei de Sanidade Vegetal, uma iniciativa legislativa do Presidente da República, enquanto Titular do...
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DEPUTADOS ANALISAM PROLIFERAÇÃO DO FENÓMENO RELIGIOSO EM ANGOLA
Uma delegação composta por membros do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) esteve recentemente na Assembleia Nacional, com o propósito de analisar assuntos ligados à proliferação do fenómeno religioso em Angola. No encontro orientado pelo presidente da Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos(7ª CTE), Boaventura...
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CRESCE O CONSUMO DE DROGAS EM ANGOLA
O Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP) reconheceu a preocupação da sociedade com a saúde física e moral dos angolanos e a segurança do território nacional, que têm vindo a ser "seriamente" ameaçadas pelo uso e tráfico de substâncias tóxicas e ilícitas. Este pronunciamento foi feito pela Presidente...
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CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE ENFRENTA DIFICULDADES FINANCEIRAS
O presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ),Tingão Mateus, apresentou nesta sexta-feira, dia 26, aos deputados da 7ª Comissão de Trabalho Especializado da Assembleia Nacional, o ponto de situação do órgão que dirige. No encontro promovido pela Comissão que atende pelas questões de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos, presidida pelo...
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PARLAMENTARES PREOCUPADAS COM USO DE DROGAS EM LUANDA
No âmbito do combate ao uso de drogas, o Grupo de Mulher Parlamentares (GMP) manteve hoje, dia 25, um encontro de concertação com a Governadora da Província de Luanda, Joana Lina Cândido. No centro das conversações esteve a problemática do uso e abuso de drogas no seio da juventude. Segundo a presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP), Maria do Carmo do Nascimento, o encontro...
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EXERCÍCIO DE JORNALISMO SEM REGRAS SERÁ PUNIDO
Quem o disse foi Luísa Rogério, jornalista e presidente da Comissão de Carteira e Ética, órgão fiscalizador da actividade jornalística em Angola, no encontro realizado esta quarta-feira, dia 24, com os deputados da 7ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional. Luísa Rogério avançou que os profissionais abrangidos pelo regime de incompatibilidade, que fazem assessoria de...
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6ª COMISSÃO AUSCULTA ASSOCIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO ENSINO SUPERIOR PRIVADAS ANGOLANAS
A Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional manteve um encontro na manhã desta quarta-feira com a Associação das Instituições do Ensino Superior Privadas Angolanas (AIESPA), com o intuito de analisar a situação actual do sector. Na qualidade de Director Geral da AIESPA, Filipe Zau avançou que continuam a perseguir objectivos, como a melhoria...
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COVID-19 PASSOU A SER O MAIOR DESAFIO DO MUNDO
Quem o diz é o Director do Centro de Estudos e Formação Médica (CEDUMED) da Universidade Agostinho Neto, Mário Fresta, que falava aos deputados afectos à 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, durante a palestra realizada na manhã desta terça-feira, subordinada ao tema "COVID-19 (Angola) - Desafios na Gestão e Análise da Informação". Na sua comunicação,...
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CHINA DISPONIBILIZA APOIO PARA O COMBATE À COVID-19
A Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades no Estrangeiro (3ª CTE), Josefina Pitra Diakité, recebeu hoje em audiência o Embaixador da China, acreditado em Angola, Gong Tao, numa altura em que o país vive um contexto de medidas extraordinárias, em virtude do Estado de Calamidade Pública, motivado pela pandemia da Covid-19. Durante o encontro, o...
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CASA DAS LEIS ABRE ÀS PORTAS PARA SESSÃO FORMATIVA
A necessidade de capacitar os representantes do povo, com conhecimentos actuais, levou a Assembleia Nacional a abrir às suas portas pela primeira vez, desde o surgimento da pandemia Covid-19, para uma sessão formativa. Promovido pela Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desportos da Assembleia Nacional (7ª CTE), o Seminário de Capacitação dos...
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6ª COMISSÃO PROMOVE PALESTRA SOBRE GESTÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE COVID-19
Os deputados afectos à Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (6ª CTE) vão participar de uma palestra, subordinada ao tema "Covid-19 (Angola): Desafios na Gestão e Análise de Informação", que terá lugar esta terça-feira, às 09h, na sala 1.08 do...
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DEPUTADOS AVALIARAM SUPERFÍCIES COMERCIAIS DE MALANJE
No âmbito do acompanhamento do processo de implementação das medidas contra a Covid-19, pelas autoridades locais, o Grupo de Deputados Residentes de Malanje visitou recentemente as grandes superfícies comerciais do município sede daquela região. A visita serviu também para os parlamentares aferirem o stock de bens alimentares existentes nos grandes estabelecimentos comerciais de Malanje,...
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PARLAMENTO AUTORIZA A ADOPÇÃO DA MENOR NOA LEONOR
170 votos, unânimes, permitiram hoje a aprovação do Projecto de Resolução que concede a Autorização para a Adopção Dupla da Menor Noa Leonor, de 5 anos de idade, que tem como adoptantes Pedro Carlos de Brito Teixeira Trindade Berardinelli (angolano) e Maria de Almeida Seabra Trindade Berardinelli (portuguesa). Durante a apresentação do documento, a deputada Teresa...
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PARLAMENTARES COMPROMETIDOS COM A PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Os trabalhos na Assembleia Nacional prosseguiram nesta sexta-feira com as atenções centradas na Adesão de Angola à Emenda de Doha (Segundo Período de Compromisso do Protocolo de Quioto). A discussão deste tema acontece numa altura em que o mundo assinala o Dia Mundial de Combate à Seca e Desertificação (17 de Junho), uma data que...
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DEPUTADOS APOIAM CRIAÇÃO DE ZONAS FRANCAS EM ANGOLA
A Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas passou hoje pelo crivo dos deputados, na Generalidade, com 191 votos a favor, seis abstenções e nenhum voto contra. A discussão do documento será aprofundada, na especialidade, nos próximos dias. De iniciativa do Titular do Poder Executivo, o diploma visa concretizar o Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2020, com o objectivo...
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OPOSIÇÃO CONSIDERA LEI DE REQUISIÇÃO CIVIL POUCO CLARA
Apesar de ter sido aprovada pelo Plenário da Assembleia Nacional, com 141 votos a favor do MPLA, a Lei de Requisição Civil não reuniu o consenso da oposição, que dividiu a sua votação em seis votos contra do Grupo Parlamentar da CASA-CE e 50 abstenções da UNITA, PRS e FNLA. O deputado Benedito Daniel, do PRS, justificou o recuou pelo voto favorável “ por causa de alguns artigos...
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PROPOSTA DE LEI SOBRE SÍMBOLOS AUTÁRQUICOS PASSA NA GENERALIDADE POR UNANIMIDADE
Com 166 votos a favor, nenhuma abstenção e nenhum voto contra, o Plenário da Assembleia Nacional aprovou, na Generalidade, a Proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos durante a 10ª Reunião Plenária Ordinária. A proposta de Lei tem como objectivo estabelecer as regras e procedimentos para instituição e uso dos símbolos autárquicos.  As autarquias locais têm direito ao uso dos...
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CÓDIGO DO IMPOSTO PREDIAL É APROVADO POR UNANIMIDADE
Um instrumento que simplifica a tributação sobre o património, através da criação de um imposto único. Este é o objetivo da Lei que aprova o Código do Imposto Predial votada (201 votos), por unanimidade, na globalidade, pela 10ª Reunião Plenária da Assembleia Nacional. O diploma substitui o Código do Imposto Predial Urbano, datado de 1970, e enquadra-se no processo de descentralização...
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CASA-CE RECLAMA REVISÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO DE INTERVENÇÃO EM PLENÁRIO
Doze pontos inscrevem a ordem do dia da 10ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional que decorre desde às 09 horas da manhã desta quarta-feira, 17 de Junho. No período antes da ordem do dia, o deputado André Mendes de Carvalho e Presidente da coligação CASA-CE apresentou uma reclamação ao Plenário...
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COLIGAÇÃO CASA-CE VÊ O SEU TEMPO DE INTERVENÇÃO REDUZIDO PARA METADE
Terminado o prazo, de oito dias, dado pelo Presidente da Assembleia Nacional aos deputados da CASA-CE para ultrapassarem o diferendo que já dura há um ano, os líderes dos Grupos Parlamentares reuniram-se nesta terça-feira para chegarem a entendimento quanto à repartição da grelha de tempo nas sessões plenárias, que a partir de...
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DEPUTADOS DO KWANZA NORTE VISITAM EMPREENDIMENTOS DO DONDO
Os deputados do Círculo Eleitoral Provincial do Kwanza Norte visitaram nesta segunda-feira, dia 15, alguns empreendimentos económicos e sociais instalados na vila do Dondo, município de Cambambe, para aferirem o seu funcionamento, tendo em conta a actual conjuntura económica e financeira do país e da região, em particular. Antecedida de um encontro de cortesia com o administrador local,...
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GRUPO DE MULHERES PARLAMENTARES DOA MATERIAIS DE BIOSSEGURANÇA A REMAR
No âmbito do lançamento do Movimento Nacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, o Grupo de Mulheres Parlamentares visitou neste sábado, dia 13, o centro de reabilitação de toxicodependentes e Alcoólatras (REMAR). O objetivo foi o de constatar o funcionamento da instituição católica e dialogar com as pessoas ali acolhidas, de modo a aferirem as causas da dependência do álcool e...
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ENCERRA CICLO DE DEBATES SOBRE NOVO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
Encerraram hoje, dia 11, as discussões na especialidade da Proposta de Lei que aprova o novo Código do Processo Penal, após mais de um ano de extensos e profundos debates, com o objectivo de reunir consensos.  “ Aprovamos um Código nosso, virado para a nossa realidade. Tivemos discussões muito fortes, autênticas e a oportunidade de...
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CÓDIGO DO PROCESSO PENAL CONTINUA EM DISCUSSÃO NA CASA DAS LEIS
Em apreciação no Parlamento há pouco mais de 1 ano, o Código do Processo Penal avança para o sua recta final. Os deputados discutiram hoje, dia 10, na especialidade, os artigos relacionados com os Recursos Extraordinários e Execuções das Penas e Medidas de Segurança, todos eles votados por consenso. Na sessão desta...
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DIVISÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL TEM NOVO CHEFE DE SERVIÇO
A Secretaria Geral da Assembleia Nacional conferiu posse nesta quarta-feira, 10, ao funcionário parlamentar Inácio Francisco, nomeado recentemente para exercer o cargo de Chefe de Serviço da Divisão de Gestão Patrimonial. Inácio Francisco, que ingressou no quadro da Assembleia Nacional em 1986, na categoria de escriturário dactilografo, tendo frequentado posteriormente o curso...
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PARLAMENTO DÁ NOTA POSITIVA AO PERÍODO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA
A aplicação da declaração do Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República, João Lourenço, que vigorou de 27 de Março a 25 de Maio de 2020, esteve em apreciação, esta terça-feira, pelo plenário da Assembleia Nacional, naquela que foi a 5ª Reunião Plenária...
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PARLAMENTO APRECIA RELATÓRIO SOBRE ESTADO DE EMERGÊNCIA
A Assembleia Nacional reúne-se esta terça-feira, dia 09, pelas 9 horas, em Sessão Extraordinária, para a Apreciação da Aplicação do Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República, que vigorou de 27 de Março a 25 de Maio de 2020. Durante a Reunião Plenária, o Executivo, através da Comissão Multissectorial para a Prevenção do Combate à...
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DEPUTADOS DISCUTEM ALTERAÇÃO À LEI DOS CONTRATOS PÚBLICOS
De iniciativa do Titular do Poder Executivo, a Proposta de Lei que Altera a Lei nº 9/16, de 16 de Junho, dos Contratos Públicos foi hoje, dia 08, apreciada pelas Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional. Por unanimidade de votos (23), o diploma que pretende conferir mais confiança, celeridade e simplificação no processo de formação dos contratos...
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PARLAMENTARES APELAM À SENSIBILIDADE DAS FAMÍLIAS ANGOLANAS NA ADOPÇÃO DE CRIANÇAS
Mais um processo de adopção chegou à Casa das Leis. Nesta segunda-feira, dia 08, os deputados analisaram, em reunião conjunta, o pedido de autorização para adopção dupla da menor Noa Leonor. Abandonada pela mãe biológica à porta do lar infantil denominado Anjo da Guarda, propriedade das Madres Catarinas, localizado na província de Benguela, Noa Leonor tem actualmente cinco anos de idade e...
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DEPUTADOS CONSTATAM MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA NOS MERCADOS DE MALANJE
Os deputados do Círculo Eleitoral Provincial de Malanje visitaram nesta quinta-feira, dia 04, o Mercado Municipal local, com o objectivo de constatarem as medidas aplicadas pela Comissão Municipal de Resposta à Covid-19, no âmbito da prevenção e combate à esta pandemia. O trabalho de campo dos parlamentares estendeu-se também ao Mercado da Xauande, localizado nos arredores da cidade...
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NOVA GOVERNADORA DO HUAMBO SOLICITA COLABORAÇÃO DOS DEPUTADOS
No cargo há menos de uma semana, a nova Governadora da Província do Huambo, Loty Nolika, visitou nesta quarta-feira, dia 4, o Gabinete Local de Apoio ao Círculo Eleitoral Provincial de Deputados, tendo solicitado aos parlamentares colaboração em prol da materialização dos programas de desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos da região. A Governadora, que se fez acompanhar de membros do seu...
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PARLAMENTO VAI ANALISAR ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO POR FORÇA DA PANDEMIA COVID-19
A decisão saiu hoje da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que fixou para a próxima segunda-feira a 5ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, enquanto dia 17 realizar-se-á a 10ª Reunião Plenária Ordinária. Segundo o primeiro Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, deputado Raúl Augusto Lima, consta da agenda do dia 9 um único ponto, a apreciação da...
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TERRAS COMUNITÁRIAS DEVEM SER PROTEGIDAS DA EXPROPRIAÇÃO
A necessidade de se protegerem as terras comunitárias face à expropriação, por parte do Estado, foi defendida hoje, dia 1, pelos deputados no decorrer da discussão, na Especialidade, da Proposta de Lei das Expropriações de Utilidade Pública, aprovada por unanimidade, com 31 votos. Na sua intervenção, o deputado David Mendes, da UNITA, considerou imperioso “encontrar um meio termo nesta lei...
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DEPUTADOS ABORDAM POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÓPTICA PARLAMENTAR
A 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional realizou na manhã de sexta-feira, dia 29, uma palestra sobre Políticas Públicas na Óptica Parlamentar. O propósito foi o de aprimorar os conhecimentos dos deputados nesta matéria para uma melhoria do desempenho das suas atribuições e competências. Na qualidade de prelector, o deputado Manuel da Cruz Neto abordou temas como a...
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MULHERES PARLAMENTARES JUNTAS NO COMBATE AO USO DE DROGAS
O Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP) reuniu-se nesta quarta-feira, dia 27, para uma vez mais analisarem as bases de actuação para o combate ao uso de drogas. Foi há precisamente três meses desde o lançamento do Movimento Nacional de Prevenção e Combate ao Uso das Drogas, que o GMP decidiu juntar a sua voz na luta contra as drogas, numa iniciativa que pretende fortalecer as estratégias de...
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PARLAMENTO APROVA IMPOSTO SOBRE OS VEÍCULOS MOTORIZADOS
A Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre os Veículos Motorizados passou ontem, dia 22, na Generalidade, pelo crivo dos deputados, com 162 votos a favor, nenhum contra e sete abstenções. Ao propor o diploma, que se enquadra no processo de reforma tributária em curso no país, o Executivo prevê incluir a tributação de aeronaves e...
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NOVO IMPOSTO PREDIAL AJUDARÁ A FINANCIAR AUTARQUIAS LOCAIS
A 8ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional retomou esta sexta-feira, dia 22, com a discussão e votação, na Generalidade, da Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto Predial. Aprovado por unanimidade, com 175 votos, o documento pretende substituir diplomas de tributação do património imobiliário, datados do tempo colonial. A tributação das rendas e as transmissões de...
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LEI DA PROTECÇÃO CIVIL ASSEGURA DIREITOS FUNDAMENTAIS
Discutida em carácter de urgência, a Alteração à Lei de Bases da Protecção Civil foi hoje aprovada, por unanimidade, na globalidade, com 190 votos durante a 9ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional. A alteração ora aprovada decorre do imperativo constitucional de garantir o direito à vida, à integridade física e à segurança. Por essa razão, o diploma permite que sejam colocados...
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PROVEDORIA DA JUSTIÇA COM AUTONOMIA PARA DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
As Propostas de Lei do Estatuto do Provedor de Justiça e da Lei Orgânica da Provedoria da Justiça mereceram o voto unânime dos parlamentares, com 205 e 196 votos, respectivamente, aprovados ontem durante a 8ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, que será retomada nesta sexta-feira. Ambas as iniciativas, existentes desde 2006, passaram por um processo de...
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PARLAMENTO VOTA NA GLOBALIDADE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DA PROTECÇÃO CIVIL
Remetida ao Parlamento, pelo Titular do Poder Executivo, em carácter de urgência, a Proposta de Lei de Alteração à Lei de Bases da Protecção Civil, depois de ontem ter sido aprovada, na Generalidade, e hoje discutida, na Especialidade, volta a ser submetida, nesta sexta-feira, dia 22, à apreciação do Plenária da...
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PAÍS VAI SIMPLIFICAR REGISTO DE ÓBITOS DE VITÍMAS DE CONFLITOS POLÍTICOS
No âmbito da implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, ocorridos entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002, foi hoje aprovado, pelo Plenário da Assembleia Nacional, a Proposta de Lei do Regime Especial de Justificação de Óbitos, com 197 votos a favor, um contra e oito abstenções. O documento em referência, discutido durante a...
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GRATUIDADE ABRE NOVA ERA NO ENSINO EM ANGOLA
Face a aprovação, por unanimidade, com 205 votos, da alteração à Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, abre-se um novo ciclo na organização, funcionalidade e desempenho destes sectores no país. Foram consideradas várias reformas, com o propósito de adequar a Lei n.º 17/16 de Outubro,...
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LEI DO IMPOSTO SOBRE RENDIMENTO DE TRABALHO DIVIDE DEPUTADOS
A iniciativa surge no quadro da reforma fiscal em curso no país, a Lei que Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) tenciona conferir equidade e maior justiça tributária sobre os rendimentos das pessoas singulares, mas o Plenário da Assembleia Nacional dividiu-se no reconhecimento da sua eficácia, ao ponto de não ter reunido consenso em relação a sua Votação Final Global....
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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DA PROTECÇÃO CIVIL SEGUE PARA A ESPECIALIDADE
Depois de ter sido aprovada nesta quarta-feira, na Generalidade, com 139 votos a favor, 63 abstenções e nenhum voto contra, a Proposta de Lei de Alteração à Lei de Bases da Protecção Civil segue agora para apreciação na Especialidade. A proposta de Lei, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, tem como objectivo alterar a denominação da Lei de Bases da...
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PACOTE LEGISLATIVO AUTÁRQUICO COM MAIS DUAS LEIS APROVADAS
Os deputados à Assembleia Nacional procederam hoje à Votação Final Global durante a 8ª Reunião Plenária Ordinária da Proposta de Lei sobre o Regime Geral de Cooperação Interautárquica, bem como da Lei do Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos. Aprovada por unanimidade, com 192 votos, a Proposta de Lei sobre o Regime de Cooperação Interautárquica visa estabelecer o regime geral de...
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PARLAMENTO MOVIMENTA DEPUTADOS
Nomeado recentemente para o cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares, Fernando Bartolomeu Cativa viu nesta quarta-feira, dia 20, suspenso o seu mandado de deputado do partido MPLA, do Círculo Eleitoral Provincial da Huíla por exercer um cargo público, incompatível com a função de representante do povo. A vaga deixada pelo político foi ocupada por...
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DEPUTADOS PREOCUPADOS COM BOLSEIROS ANGOLANOS NO EXTERIOR
Depois de tomarem conhecimento das dificuldades financeiras pelas quais estão a passar os estudantes angolanos bolseiros do INABE na República de Cuba, os deputados afectos à 3ª e 6ª Comissões de Trabalho Especializadas convocaram para esta segunda-feira, dia 18, uma reunião com a Ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira,...
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