O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, participou na manhã desta quarta-feira na cerimónia fúnebre do deputado Vitorino Nhani, falecido no passado sábado, dia 20, vítima de doença. Na sua mensagem de condolências, Fernando da Piedade afirmou que Vitorino Nhani foi “um deputado engajado e cumpridor dos seus deveres e combatente pela paz e...
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Falecido no passado dia 30, aos 62 anos, vítima de doença, os restos mortais do deputado à Assembleia Nacional, Vitorino Nhani, vão a enterrar nesta quarta-feira, dia 24, no Cemitério do Benfica, em Luanda, às 12 horas. A cerimónia religiosa realizar-se-á no Comando do Estado Maior do Exército (Ex-RI20), às 07h30. Posteriormente, a partir das 09h30, decorrerão as homenagens ao...
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Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram nesta terça-feira o relatório parecer conjunto que aprova a indicação da Emanuela Epandi Idalina Gongo Vunge para vaga de vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em substituição de Maria da Conceição de Almeida Songo, por incompatibilidade de funções. A proposta é do Grupo Parlamentar do MPLA. Maria da Conceição Songo foi designada...
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O Parlamento aprovou hoje, em reunião conjunta, mais um processo de adopção. Durante os trabalhos, coordenados pela 8ª CTE (Comissão de Família, Infância e Acção Social), os deputados analisaram o pedido de autorização de adopção do menor Santiago Lourenço de Oliveira, que se encontrava em situação de abandono. De forma...
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Angola e o Brasil, no âmbito das excelentes relações de amizade e cooperação existentes entre os dois países, assinaram em Luanda, a 12 de Dezembro de 2019, um Acordo de Cooperação no domínio da Segurança e Ordem Interna. Na última sexta-feira, dia 19, durante a 5ª Reunião Plenária Ordinária, da presente legislatura, os deputados à Assembleia Nacional...
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O Grupo de Deputados Residentes na província do Namibe visitou neste sábado, dia 20, em Moçâmedes, algumas obras públicas inseridas no Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) para a região. Na companhia de membros da Administração Municipal de Moçâmedes, a jornada de campo iniciou no bairro 4 de Março, arredores da cidade, onde os deputados constataram os trabalhos de...
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A intenção do reforço da estrutura de governação do Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto banco central, mediante o asseguramento da sua independência no âmbito da missão de condução e execução das políticas monetária, financeira e cambial, foi hoje apresentada ao Plenário da Assembleia Nacional, por José de Lima Massano. Segundo o governador do BNA, a proposta estabelece um estatuto de...
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Ao longo dos anos, os nove parques nacionais que o país possui não beneficiaram de investimentos à altura de gerar receitas para o sector do ambiente e, muito menos, para as comunidades locais. Com o propósito de criar novas perspectivas de exploração das zonas de conservação ambiental, com recurso à tecnologia de ponta, o Executivo propõe ao Parlamento à...
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O Plenário da Assembleia Nacional concedeu na manhã desta sexta-feira, dia 19, por unanimidade, uma Autorização Legislativa ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, para legislar sobre o Regime Jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, com 162 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Importa referir que com esta autorização o Presidente da...
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Com 163 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, o Plenário da Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, o Projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre o Regime de Incentivos Fiscais, Aduaneiros e Administrativos para a Construção da Refinaria de Cabinda. O diploma pretende colmatar...
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Os acontecimentos, que marcaram os incidentes do dia 30 de Janeiro na vila de Cafunfo, município de Cuango, província da Lunda Norte, não deixaram a Assembleia Nacional indiferente. Tolhidos pela dor e solidários com os familiares das vítimas que pereceram naquela fatídica madrugada de sábado, numa manifestação convocada pelo Movimento do Protetorado Lunda Tchokwe (MPLT), a 5ª Reunião...
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A 5ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da presente Legislatura aprovou, na globalidade, a Lei que Altera a Lei nº 9/05 de 17 de Agosto - Das Custas Judiciais e Alçadas dos Tribunais, foi aprovado com 165 votos a favor, quatro abstenções, nenhum voto contra. O Grupo Parlamentar da UNITA, na voz do deputado Celso Capinãla, referiu que apesar da “ lei pecar por...
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Com 123 votos a favor, 34 votos contra e 8 abstenções, a 5ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional aprovou, na globalidade, a Proposta de Lei que revoga a Lei nº 02/08 de 17 de Junho - Lei Orgânica da Organização e Funcionamento do Tribunal Constitucional. Em declaração de voto, Benedito Daniel,d o PRS, referiu que o seu partido votou a...
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Perante a necessidade de se dinamizar e promover as relações bilaterais de cooperação entre os parlamentos de Angola e da Sérvia, os parlamentares deram hoje parecer favorável ao Projecto de Resolução que cria o Grupo de Amizade e Solidariedade com aquele país europeu. Pretende-se com isso delinear mecanismos para a efectivação de aspectos traçados no memorando de entendimento, que...
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A exclusão do Programa de Empoderamento das Mulheres do mapa orçamentário do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), a ausência de programas relativos a luta contra a violência doméstica, bem como a pouca participação política e tomada de decisões, por parte das mulheres, são alguns dos grandes desafios dos PALOP. Quem o disse foi Damaris Rosabal, do Pro PALOP-TL ISC, aquando da apresentação...
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O desiderato exige o reforço das competências em planificação financeira, por isso as deputadas angolanas juntaram-se, de modo virtual, nesta sexta-feira, dia 12, às suas homólogas dos PALOP, no seminário sobre Análise e Fiscalização Orçamental com Enfoque no Género. De acordo com a 1ª Vice-presidente da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, que procedeu à abertura do...
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A intenção de consolidação da cooperação interparlamentar entre os dois países foi manifestada nesta quinta-feira, dia 11, pelo embaixador do Estado da Palestina acreditado em Angola, Najah Addlarahman, à saída da audiência com o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Najah Addularahman, em entrevista, fez saber que o “desenvolvimento das...
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Depois de passar hoje na especialidade, por unanimidade, a Proposta de Lei de Alteração à Lei n 9/05 de 17 de Agosto, das Custas Judiciais e Alçadas dos Tribunais segue na próxima quinta-feira, dia 18, para a votação final global. O objectivo da Lei é actualizar as taxas, nomeadamente, as custas judiciais e alçadas dos tribunais, de modo a conformá-las ao actual contexto, no...
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Doze anos após a criação do Tribunal Constitucional (TC), surge a necessidade de clarificar algumas regras de procedimento e tramitação nos vários processos sujeitos à sua jurisdição, conforme a Constituição da República. Eis que o Executivo propõe à apreciação da Assembleia Nacional a revogação da Lei nº 3/08 de Junho - Lei do Processo Constitucional, que foi hoje aprovada por unanimidade, na...
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O propósito é garantir o financiamento da economia, a promoção do crescimento e a geração de empregos, por via do acesso à programas de crédito fora das "rígidas" regras dos bancos. A ideia foi defendida pelos deputados à Assembleia Nacional, aquando da discussão, na especialidade, da proposta de Lei...
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Após três dias de debate, deputados e Executivo encerraram hoje a apreciação, na especialidade, da proposta de Lei Orgânica do Tribunal Constitucional (TC), com a aprovação, por unanimidade, dos onze capítulos que a compõem. O diploma revoga a actual Lei nº 2/08 de 17 de Junho, Lei Orgânica do Tribunal Constitucional trazendo uma perspectiva mais actualizada, organizada e de funcionamento...
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A decisão saiu da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que estive reunida nesta terça-feira, dia 2, para definir a agenda das reuniões plenárias previstas para 17, 18 e 25 de Fevereiro. De acordo com o 1º secretário da mesa da Assembleia Nacional, deputado Raúl Lima, realizar-se-á no dia 17 a reunião plenária do Grupo Interparlamentar para...
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Com o objectivo de actualizar a organização e o funcionamento do Tribunal Constitucional e conformá-la à Constituição da República de Angola, aprovada em 2010, está em discussão, na especialidade, desde ontem no Parlamento, a proposta de Lei Orgânica do Tribunal Constitucional (TC). O diploma prevê a reorganização do âmbito das competências do Tribunal Constitucional, por forma a...
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Um ciclo de actividade mensais denominada "Sopa Solidária" iniciou hoje, em Luanda, com a deslocação ao município do Kilamba Kiaxi do Grupo de Mulheres Parlamentares (GPM), com o objectivo de auscultar as comunidades em relação a problemática social sobre o uso de drogas e a violência doméstica. De acordo com a Vice-presidente do GMP, Aldina Dalomba, a organização que dirige ...
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Apesar de aprovada nesta quarta-feira, dia 27, os partidos políticos da oposição consideraram "inaceitável" a apresentação da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício fiscal de 2018 dois anos após a sua execução. A crítica veio da parte da Vice-presidente da UNITA, Mihaela Webba, ao ler a declaração política do seu partido. “Isso é grave, porque é errado,...
Ler mais sobre APRESENTAÇÃO TARDIA DA CONTA GERAL DO ESTADO DE 2018 LEVANTA CRÍTICAS NO PARLAMENTO »

A apreciação da Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2018 levou hoje o Plenário da Assembleia Nacional a uma discussão acérrima, de aproximadamente sete horas, sobre os mecanismos de controlo da execução orçamental e da responsabilização dos gestores públicos. Enquanto os deputados do MPLA...
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  PARTE 2 DA 5.ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA CONTA GERAL DO ESTADO REFERENTE AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2018
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Depois das Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional considerarem "aceitável" a execução da Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2018, atendendo a difícil conjuntura financeira, o documento é submetido à discussão e votação dos deputados nesta quarta-feira, dia 27, durante a sua...
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Os deputados da 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional estiveram reunidos nesta sexta-feira, dia 22, com membros da Associação de Creches e Jardins de infância de Angola para avaliarem a possibilidade da abertura do ensino pré-escolar no país. Segundo a presidente da associação, Jandira Caetano, as creches e jardins de infância estão fechadas acerca de um...
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Depois de um longo período de ausência, os debates mensais regressaram hoje ao Parlamento, naquela que foi a 4ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional. “O Combate à Impunidade como factor primordial para a boa governação” , foi o tema proposto pelo...
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Vai hoje a enterrar na comuna do Camundongo, à 28 quilómetros da cidade do Cuito, província do Bié, o deputado à Assembleia Nacional, Adérito Jaime Fernandes Candambo, falecido, por doença, na passada segunda-feira, dia 18, no Cuito. Antes do funeral, o malogrado, deputado pelo Grupo Parlamentar da UNITA, eleito pelo Círculo Eleitoral Provincial do Bié em 2017, vai merecer homenagem...
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Carlos Raimundo Alberto já não faz parte do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA). A deliberação saiu da 3ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, após a votação do Projecto de Resolução que aprova a perda de mandato de um membro da ERCA. Segundo o...
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Com 173 votos a favor, cinco abstenções e nenhum voto contra, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram ontem, durante a 3ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, o Projecto de Resolução que aprova o Relatório Anual das Actividades do Provedor de Justiça, referente ao ano de 2019. Na ocasião os deputados reprovaram o facto da Provedoria de...
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A 3ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, a Proposta de Lei de Delimitação da Actividade Económica, com 138 votos a favor, 46 abstenções e nenhum voto contra. A iniciativa legislativa tem por objecto a definição dos regimes legais de acesso ao exercício da actividade económica na...
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Dois anos após a sua aprovação pelo Plenário da Assembleia Nacional (17 de Maio de 2018), a Lei do Investimento Privado volta ao Parlamento para alteração. A discussão ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 19, naquela foi a 3ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV...
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Com 177 votos, nenhum contra e nenhuma abstenção, o Plenário da Assembleia Nacional aprovou hoje na globalidade, por unanimidade, a Lei sobre o Regime Jurídico de Recuperação de Empresas e da Insolvência, que tem por objectivo regular o regime jurídico de recuperação de créditos, os processos de recuperação extrajudicial e judicial e de insolvência de pessoas singulares e colectivas, em...
Ler mais sobre LEI SOBRE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS APROVADA POR CONSENSO »

O Plenário da Assembleia Nacional aprovou nesta sexta-feira, dia 15, na generalidade, a Proposta de Lei que Altera a Lei nº 9/05 de 17 de Agosto - do Código do Processo Civil e Código das Custas Judiciais e Alçadas dos Tribunais, com 149 votos a favor, 14 abstenções e nenhum voto contra. Apesar da importância que as Custas e Alçadas Judicias representam para os tribunais,...
Ler mais sobre ACTUALIZAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM REFLEXÃO NO PARLAMENTO »

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Com 122 votos a favor, 6 votos contra e 51 abstenções, os deputados aprovaram hoje, na generalidade, a Proposta de Lei que revoga a Lei nº 2/08, de 17 de Junho, da Lei Orgânica da Organização e Funcionamento do Tribunal Constitucional. Durante a apresentação do relatório de fundamentação, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse que a Lei orgânica do Tribunal...
Ler mais sobre TRIBUNAL CONSTITUCIONAL COM COMPETÊNCIAS PARA ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS »

Os deputados à Assembleia Nacional realizaram nesta quinta-feira a primeira reunião plenária do ano civil de 2021, onde analisaram, na generalidade, alguns instrumentos legais relacionados com o sector da Justiça. Tratam-se das Propostas de Lei que revogam a Lei Orgânica da organização e funcionamento do Tribunal Constitucional, bem como a Lei do Processo Constitucional. No início da...
Ler mais sobre PARTIDOS DESTACAM IMPORTÂNCIA DO PACOTE JUDICIAL »

A trabalhar na criação de uma legislação para o voluntariado, Assembleia Nacional reuniu hoje para a apreciação e aprovação, na Generalidade, deste regime jurídico. Enquadrada no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, a Lei do Voluntariado visa estabelecer as bases para a promoção de uma cultura de solidariedade, coesão social e reforço dos valores da...
Ler mais sobre VOLUNTARIADO EM ANGOLA SERÁ REGULADO POR LEI »

A 1ª e 5ª Comissões de Trabalho Especializadas aprovaram hoje três Relatórios Pareceres Conjuntos, na sequência das discussões na especialidade, os quais serão presentes ao Plenário da Assembleia Nacional no próximo dia 19 de Janeiro. Com 30 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção foi aprovado o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei sobre o Regime...
Ler mais sobre DEPUTADOS APRECIAM LEIS PARA O REFORÇO DO SISTEMA FINANCEIRO »

As Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional encerraram hoje a discussão da proposta de Lei que a aprova o Regime Jurídico do Processo de Recuperação de Empresas e da Insolvência.    O documento em referência, que comporta 233 artigos compilados em 13 capítulos, visa regular o regime jurídico de...
Ler mais sobre LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PASSA NA ESPECIALIDADE POR UNANIMIDADE »

Depois de uma breve pausa parlamentar, em alusão a quadra festiva, os deputados iniciaram hoje os trabalhos de preparação das quadro reuniões plenárias aprazadas para 14, 19, 21 e 27 de Janeiro, com a discussão na especialidade da proposta de Lei que Altera o Código Comercial e da proposta de Lei sobre o Regime Jurídico das Garantias...
Ler mais sobre PARLAMENTO PREPARA REUNIÕES PLENÁRIAS PARA O MÊS DE JANEIRO »

Quem o disse foi a 1ª Vice-presidente da Assembleia Nacional de Angola, Emília Carlota Dias, no encontro mantido esta manhã, por videoconferência, com o Vice-presidente da Assembleia Popular da China, Wang Chen, promovido com o propósito de reavaliar a cooperação interparlamentar entre os dois países. Apesar de Angola ter sido o primeiro...
Ler mais sobre ANGOLA CONTA COM O APOIO DA CHINA NO ACESSO À VACINA DA COVID-19 »

De acordo com a agenda de trabalhos para o próximo mês, a Assembleia Nacional (AN) irá retomar os debates mensais, como prevê o regimento parlamentar, no dia 21 de Janeiro de 2021. Uma iniciativa do Grupo parlamentar do MPLA, o primeiro debate do ano será subordinado ao tema “O Combate à Impunidade como Factor Primordial à Boa...
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No âmbito do Programa Natal Solidário que a Assembleia Nacional proporciona aos mais vulneráveis, o Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP) da Assembleia Nacional, em parceria com a Associação "É Nós no Gueto" realizou hoje, uma acção filantrópica, denominada Sopa Solidária, no Campo Mário Santiago, no município do Sambizanga. Para além da Sopa Solidária, o evento teve...
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Relançar a actividade da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), de modo a adapta-la as exigências e desafios inerentes ao novo normal parlamentar, diante do contexto da pandemia da COVID 19, foi um dos propósitos da Reunião Extraordinária dos Presidentes dos Parlamentos da CPLP, realizada na tarde desta...
Ler mais sobre ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA CPLP DEBATE DESAFIOS EM TEMPOS DE PANDEMIA »

Na tradicional cerimónia de cumprimentos de fim de ano, que decorreu hoje, num formato diferente, deputados, funcionários e agentes parlamentares juntaram-se ao Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, para um balanço do ano que agora chega ao fim. Considerado “ desafiante ”, a todos os níveis, devido às ...
Ler mais sobre PAN ENALTECE ESPÍRITO PATRIÓTICO DA COMUNIDADE PARLAMENTAR »

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje a Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2021, com 141 votos a favor, 48 votos contra e 2 abstenções. O maior partido da oposição votou contra, por entender que o OGE não apresenta de modo claro uma estratégia de política económica, para a promoção do crescimento real do Produto Interno Bruto, no sector não...
Ler mais sobre ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DIVIDE OPINIÕES NO PARLAMENTO »

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No âmbito da campanha Natal Solidário, o Grupo de Mulheres Parlamentares da Assembleia Nacional realizou neste sábado uma visita ao Centro de Acolhimento Horizonte Azul e ao Hospital Divina Providência, onde procedeu à doação de bens alimentares e brinquedos para crianças. No centro de acolhimento Horizonte Azul, situado em Viana, que...
Ler mais sobre PARLAMENTARES ESTENDEM ACÇÃO SOLIDÁRIA À CRIANÇAS VULNERÁVEIS »

Os debates em torno do Orçamento Geral de Estado (OGE) 2021 terminaram nesta quarta-feira, 09, com a apreciação e aprovação do Relatório Parecer Conjunto, com 40 votos a favor, 5 votos contra e nenhuma abstenção. O referido diploma, que vai à aprovação final global dia 14 do presente mês, à...
Ler mais sobre PARLAMENTO CONCLUI DISCUSSÃO DO OGE 2021 NA ESPECIALIDADE »

Tem sido tradição, por ocasião da quadra festiva, o Grupo de Mulheres Parlamentares levar a sua solidariedade aos grupos mais vulneráveis, com destaque para as crianças e idosos nas comunidades e instituições de acolhimento. O Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP) realiza de 12 a 16 de Dezembro, mais uma edição do “ Natal...
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Com o propósito de reclamar a verba alocada ao Conselho Nacional da Juventude (CNJ) na Proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2021, o Presidente daquela agremiação reunir hoje com a Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social e Juventude e Desporto da Assembleia Nacional (7ª CTE). Na ocasião, Isaías Calunga, Presidente do Conselho Nacional...
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O termo dos trabalhos da 48ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC ficou marcado pela eleição de Jeanine Mabunda Lioko da República Democrática do Congo (RDC), para exercer o cargo de Presidente do Fórum Parlamentar da SADC. Trata-se da primeira mulher congolesa eleita para o cargo de Presidente da Assembleia Nacional da RDC. ...
Ler mais sobre RDC ASSUME PRESIDÊNCIA DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC »

A 48ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC iniciou hoje, com a República Democrática do Congo como anfitriã do certame. Conta com a participação, por videoconferência, de uma delegação angolana, encabeçada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Depois de formalizada a apresentação dos países participantes pela Secretária-geral do FP-SADC,...
Ler mais sobre 48ª PLENÁRIA DO FP-SADC ANALISA EFEITOS DA COVID-19 NA REGIÃO »

Os deputados da 1ª e 5ª Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional iniciaram nesta manhã a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei que aprova o Regime Jurídico do Processo de Recuperação de Empresas e da Insolvência.  A referida legislação, que entrou para o Parlamento com carácter de urgência, tem por objectivo regular o regime jurídico de...
Ler mais sobre PARLAMENTO DEBATE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM INSOLVÊNCIA »

Os deputados do Círculo Eleitoral Provincial da Lunda Sul estiveram esta semana no gabinete do Governador Daniel Félix Neto, para cumprimentos de cortesia e partilha de informações sobre a actualidade política, económica e social da região.   O encontro, realizado no âmbito da interdependência institucional entre ambos os poderes, serviu também para avaliar e...
Ler mais sobre DEPUTADOS APRESENTAM CUMPRIMENTOS AO GOVERNADOR DA LUNDA SUL »

Depois de analisado o ponto de situação actual da organização, os legisladores dos países membros do Fórum Parlamentar da SADC têm as condições criadas para a realização da 48ª Assembleia Plenária, que terá lugar nesta sexta-feira e no sábado, dias 04 e 05, na República Democrática do Congo. O encontro, que será realizado por vídeoconferência contará com a...
Ler mais sobre ANGOLA PARTICIPA NA 48ª ASSEMBLEIA PLENÁRIA DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC »

Se, por um lado, os deputados apontam a falta de manutenção das infraestruturas como um dos principais entraves ao desenvolvimento do país, por outro, o Executivo defende o relançamento do sector produtivo, assente na reabilitação das estradas secundárias e terciárias, essenciais para o incremento da Agricultura Familiar e a aceleração do Comércio Rural. Quem o disse foi o Ministro de...
Ler mais sobre REABILITAÇÃO DE ESTRADAS DITA REVITALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO EM 2021 »

Os grupos parlamentares da CASA-CE e da UNITA afirmaram nesta terça-feira que a proposta de OGE-2021 não trará melhorias para o país. Porém, o Grupo Parlamentar do MPLA negou e reiterou que o documento foi elaborado para fazer face à actual conjuntura do país, alocando mais verbas para o sector social e priorizando o pagamento da dívida externa e dos salários da função pública.    ...
Ler mais sobre OPOSIÇÃO REPROVA OGE-2021, MPLA DIZ QUE É A PROPOSTA REAL »

No âmbito da discussão do OGE, na especialidade, para o exercício económico de 2021, em curso na Assembleia Nacional, os deputados mantiveram nesta segunda feira, um encontro com o Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Órgãos de Segurança e Inteligência, Defesa, Ordem Interna,...
Ler mais sobre ORGÃOS DE DEFESA E SEGURANÇA QUEIXAM-SE DA EXIGUIDADE DE VERBAS »

Um exercício de profunda interacção entre os parlamentares e os ministros da equipa económica e sector real da economia, que hoje se estendeu ao longo de pouco mais de 8 horas, para a recolha de contribuições, com vista a promover a qualidade da despesa em 2021, levou a conclusão da necessidade de remanejamento de verbas. Perante o pedido de...
Ler mais sobre EXECUTIVO ADMITE REMANEJAR VERBAS NO ORÇAMENTO DE 2021 »

A dignidade da pessoa humana deve ser preservada incondicionalmente. Esta foi a posição defendida pelo colectivo de deputados no encontro, de mais de 5 horas, mantido nesta quinta-feira com os ministros do sector social, para definirem as prioridades orçamentais para o exercício económico 2021, em debate no Parlamento. Reconhecem, pois, que sem dignidade não há garantia dos direitos...
Ler mais sobre DEPUTADOS QUEREM SISTEMA DE PROTECÇÃO SOCIAL RESILIENTE »

A revelação foi feita hoje pelo Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, Domingos Vieira Lopes, quando abordava com os deputados as dificuldades do sector, que deseja ver ultrapassadas no orçamento de 2021, em discussão, na especialidade, no Parlamento. Domingos Vieira Lopes informou que a dívida,...
Ler mais sobre MIREX ADMITE EXISTÊNCIA DE DÍVIDA POR FALTA DE VERBAS »

Os deputados das Comissões de Família, Infância e Acção Social e dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos (8ª e 10ª CTE) denunciaram nesta quarta-feira a existência de medicamentos da mesma tipologia a serem vendidos com preços diferenciados na maioria das farmácias do país. Ao intervirem no encontro com o Secretário de Estado da Saúde para a...
Ler mais sobre DEPUTADOS APELAM UNIFORMIZAÇÃO DOS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS »

O anúncio foi feito pelo Director dos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), Fernando Garcia Miala, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Lei do OGE para 2021, durante o encontro com os deputados da 2ª Comissão de Trabalho da Assembleia Nacional, que também reuniu nesta quarta-feira com os...
Ler mais sobre ANGOLA VAI TER CENTRO DE DETECÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS »

A garantia foi dada pela Secretária de Estado para o Orçamento, Aia-Eza Nacília da Silva, durante o encontro de auscultação aos departamentos ministeriais promovido ontem pela Comissão de Economia e Finanças (5ªCTE), no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2021. No cenário económico nacional, espera-se que em...
Ler mais sobre SECTOR NÃO PETROLÍFERO VAI CRESCER NOS PRÓXIMOS ANOS »

Depois de auscultar os parceiros sociais, os parlamentares da 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional mantiveram um encontro com os responsáveis da Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, no quadro da discussão do OGE para 2021. No que concerne ao sector da Saúde, Sílvia Lutuca descreveu um exercício financeiro difícil no presente ano...
Ler mais sobre SECTOR SOCIAL PERSPECTIVA ORÇAMENTO PARA 2021 »

No âmbito da discussão do OGE-2021, na especialidade, os deputados afetos à 2ª Comissão de Trabalho da Assembleia Nacional, estiveram reunidos esta terça-feira com os ministérios da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria e do Interior. O ministro da Defesa Nacional e dos Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos, começou por fazer um balanço positivo quanto ao cumprimento das...
Ler mais sobre MINISTÉRIOS DA DEFESA E DO INTERIOR APRESENTAM PRIORIDADES PARA OGE-2021 »

A Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1ªCTE) da Assembleia Nacional realizou hoje um encontro de trabalho com os responsáveis dos Tribunais Superiores e com o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, no âmbito da apreciação da Proposta do Orçamento Geral do Estado para 2021. Entre as principais preocupações, a Juíza Presidente do Tribunal Constitucional,...
Ler mais sobre SECTOR JUDICIAL QUER CONDIÇÕES DE TRABALHO MAIS DIGNAS »

A questão surge na sequência do encontro realizado ontem com os parceiros sociais, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2021, hoje a 7ª Comissão de Trabalho Especializada (7ªCTE) da Assembleia Nacional auscultou a ministra da Juventude e Desportos, Ana Paula da...
Ler mais sobre JOVENS REIVINDICAM REFORÇO DO DIÁLOGO COM O EXECUTIVO »

O Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Daniel Lopes, reiterou na manhã desta terça-feira, no Parlamento, que a proposta de Orçamento Geral do Estado para o  exercício económico de 2021 (OGE-2021) salvaguarda verbas para a actualização do Registo Eleitoral Oficioso e para a construção e apetrechamento das...
Ler mais sobre OGE-2021 SALVAGUARDA REGISTO ELEITORAL »

As dez Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional procedem à auscultação dos parceiros sociais por especialidades, ou seja, por sectores. Dispostos em salas separadas, desde as primeiras horas do dia de hoje, cada uma das comissões recolheu contribuições de representantes de associações profissionais e...
Ler mais sobre PARLAMENTO AUSCULTA PARCEIROS SOCIAIS SOBRE OGE-2021 »

No âmbito da apreciação dos Projectos de Resolução dos Relatórios de Balanço do Orçamento Geral do Estado, referentes ao II, III e IV Trimestre de 2019, hoje levada a cabo pelo Plenário da Assembleia Nacional, várias vozes ergueram-se no sentido de reclamarem uma maior participação no processo de acompanhamento...
Ler mais sobre DEPUTADOS QUEREM ACOMPANHAMENTO MAIS RIGOROSO AO ORÇAMENTO »

Para uma maior eficácia e ordenamento territorial, no que respeita a correcta identificação dos prédios, sua localização e titularidade, o Executivo remeteu para a apreciação do Parlamento a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Cadastro Predial, que foi hoje aprovada, na generalidade, com 161 votos a favor, nenhum contra e...
Ler mais sobre PAÍS TERÁ NOVO ORDENAMENTO DE REGISTO DA PROPRIEDADE »

Ler mais sobre TRANSMISSÃO EM DIRECTO DA 2.ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL - CONTINUAÇÃO »

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) lançou oficialmente esta quinta-feira, 19, a Rede Lusófona de Luta contra a Tuberculose, uma plataforma política que irá permitir a troca de experiências e políticas de tuberculose, entre os países integrantes. O primeiro momento do evento, realizado virtualmente, contou com uma roda de conversa onde os deputados integrantes da Frente...
Ler mais sobre PAÍSES DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA UNIDOS NA LUTA CONTRA A TUBERCULOSE »

Com 169 votos a favor, seis abstenções e nenhum voto contra foi hoje aprovada, na Generalidade, a Proposta de Lei que altera o Código Comercial, de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo. De acordo com o Ministro da Justiça, Francisco Queiroz, que procedeu à apresentação do diploma em Plenário, a proposta pretende, por um lado, a simplificação dos procedimentos...
Ler mais sobre CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS COM PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS »

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, por unanimidade, com 182 votos, nesta quinta-feira a Proposta de Lei sobre o Regime e Formulário dos Actos da Autarquia Local, no decorrer da 2ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislativa.. A Lei visa definir o regime, a forma e a estrutura dos actos da autarquia local, colmatando assim a lacuna que, no domínio desta...
Ler mais sobre LEI SOBRE ACTOS DA AUTARQUIA LOCAL APROVADA POR CONSENSO »

O Plenário da Assembleia Nacional aprovou hoje vários projectos de resolução para a movimentação de deputados pertencentes ao Grupo Parlamentar do MPLA, durante a 2ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura. Considerando que a perda de mandato de um deputado, por morte, dá lugar a substituição definitiva, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, com 170...
Ler mais sobre MPLA MOVIMENTA DEPUTADOS »

Ler mais sobre TRANSMISSÃO EM DIRECTO DA 2.ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL »

A Presidente da Comissão de Relações Exteriores Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro (3º CTE), Josefina Pitra Diakité, recebeu na manhã desta quarta-feira, em audiências separadas, os Embaixadores de Cuba e da República Popular da China, Esther Armenteros Cárdenas e Gong Tao, respectivamente. O encontro com a Embaixadora de Cuba visou essencialmente saudar os 45...
Ler mais sobre CUBA SAÚDA 45 ANOS DE COOPERAÇÃO COM ANGOLA »

Embora reconheçam a difícil conjuntura macroeconómica, em que o país está mergulhado, fruto da recessão económica que dura há já cinco ano, agravada em 2020 pela pandemia da Covid-19, os deputados da oposição (FNLA, PRS, CASA-CE e UNITA) exigem a melhoria da condição de vida dos angolanos, que dia após dia perdem o poder de compra. Segundo Benedito Daniel do PRS, a Proposta de...
Ler mais sobre OPOSIÇÃO EXIGE AUMENTO DOS RENDIMENTOS DAS FAMÍLIAS »

Quem o diz é o Presidente da República, João Lourenço, numa mensagem enviada ao Parlamento, por intermédio do Ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que informou hoje ao Plenário da Assembleia que o Executivo vai priorizar a “aposta no capital humano” , com base na melhoria dos sistemas de saúde, de ensino, de habitação e de proteção social. “É desta forma que...
Ler mais sobre OGE 2021 VAI CONTINUAR A PRIORIZAR O SECTOR SOCIAL »

Com receitas e despesas estimadas em 14,78 biliões de Kwanzas, a Proposta do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2021 é submetida, nesta terça-feira, dia 17, ao Plenário da Assembleia Nacional para discussão e votação, na Generalidade. Apesar da conjuntura económica mundial, dominada pela...
Ler mais sobre OGE-2021 É DISCUTIDO EM PLENÁRIO »

As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional procederam nesta sexta-feira à apreciação e votação de relatórios pareceres conjuntos de diplomas que constatam da ordem do dia da 2ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, convocada para a próxima quinta-feira. O primeiro documento a ser aprovado foi o Relatório Parecer Conjunto, na...
Ler mais sobre DEPUTADOS ULTIMAM DOCUMENTOS PARA PLENÁRIA DO DIA 19 »

Preocupados com a segurança alimentar da população e com a aplicação de normas que regulamentam a actividade agrícola, com o propósito de evitar a introdução e propagação de pestes no país, os parlamentares aprovaram neste sexta-feira, o Relatório Parecer Conjunto, na Especialidade, da Proposta de Lei de...
Ler mais sobre LEI DE SANIDADE VEGETAL PASSA NA ESPECIALIDADE »

A discussão foi renhida, o diploma que permite, transitoriamente, aos cidadãos terem acesso ao bilhete de identidade por via do cartão de eleitor, não gerou o consenso necessário entre os parlamentares que hoje analisaram o documento, na especialidade, que vai à votação final global no dia 19 de Novembro. Se por um lado, o Executivo pretende celeridade no processo de...
Ler mais sobre OPOSIÇÃO QUESTIONA PROPOSTA DE SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTO DE NASCIMENTO »

Os deputados à Assembleia Nacional levaram nesta segunda-feira à consideração dos respectivos grupos parlamentares a iniciativa do Executivo de atribuição do Bilhete de Identidade de cidadão nacional à nascença.   O Secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, que apresentou a referida iniciativa durante a discussão, na especialidade, da proposta de...
Ler mais sobre BILHETE DE IDENTIDADE PODE SER ATRIBUIDO À NASCENÇA »

A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares fixou as próximas reuniões plenárias para 17 e 19 do corrente mês, respectivamente. A primeira terá como ponto único da agenda, a discussão e votação, na generalidade, do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2021, avaliado em cerca...
Ler mais sobre OGE-2021 VAI À DISCUSSÃO NA GENERALIDADE DIA 17 DE NOVEMBRO »

As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional definiram hoje o calendário e a metodologia para o processo de apreciação, discussão e votação da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2021, que deu entrada no Parlamento no passado dia 30 de Outubro. Na reunião orientada pelo Vice-Presidente da Comissão de Economia e Finanças (5ª...
Ler mais sobre PARLAMENTO DÁ INÍCIO À APRECIAÇÃO DO OGE-2021 »

Com vista a analisar questões ligadas ao Protocolo Parlamentar, a Assembleia Nacional organizou namanhã desta quinta-feira, via zoom , em parceria com a Organização Internacional de Cerimonial e Protocolo (OICP), uma mesa redonda que visou capacitar os funcionários e agentes parlamentares deste órgão de soberania, no âmbito do Plano de...
Ler mais sobre PROTOCOLO PARLAMENTAR DEBATIDO EM MESA REDONDA »

Recorrente nas várias reuniões realizadas pelo Fórum Parlamentar da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (FP-CIRGL), a problemática sobre a falta de pagamento das quotas foi levantada nesta quarta feira, durante a 22ª Sessão Ordinária do Comité Executivo do FP-CIRGL. Na ocasião, o deputado Sérgio Vaz, representante do parlamento angolano, alertou para o facto da...
Ler mais sobre FÓRUM PARLAMENTAR DOS GRANDES LAGOS COM DIFICULDADES FINANCEIRAS »

A Assembleia Nacional procedeu hoje à votação final global, em segunda deliberação, da Proposta de Lei que Aprova o Código Penal Angolano, que agrava os crimes cometidos por cidadãos no exercício ou em prejuízo das funções públicas, crimes contra a propriedade e crimes de impacto ambiental, conforme solicitado...
Ler mais sobre CRIMES DE CORRUPÇÃO PUNÍVEIS COM ATÉ 14 ANOS DE PRISÃO »

O Embaixador da República Islâmica da Mauritânia, Mohamed Ould Mekhalle, expressou nesta terça-feira a intenção do seu país em estabelecer uma relação de cooperação bilateral com a Assembleia Nacional. Recebido em audiência pela Presidente da Comissão de Ralações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro (3ª Comissão), deputada Josefina Pitra Diakité, o...
Ler mais sobre MAURITÂNIA QUER ESTABELECER COOPERAÇÃO INTERPARLAMENTAR COM ANGOLA »

Com receitas e despesas estimadas em 14,78 biliões de Kwanzas, a Proposta do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2021 deu hoje entrada no Parlamento. Apesar da conjuntura económica mundial, dominada pela incerteza devido à pandemia da Covid-19, o documento dá larga expressão aos sectores social e económico. O Orçamento Geral do Estado 2021 tem receitas e despesas...
Ler mais sobre ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2021 JÁ ESTÁ NO PARLAMENTO »