OGE REVISTO É APRECIADO NA ESPECIALIDADE
Iniciam hoje as discussões, na Especialidade, da Proposta de Revisão do Orçamento Geral do Estado para 2019. Durante dois dias, Executivo e deputados reúnem na Sala Multiuso do Palácio da Assembleia Nacional para juntos aferirem as prioridades que deverão nortear o principal instrumento de gestão do país, no presente exercício económico. Nesta segunda-feira, dia 27, a sessão de apreciação...
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MAGISTRADOS JUDICIAIS MILITARES TERÃO NOVO ESTATUTO
A Proposta de Lei que Aprova o Estatuto dos Magistrado Judiciais Militares passou hoje, na Generalidade, pelo crivo dos deputados, com 141 votos a favoráveis. O presente diploma visa colmatar a lacuna existente na Lei nº 7/94, de 28 de Abril, Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, por via do estabelecimento de normas específicas aplicáveis...
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PROJECTO DE LEI ORGÂNICA DAS AUTARQUIAS LOCAIS PASSA NA GENERALIDADE
Depois de um aceso debate, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, por unanimidade, o Projecto de Lei Orgânica das Autarquias Locais, com 173 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção durante a realização da 8ª Reunião Plenária Ordinária. De iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar da CASA-CE, o diploma...
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DEPUTADOS VOLTAM A REUNIR EM PLENÁRIO
Depois da aprovação, na Generalidade, da Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado, avaliado em cerca de 10,4 biliões de Kwanzas, com 118 votos a favor do MPLA, 28 contra da UNITA e 13 abstenções do PRS, FNLA e CASA-CE, o Plenário da Assembleia Nacional volta a reunir nesta quinta-feira, dia 23, naquela que será a sua 8ª Reunião Plenária Ordinária. A sessão inscreve 16 pontos...
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ÍNTEGRA DO DIRECTO 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA
Orçamento Geral do Estado 2019 (Revisão)
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EXECUÇÃO DA CONTA GERAL DO ESTADO DE 2017 É POSITIVA
Quem o diz é a Presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, quando hoje procedeu à entrega do Parecer da Conta Geral de Estado do exercício económico de 2017, ao Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Composto por quatro capítulos (constatações, sugestões, recomendações e conclusões), o Parecer destaca 162 recomendações, que incidem essencialmente...
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OGE REVISTO VAI À VOTAÇÃO NA GENERALIDADE
Depois de aprovado pelas Comissões de Especialidade, com 22 votos a favor, nenhum contra e sete abstenções, o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei que Aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto para o exercício Económico de 2019, é submetido nesta quarta-feira, dia 22, ao Plenário da Assembleia Nacional para...
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124ª EDIÇÃO DO PROGRAMA `O PARLAMENTO´
Programa "O Parlamento" uma produção do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional da República de Angola e emitido quinzenalmente na Televisão Pública de Angola, no Canal 2. Clique para ver:
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123ª EDIÇÃO DO PROGRAMA `O PARLAMENTO
Programa "O Parlamento" uma produção do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional da República de Angola e emitido quinzenalmente na Televisão Pública de Angola, no Canal 2. Clique para ver:
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XIV ENCONTRO DE QUADROS CPLP ENCERRA COM BALANÇO POSITIVO
Encerrou na quinta-feira, dia 16, o XIV Encontro de Quadros de Informática dos Parlamentos da CPLP, que decorreu em Luanda de 13 a 16 deste mês. Segundo o Relatário final apresentado pelo Director do Centro de Informática da Assembleia Nacional, José Eduardo Menezes, o XIV Encontro dos Quadros de Informática dos Parlamentos de Língua Portuguesa veio reforçar a importância das TIC's para o...
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DEPUTADOS DÃO LUZ VERDE PARA VOTAÇÃO DO OGE REVISTO
Com 22 votos a favor, nenhum contra e sete absteções foi hoje aprovado a Relatório Parecer Conjunto, na Generalidade, da Proposta de Lei que Aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto para o exercício Económico de 2019. O documento será presente ao Plenário da Assembleia Nacional para discussão e votação, na Generalidade, na quarta-feira, dia 22 de Maio. Seguem-se, entretanto, as...
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DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA PASSA PELA APOSTA NO CAPITAL HUMANO
A afirmação é de Olivier Lambert, Representante Residente do Banco Mundial para Angola e Moçambique, quando ontem falava à imprensa, à saída do encontro com membros da direcção da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (5ª CTE), a quem apresentou o Programa de Parceria com Angola para o quinquénio 2020/2025. O modelo proposto pelo Banco Mundial, depois de efectuar o...
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NOVA DINÂMICA NA DIPLOMACIA PARLAMENTAR ENTRE ANGOLA E CHINA
Em declarações à imprensa, no final da audiência que manteve esta quarta-feira com o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o Embaixador da República Popular da China em Angola, Dong Tao, em início de missão diplomática, afirmou que os dois países vão intensificar as visitas de alto nível para fortalecer a confiança política e relançar a cooperação bilateral em...
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INFORMÁTICOS DA CPLP CONTINUAM A PARTILHAR EXPERIÊNCIAS
Recebidos ontem pela 2ª Vice-presidente da Assembleia Nacional, Suzana de Melo, os quadros de informática dos Parlamentos de Língua Portuguesa manifestaram a sua satisfação pela hospitalidade que têm sentido por parte dos parlamentares angolanos, ressaltando a importância deste tipo de acções, de interacção e partilha de experiências entre as organizações. À saída, Nuno França, Chefe de...
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DEPUTADOS CONSTATAM FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
A Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciências e Tenologia da Assembleia Nacional (6ª CTE) realizou ontem uma visita de constatação ao Instituto Superior de Ciências da Saúde (ISCISA) da Universidade Agostinho Neto. Na oportunidade, os parlamentares tomaram contacto com o quadro directivo do ISCISA e foram informados dos problemas vividos por quem leciona e frequenta aquela...
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SITUACÃO DAS TIC’S NOS PARLAMENTOS DA CPLP EM DEBATE
O XIV Encontro de Quadros de Informática dos Parlamentos de Língua Portuguesa versou, na sessão desta terça-feira, sobre o ponto de situação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC's), no âmbito parlamentar. O engenheiro informático Célio Sousa fez um enquadramento da evolução das TCI's na Assembleia Nacional desde 2017. Apresentou o trabalho realizado pelo Centro de Informática...
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CPLP PRIMA PELA MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARLAMENTARES
Os Parlamentos de Língua Portuguesa analisam em conjunto as melhores práticas para a modernização dos seus serviços, que passa inevitavelmente pelo processo de desmaterialização parlamentar. Reunidos em Luanda, os Quadros de Informática da CPLP reflectem sobre os procedimentos conducentes à desburocratização, transparência e eficiência da administração da actividade parlamentar. No...
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DESMATERIALIZAÇÃO É PRIORIDADE DOS PARLAMENTOS DA CPLP
Angola acolhe pela terceira vez o Encontro de Quadros de Informática dos Parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A XIV edição deste evento decorre no Palácio da Assembleia Nacional até a próxima quarta-feira, dia 16, sob o lema, "A desmaterialização de Processos nos Parlamentos de Língua Portuguesa". Na sessão de abertura, Pedro Agostinho de Neri, Presidente da...
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QUADROS DE INFORMÁTICA DA CPLP REÚNEM EM LUANDA
O Palácio da Assembleia Nacional vai albergar de 13 a 16 de Maio, o XIV Encontro de Quadros de Informática dos Parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), subordinado ao tema "A desmaterialização de Processos nos Parlamentos de Língua Portuguesa". Durante três dias os quadros de Informática dos Parlamentos de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné...
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ACTIVIDADES DA ERCA SOB O ESCRUTÍNIO DOS DEPUTADOS
O Relatório Parecer Conjunto sobre as Actividades da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), referente ao ano de 2018 esteve na manhã desta sexta-feira, sob o escrutínio dos parlamentares, que o discutiram e votaram. Os deputados integrantes das Comissões de Trabalho Especializadas em razão da matéria (1ª, 4ª, 5ª e 7ª) aprovaram o documento, que sofreu...
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PARLAMENTO ABORDA PREVENÇÃO E COMBATE ÀS CALAMIDADES
Com objectivo de aferir o estado de organização e funcionamento do Sistema Nacional de Alerta, para Prevenção e Combate às Calamidades Naturais e Provocadas pelo Homem, a Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (2ª Comissão), realizou uma audição Parlamentar a Comissão Nacional de Protecção Civil. No encontro, os deputados foram informados...
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OGE REVISTO VAI À VOTAÇÃO DIA 22 MAIO
Por deliberação da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral de Estado para o Exercício Económico de 2019 será presente ao Plenário da Assembleia Nacional para discussão e votação, na Generalidade, no proximo dia 22 de Maio, na sua 7ª Reunião Plenária Ordinária. Em declarações à imprensa, o 1º Secretário da Mesa, Deputado Raúl...
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PARLAMENTARES PREPARAM REUNIÕES PLENÁRIAS DE MAIO
A Assembleia Nacional reservou para esta quinta-feira, dia 09, a apreciação de cerca de dez diplomas legais. A primeira hora foi dedicada à análise do Relatório Anual das Actividades de 2017 da Provedoria de Justiça, documento apresentado aos parlamentares "de forma metódica e esclarecedora", pelo Provedor de Justiça, Carlos Alberto Ferreira Pinto. De acordo com os dados apresentados, no...
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PROSSEGUE DISCUSSÃO NA ESPECIALIDADE DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
Os deputados à Assembleia Nacional apreciaram e votaram nesta terça-feira, por unanimidade, os artigos 95ª a 108ª do capítulo I e II do Código Processual Penal, com excepção do artigo 2º (capítulo II), que deverá ser discutido após reunir consenso entre os parlamentares. Na sua terceira sessão, na Especialidade, o dia de hoje foi reservado à discussão de matérias ligadas ao Segredo de...
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PROPOSTA DE LEI DO OGE REVISTO PARA 2019 JÁ ESTÁ NO PARLAMENTO
Com um preço de referência do barril de petróleo fixado em 55 dólares norte-americanos, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado Revisto para o exercício económico deste ano foi hoje entregue pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, ao Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. A proposta do OGE para 2019 é...
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CÓDIGO DO PROCESSO PENAL VOLTA À DISCUSSÃO NA ESPECIALIDADE
Os deputados à Assembleia Nacional votaram a reunir-se na Sala Multiuso para em conjunto discutirem, na Especialidade, o Código do Processo Penal, cujos 604 artigos que o compõem estão a ser votados artigo por artigo. A sessão orientada pelo Presidente da 1ª Comissão de Trabalho Especializada, Deputado Reis Júnior, contou ontem com a presença do Secretário de Estado para os Assuntos...
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PARLAMENTARES EMPENHADOS NA AJUDA ÀS COMUNIDADES
Os deputados da 8ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional fizeram-se à estrada nesta sexta-feira, dia 3, rumo ao Instituto de Promoção e Coordenação de Ajuda às Comunidades (IPROCAC) para uma visita de constatação, no quadro do plano de actividades da presente Legislatura. Durante o encontro, de aproximadamente três horas, a delegação parlamentar chefiada pela...
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DEPUTADOS VISITAM FACULDADE DE MEDICINA
O objetivo da visita foi o de constatar o estado de organização e funcionamento da Faculdade de Medicina, que tem por missão a formação de médicos. No local, os deputados receberam informações sobre o plano curricular 2019/2020 e inteiraram-se das dificuldades que a faculdade enfrenta nas mais diversas áreas. Para além da licenciatura em medicina, a faculdade dispõe igualmente de cursos de...
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ANGOLA VAI ALBERGAR SEDE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA CPLP
O anúncio foi feito pelo Secretário Executivo da CPLP, Francisco Ribeiro, no final do encontro de cortesia que hoje manteve com o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. A decisão de Angola albergar, no Palácio da Assembleia Nacional, a sede da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP) é já antiga, mas só agora...
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PAN CONVIDADO PARA FÓRUM PARLAMENTAR NA RÚSSIA
O convite foi hoje formulado pelo Embaixador da Rússia acreditado em Angola, Vladimir Tararov, durante o encontro de trabalho que manteve com o Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Fernando da Piedade Dias dos Santos. Em declarações à imprensa, o diplomata russo anunciou que o seu país vai realizar a 1 de Julho próximo o Fórum Parlamentar Internacional, em Moscovo. Para este evento,...
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GMP TRABALHA NA CRIAÇÃO DE PLATAFORMA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Grupo de Mulheres Parlamentares (GMP), em conjunto com outras instituições femininas da sociedade, está a trabalhar desde o primeiro trimestre deste ano na criação de uma Plataforma de Combate à Violência Doméstica, cujo lançamento deve acontecer em Maio próximo. A Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, Deputada Maria do Carmo do Nascimento, referiu que “com esta Plataforma...
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PAN APELA PROVEDOR DE JUSTIÇA A ADAPTAR-SE AOS NOVOS TEMPOS
O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, apelou nesta terça-feira o Provedor de Justiça a adequar a sua organização e funcionamento ao actual contexto do país, de modo a melhorar o seu desempenho para satisfazer as inquietações dos cidadãos. Fernando da Piedade Dias dos Santos, que procedeu a abertura...
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DEPUTADOS DIVIDIDOS SOBRE GRADUALISMO AUTÁRQUICO
Com 152 votos a favor, seis abstenções e seis votos contra, foi hoje aprovada, na Generalidade, a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, a qual estabelece os princípios e regras para selecção inicial de circunscrições territoriais, com vista a institucionalização efectiva e gradual das autarquias locais. A selecção de circunscrições territoriais para efeitos de...
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PARLAMENTO APROVA REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS
Os deputados à Assembleia Nacional votaram por unanimidade, na Generalidade, nesta segunda-feira a Proposta de Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais, durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. A Aprovação do Regime Financeiro das Autarquias Locais estabelece o princípio da autonomia financeira...
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PACOTE LEGISLATIVO AUTÁRQUICO SEGUE PARA DISCUSSÃO NA ESPECIALIDADE
A 6ª Reunião Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional aprovou, na Generalidade, três dos diplomas que compõem o pacote legislativo autárquico, que seguem agora para a discussão na Especialidade. Por unanimidade, foram votadas as Propostas de Lei Orgânica sobre as...
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INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS LOCAIS COM LUZ VERDE
De iniciativa do Titular do Poder Executivo, as Propostas de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e a Lei sobre a institucionalização das Autarquias Locais passaram na manhã desta quinta-feira pelo crivo dos deputados. A Proposta de Lei sobre a Tutela Administrativa das Autarquias Locais ora aprovada, na Generalidade, visa definir o quadro normativo da Tutela...
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PROJECTO DE LEI DAS FINANÇAS LOCAIS PASSA NA GENERALIDADE
De iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar da UNITA, o Projecto de Lei das Finanças Locais foi hoje aprovado, por unanimidade, na Generalidade durante da 6ª Reunião Plenária Ordinária, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Com este diploma, pretende-se que as autarquias locais tenham patrimónios e...
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INTERAÇÃO ENTRE PARLAMENTARES E JOVENS CRIA DIÁLOGO ABERTO E INCLUSIVO
Em cumprimento ao seu Plano Anual de Trabalhos, a Comissão de Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desporto da Assembleia Nacional (7ª Comissão), promoveu nesta quinta-feira, dia 11, no parlamento, o V Encontro com as Plataformas Juvenis Angolanas, com o propósito de abordar, de forma transversal e multidisciplinar, os problemas que afligem aquela franja da sociedade. ...
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DEPUTADOS DA 6ª COMISSÃO AUSCULTAM INVESTIGADORES
Os deputados da Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional visitaram na manhã desta quarta-feira,10, o Centro Nacional de Investigação Cientifica (CNIC) onde auscultaram os principais problemas daquela instituição. Sob iniciativa dos parlamentares o encontro que contou com a presença do secretário de estado da Ciência e Tecnologia, Domingos da...
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DEPUTADOS INTERAGEM COM ORDEM DOS FARMACÉUTICOS DE ANGOLA
Os Deputados da 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional foram informados das limitações do exercício legal da actividade da Ordem dos Farmacêuticos de Angola cuja aprovação dos estatutos da organização está pendente no Ministério da Justiça e Direitos Humanos desde 2013. O pronunciamento resultou de um encontro realizado, na Casa das Leis, entre os Deputados da 6ª...
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CÓDIGO DO PROCESSO PENAL EM DISCUSSÃO NA ESPECIALIDADE
Seiscentos e quatro (604) artigos do novo Código Processual Angolano e a lei que o aprova, entraram em discussão, na especialidade, no início deste mês, pelos Deputados de 1ª, 4ª e 5ª Comissões de Trabalho Especializadas para posteriormente serem analisados e submetidos à aprovação, nos próximos dias. Novo Código do Processo Penal é um conjunto de valores, princípios, normas e...
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“NÃO EXISTE IMPOSIÇÕES DO FMI AO GOVERNO ANGOLANO” – DEPUTADA RUTH MENDES
A Presidente da Comissão de Economia e Finanças (5ª Comissão) da Assembleia Nacional, Deputada Ruth Mendes, negou nesta Sexta-feira, em Luanda, a existência de imposições do FMI ao Governo Angolano, no quadro do Programa de Financiamento Alargado, rubricado em Dezembro último entre as partes. A parlamentar que falava aos jornalistas no...
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CUBA PRETENDE APOIAR ANGOLA NAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS
A intenção foi manifestada pela Embaixadora de Cuba acreditada em Angola, Esther Armenteros Cardenas, no final da audiência com a Presidente da 3ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, Deputada Josefina Pitra Diakité, justificando a ampla experiência que o seu país detém nesse ramo. Pela primeira vez na Casa das Leis, a diplomata cubana explicou que a sua visita tem...
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LEGISLADORES AUSCULTAM ORGÃOS PRIVADOS DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Na sequência do encontro mantido recentemente com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos, a 7ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional deu início ao seu programa de visitas aos órgãos de comunicação social, para constatar as condições de trabalho dos profissionais da área e ouvir aquelas que são as suas principais preocupações. Numa primeira fase, os parlamentares elegeram...
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ANGOLA CONTA COM A RÚSSIA PARA POTENCIAR A ECONOMIA
Em Janeiro de 2016 a República de Angola e a Federação Russa marcavam um novo passo no estreitamento das suas relações parlamentares, com a assinatura de um Protocolo de Cooperação. Tratava-se de um acordo que formalizava o desejo de aumentar as deslocações de trabalho e o intercâmbio entre os parlamentares de ambos Estados, além de troca de materiais científicos. De lá pra cá, pouco foi posta...
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PROVÍNCIA DO BENGO RECEBE VISITA DOS DEPUTADOS
Os deputados da 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional estiveram ontem na província do Bengo, onde realizaram uma visita de constatação aos sectores da Saúde, Educação e Ensino Superior. Coube ao Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Domingos Guilherme, dar as boas-vindas aos parlamentares. A delegação parlamentar chefiada pela...
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DESTRUTURAÇÃO DAS FAMÍLIAS ANGOLANAS REFLECTIDA NA CASA DAS LEIS
“Reunimos aqui hoje, para juntos refletirmos sobre questões que incidem sobre uma das mais antigas instituições que a humanidade já conheceu: a família”. Foi desta forma que a deputada Clarice Mukinda deu início ao Primeiro Fórum sobre a Família realizado pela 8ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional. A família é a célula básica fundamental da sociedade, precisamente...
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SOCIEDADE CIVIL PARTICIPA NA ESTRATÉGIA DE DEFESA NACIONAL
A criação de uma cultura de defesa nacional e o envolvimento da sociedade angolana neste processo constituem dois elementos muito importantes para a implementação efectiva dos objectivos espelhados no Conceito da Estratégia de Defesa Nacional (CEDN) e no Livro Branco de Defesa Nacional. Esta reflexão tornou-se um ponto consensual, no final do...
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ESTRATÉGIA DE DEFESA NACIONAL É DISCUTIDA EM SEMINÁRIO
Sob o lema "Contribuir para o Entendimento da Estratégia de Defesa Nacional", vai decorrer nesta sexta-feira, no Palácio da Assembleia Nacional, um seminário dirigido aos deputados, funcionários parlamentares, académicos e estudantes ligados ao ramo, em análise. De acordo com uma nota da 2ª Comissão de Trabalho Especializada...
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DEPUTADOS ABORDAM CONJUNTURA SOCIAL E ECONÓMICA DO PAÍS
Acontecimentos recentes, temas que preocupam a sociedade angolana foram objecto de reflexão, por parte dos representantes dos cinco partidos políticos, com assento parlamentar. O período antes da Ordem do Dia da 5ª Reunião Plenária Ordinária da presente Legislatura da Assembleia Nacional ficou, assim, marcado pela apresentação de...
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ANGOLA OBSERVA NORMAS INTERNACIONAIS DA AVIAÇÃO CIVIL
Com a finalidade de acolher na ordem jurídica interna, as normas e práticas de cumprimento obrigatório emanadas da organização da Aviação Civil Internacional (OACI), com vista a garantia da supervisão da segurança operacional da aviação civil, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram nesta terça-feira, por unanimidade, com 164 votos, a Proposta de Lei que Altera à Lei nº 1/08 de 16 de...
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SECTOR PETROLÍFERO ALTERA MODELO DE GESTÃO
De iniciativa do Titular do Poder Executivo, a Lei que Altera à Lei sobre a Tributação das Actividades Petrolíferas, aprovada hoje por unanimidade, com 166 votos, vai permitir o ajuste do modelo de organização do sector petrolífero angolano. O objectivo é assegurar uma maior coordenação política, a...
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MULHERES PARLAMENTARES ASSINALAM DIA DO PAI
Um gesto simbólico, numa data especial, fez "arrancar" sorrisos de orgulho e gratidão aos deputados e membros do Executivo hoje presentes no hemiciclo, para participarem na 5ª Reunião Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, da IV Legislatura da Assembleia Nacional. Oferta de flores e palavras de apreço dirigidas aos progenitores, serviram para homenagear o papel desempenhado pelo Pai...
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CLASSE JORNALÍSTICA CLAMA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
Acesso à informação, liberdade de imprensa, implementação da carteira profissional, critérios de admissibilidade, revisão da remuneração, promoção de carreiras, acesso à assistência médica e medicamentosa e melhoria da condição social como um todo, foram algumas das reivindicações apresentadas nesta quinta-feira pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), aos deputados da 7ª Comissão de...
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DEPUTADAS INTERAGEM COM RECLUSAS DA CADEIA DE VIANA
O Grupo de Mulheres Parlamentares realizou na manhã de hoje uma visita a ala feminina da cadeia de Viana, onde conviveu com as reclusas, e aferiu o grau de funcionamento do referido estabelecimento prisional. Com uma capacidade para albergar 450 reclusas, o estabelecimento penitenciário feminino de Viana é o maior do país. Acolhe neste momento 275 reclusas, oriundas das 18 províncias de...
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PARLAMENTARES REFLECTEM SOBRE PODER LOCAL
Promover um debate aberto sobre o poder local, a implementação das autarquias, a autonomia administrativa e financeira das autarquias, bem como modelos de autarquias locais e boas práticas de sua organização e funcionamento, foi o objectivo que levou a 4ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, a realizar um seminário...
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DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA LEVA DEPUTADOS AO MATRE
Com o propósito de obter mais informações sobre o processo de desconcentração e descentralização administrativa, no âmbito da institucionalização das autarquias locais, uma delegação parlamentar chefiada pelo Presidente da 4ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, Deputado Tomás Silva, realizou hoje uma visita ao Ministério da Administração do Território e da Reforma do...
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DEPUTADOS CONSTATAM SERVIÇOS DE JUSTIÇA NO MOXICO
No cumprimento do seu Plano de Actividades para o presente Ano Parlamentar, os deputados do Círculo Eleitoral Provincial do Moxico, realizaram na passada semana, uma visita de constatação aos serviços da Direcção Provincial de Justiça e dos Direitos Humanos. O reduzido número de recursos humanos, a escassez de meios de trabalho e a falta de espaços para acomodar os utentes daqueles...
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DISCURSO DO PAN POR OCASIÃO DA VISITA DE ESTADO DE SUA EXCELÊNCIA MARCELO DE SOUSA PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PORTUGAL
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DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA MARCELO DE SOUSA PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PORTUGAL NA ASSEMBLEIA NACIONAL

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NOVAS REGRAS DA AVIAÇÃO CIVIL APROVADAS NA ESPECIALIDADE
Com o objectivo de empreender melhor dinâmica e organização a aviação civil em Angola, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje, na Especialidade, com 43 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção a Proposta de Lei que Altera à Lei da Aviação Civil, depois de apreciados os 12 capítulos, que a compõem. Com este diploma, o país pretende também adequar-se as novas exigências de...
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PRÓXIMA PLENÁRIA MARCADA PARA 19 DE MARÇO
Depois de discutidas, na Especialidade, nesta quinta-feira as leis que regulam as actividades petrolíferas seguem agora para a sua votação final global. Entre os diplomas inscritos na agenda da próxima reunião plenária marcada para o dia 19 de Março, estão igualmente a votação final global da Proposta de Lei que altera a...
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LAÇOS DE FRATERNIDADE UNEM ANGOLA À PORTUGAL
Quem o diz é Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, que reconhece que angolanos e portugueses estão unidos por laços de fraternidade que não se esgotam. "Nós estamos condenados a sermos irmãos e mais vale assumirmos que o somos e desta inspiradora inevitabilidade retirarmos todos os proveitos para os nossos povos do que teimarmos em negarmos uma realidade irremovível....
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AMIZADE E COOPERAÇÃO NORTEIAM RELAÇÕES ENTRE ANGOLA E PORTUGAL
Ao fim de cinco séculos de convivência, destacou o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, marcas "indeléveis" de influência entre os dois povos estão muito presentes em Portugal e Angola, "patentes nas nossas culturas e marcam as nossas idiossincrasias". Fernando da Piedade Dias dos Santos intervinha na...
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TRANSMISSÃO DA REUNIÃO PLENÁRIA SOLENE POR OCASIÃO DA VISITA DE ESTADO DE SUA EXCELÊNCIA MARCELO DE SOUSA PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PORTUGAL

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CHEFE DE ESTADO PORTUGUÊS DISCURSA NO PARLAMENTO ANGOLANO
Desembarcou ontem à tarde em Luanda no aeroporto internacional 04 de Fevereiro, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, inicia esta quarta-feira uma visita de Estado de quatro dias, que estender-se-á as províncias de Benguela e da Huíla. O seu programa de visita prevê passagem obrigatória pela Assembleia Nacional, onde irá falar aos representantes do Povo, acompanhado...
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CONGRESSISTAS AMERICANOS APOIAM PROMOÇÃO DO ECOTURISMO
Promover o turismo, mas de forma sustentável, protegendo a conservação do ambiente e o bem-estar das comunidades locais é o pretende o Parlamento. A busca de uma consciência ambientalista continua no centro das discussões entre parlamentares angolanos e congressistas norte-americanos. Neste âmbito, várias acções têm sido desenvolvidas desde a troca de visitas entre...
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ANGOLA VAI ACOLHE IX ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA CPLP
Com o propósito de preparar a IX Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), a realizar-se em Luanda de 8 a 10 de Junho próximo, os Presidentes dos Grupos Nacionais à Assembleia Parlamentar da CPLP estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira no Palácio da Assembleia Nacional. Sete pontos constam da agenda deste encontro que, entre outas coisas,...
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118ª EDIÇÃO DO PROGRAMA `O PARLAMENTO´
Programa "O Parlamento" uma produção do Gabinete de Comunicação e Imagem da Assembleia Nacional da República de Angola e emitido quinzenalmente na Televisão Pública de Angola, no Canal 2. Clique para ver:
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NOVO EMBAIXADOR DA TURQUIA IDENTIFICA ÁREAS DE COOPERAÇÃO
A pouco mais de um mês em Angola, à frente da Embaixada da Turquia, Aply Ay visitou pela primeira vez a Assembleia Nacional, com o intuito de apresentar cumprimentos de cortesia a Fernando da Piedade Dias dos Santos, Presidente do Parlamento. Em declarações à imprensa, o diplomata turco disse que aproveitou a oportunidade para passar em revista o estado das relações de cooperação...
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TELECOMUNICAÇÕES TERÃO CUSTOS MAIS ACESSÍVEIS
O anúncio foi feito pelo Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, aquando da visita de constatação realizada pelos deputados a instituição que dirige. De acordo com o governante, estão em carteira projectos referente à privatização da Angola Telecom, o surgimento da 4ª operadora de telefonia móvel no mercado nacional, a criação de banda larga e...
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PARLAMENTO DISTINGUE FUNCIONÁRIOS REFORMADOS
A Assembleia Nacional realizou hoje, dia 22, a cerimónia de outorga de menções honrosas a 25 funcionários parlamentares, abrangidos pela reforma, no ano civil de 2018. O acto que congregou funcionários e agentes parlamentares, contou com a presença da Presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, Deputada Elvira Van-Dúnem, que enalteceu o contributo diário dos reformados,...
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PARLAMENTARES QUEREM SUPERVISÃO EFICAZ NA AVIAÇÃO CIVIL
Aprovada por unanimidade, na Generalidade, com 159 votos a favor a Proposta de Lei de Alteração à Lei da Aviação Civil, que visa a modernização dos regulamentos de aviação, tendo em vista a prevenção de riscos e melhoria das condições de segurança, de acordo com as normas internacionais, mormente as da União Europeia. O diploma estabelece, portanto, a adopção das inovações introduzidas à...
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PROPOSTA DE LEI DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SEGUE PARA A ESPECIALIDADE
A iniciativa legislativa proveniente do Titular do Poder Executivo, decorrente da necessidade de promover o financiamento privado ao crescimento económico, passou hoje, na Generalidade, com 118 votos a favor, nenhum contra e 43 abstenções. Segue agora para a discussão, na Especialidade, a Proposta de Lei que defende a aposta crescente nos contratos de concessão e nas parcerias...
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IVA COMEÇA A SER IMPLEMENTADO EM JULHO
166 votos, dos 181 deputados hoje presentes na 4ª Reunião Plenária Ordinária do Parlamento, legitimam a implementação, em Angola, do novo modelo de tributação da despesa. Assim, a Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) passa a vigorar no nosso País, a 1 de Julho de 2019. Há, neste contexto,uma alteração do paradigma existente no domínio da tributação da...
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DEPUTADOS PEDEM RIGOR NA OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS DE ENTREGA DA CONTA GERAL DO ESTADO
Apesar das muitas contrariedades e da discussão extemporânea, a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano Fiscal de 2016 foi aprovada pelos deputados à Assembleia Nacional, com 128 votos a favor do MPLA, 60 contra da UNITA e da CASA-CE e uma abstenção da FNLA. Para o Deputado Benedito Daniel, do PRS, o ano de 2016 foi muito desfavorável para a economia angolana , “houve quebras a...
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OPOSIÇÃO QUESTIONA TRANSPARÊNCIA DA CGE-2016
A apreciação e votação da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício fiscal do ano de 2016 ficou marcada pela apresentação de declarações políticas, na presença da Secretária de Estado das Finanças e Tesouro, Vera Daves, que acompanhou os trabalhos da 3ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional. Os parlamentares foram unânimes em considerar tardia a entrega deste documento,...
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LEGISLADORES RADIOGRAFAM SECTOR DA EDUCAÇÃO EM LUANDA
Com a intenção de se inteirarem das necessidades do sector da Educação, em Luanda, os deputados da 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional mantiveram nesta segunda-feira, dia 18, um encontro de mais de quatro horas, com o corpo directivo daquela instituição. De acordo com a Vice-presidente da 6ª Comissão de Trabalho Especializada, Deputada Evelise Frestas, só conhecendo...
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GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS EM ANÁLISE NO PARLAMENTO
Com o propósito de responder eficazmente os desafios decorrentes da gestão das finanças públicas, que exige progressos em matéria de transparência orçamental, controlo externo, fiscalização legislativa e monitoria social das despesas públicas no nosso país, os parlamentares discutem novas formas de aquisição de conhecimentos neste domínio. Depois de identificarem os desafios, os obstáculos...
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SÃO TOMÉ COLHE EXPERIÊNCIA DE ANGOLA SOBRE FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR
Em busca de soluções para os desafios da gestão das finanças públicas e fiscalização parlamentar, está em Luanda uma delegação do Tribunal de Contas (TC) de São Tomé e Príncipe encabeçada pelo seu Presidente, José Monte Cristo, que trabalhou ontem, dia 14, com a 5ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional. Por parte dos deputados, a delegação recolheu subsídios sobre os...
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ÚLTIMO TRIBUTO AO DEPUTADO GABRIEL HILIFAVALI
O relógio apontava 16 horas e 45 minutos, quando nesta quinta-feira a aeronave do tipo Jato, com a matrícula P4-BFY, proveniente de Joanesburgo, África do Sul, fazia-se ao aeroporto 11 de Novembro, em Ondjiva, sede da província do Cunene, transportando a urna com os restos mortais do deputado à Assembleia Nacional, Gabriel Hilifavali, falecido a 5 de Fevereiro de 2019, naquele país, por...
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DEPUTADO GABRIEL HILIFAVALI VAI À ENTERRAR NESTA SEXTA-FEIRA
O Deputado à Assembleia Nacional pelo Círculo Eleitoral Provincial do Cunene, Gabriel Hilifavali, falecido no passado dia 05 do corrente, na África do Sul, por doença, vai à enterrar amanhã, dia 15, na cidade cidade de Ondjiva, sua terra natal. A urna com restos mortais do malogrado Deputado, que completaria 65 anos de idade no próximo dia 08 de Março, chega hoje à Ondjiva, onde vai ser...
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IMPLEMENTAÇÃO DO IVA É CONSENSUAL
Aprovada por unanimidade, na Especialidade, com 29 votos a favor, a Proposta de Lei que Aprova o CÓdigo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) será presente ao Plenário da Assembleia Nacional para Votaçãoo Final Global, na próxima semana, dia 21 de Fevereiro. A iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo visa alargar a base...
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DEPUTADOS APRECIAM DIPLOMAS PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
Estão em apreciação no Parlamento diversos diplomas, desde quarta-feira última, dia 06, cujos relatórios pareceres conjuntos serão presentes ao Plenário da Assembleia Nacional na próxima semana, nos dias 20 e 21, respectivamente. Até a data, os deputados votaram, na Especialidade, capítulo por capítulo as Propostas de Lei que aprovam o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código...
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EMBAIXADOR CHINÊS DESPEDE-SE DE PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL
Chegou ao fim a missão diplomática do Embaixador da China em Angola. Após quase quatro anos a representar o gigante asiático, Cui Aimin está de malas feitas de regresso à China e, por isso, veio na manhã desta sexta-feira até ao Parlamento despedir-se de Fernando da Piedade Dias dos Santos, Presidente da Assembleia Nacional. “Nos últimos anos as relações entre os dois países têm-se...
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BARRAGEM DE CAMBAMBE IMPRESSIONA PARLAMENTARES ALEMÃS
No âmbito da cooperação parlamentar entre Angola e Alemanha, encontra-se até hoje no nosso país a delegação da Comissão dos Assuntos Económicos e da Energia do Parlamento Alemão-Bundestad. As boas relações existentes entre os dois países levaram a referida delegação ao encontro do Ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, que apresentou aos visitantes aquilo que...
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PARLAMENTOS DE ANGOLA E DA ALEMANHA QUEREM COOPERAÇÃO EFECTIVA
Os deputados da Comissão de Economia e Energia da Assembleia Federal da Alemanha defenderam no encontro com o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias do Santos, o desenvolvimento de acções conjuntas para o fortalecimento dos laços de amizade e de cooperação bilateral entre os Parlamentos dos dois países. Segundo o chefe da delegação parlamentar alemã, Klaus Ernst, que...
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PRESIDENTE ITALIANO RECEPTIVO A NOVAS FORMAS DE COOPERAÇÃO
"Esta é a hora de juntos marcharmos corajosamente para o mundo de todos os homens", assim Sérgio Mattarella, Chefe de Estado da Itália, encerrou o seu discurso no Parlamento, quando falava aos deputados, por ocasião da sua visita ao nosso país, citando versos do poema "Saudação", da autoria do primeiro Presidente da República de Angola, António Agostinho Neto. Com base nesta alusão, o...
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PAN AUGURA REFORÇO DA COOPERAÇÃO PARLAMENTAR COM A ITÁLIA
Os laços de amizade e cooperação são históricos, remontam ao ano 1976, quando a 18 de Fevereiro a Itália colocou-se no topo da lista dos países da Europa Ocidental, a reconhecer a independência de Angola, tendo, entretanto, a 04 de Junho do mesmo ano, estabelecido relações diplomáticas com o nosso país. O líder parlamentar admitiu, porém, que a visita de Sérgio...
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PRÓXIMAS PLENÁRIAS JÁ TÊM DATA MARCADA
A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, convocada nesta quarta-feira por Fernando da Piedade Dias dos Santos, fixou a realização da terceira e quarta Reuniões Plenárias para os dias 20 e 21 de Fevereiro, respectivamente. No próximo dia 20, num único ponto, os parlamentares irão apreciar e votar a Conta Geral do Estado...
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PRESIDENTE DA ITÁLIA DISCURSA NO PARLAMENTO ANGOLANO
No âmbito da visita oficial, iniciada nesta quarta-feira, ao nosso país, o Presidente da República da Itália, Sérgio Mattarella, faz amanhã uma intervenção no hemiciclo da Assembleia Nacional. A anteceder a Reunião Plenária Solene, prevista para às 10 horas, está previsto um encontro de cortesia entre o estadista italiano e o Presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos,...
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FUNCIONÁRIOS PARLAMENTARES AVALIAM RELAÇÕES HUMANAS NA ORGANIZAÇÃO
A qualidade das relações humanas no local de trabalho passou a ser um tema de capital importância para as organizações. Em causa está a definição de estratégias adequadas para a adopção de práticas de gestão de pessoas, na qual as empresas devem responder ao contínuo desafio de manterem os seus profissionais, além de motivados e comprometidos com a instituição, acima de tudo, felizes. Neste...
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EMBAIXADOR DE ANGOLA NA ETIÓPIA GARANTE DIPLOMACIA MAIS EFICAZ
Recém-nomeado para o cargo de Embaixador de Angola acreditado na República Democrática Federal da Etiópia e representante permanente junto da União Africana e Comunidade Económica para África, Francisco José da Cruz esteve esta quinta-feira, dia 31, na Assembleia Nacional. Recebido pela Presidente da 3ª Comissão de Trabalho Especializada, Josefina Pitra Diakité, o antigo responsável pela...
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ESTUDANTES QUEREM ENSINO ADAPTADO A REALIDADE DO PAÍS
O desafio foi lançado nesta quarta-feira, dia 30, no encontro mantido entre os deputados da 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional e a União dos Estudantes do Ensino Superior de Angola (UEESA). A frequentar o curso de pedagogia, Filipe Quembo, defende que o Estado deve dar uma atenção especial a investigação...
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ASSEMBLEIA NACIONAL REALIZA SEGUNDA ETAPA DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO
A Direcção dos Recursos Humanos da Assembleia Nacional promove durante esta semana, a segunda etapa de um conjunto de accões formativas dirigidas aos funcionários e agentes parlamentares, representados em toda a extensão territorial. Estas formações visam aprimorar os conhecimentos dos funcionários parlamentares, quer em...
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POLÍTICAS PÚBLICAS DEVEM REFLECTIR RESULTADO DE ESTUDOS CIENTÍFICOS
O apelo foi lançado durante o encontro realizado na manhã desta terça-feira, dia 29, entre os deputados da Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e os responsáveis dos Centros de Investigação Científica das Universidades Públicas e Privadas. No ano de 2018, a 6ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional recomendou o aumento da dotação orçamental...
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115ª EDIÇÃO DO PROGRAMA `O PARLAMENTO
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NOVO ADITAMENTO NAS TROCAS COMERCIAIS ENTRE ANGOLA E PORTUGAL
A cobertura de Riscos de Créditos à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para Angola foi objecto de três aditamentos, realizados nos anos de 2006, 2008 e 2009, na Sessão Plenária desta quinta-feira. Os parlamentares aprovaram por unanimidade aquele que é já o 4º Aditamento à referida convenção, com 160 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Nos termos da Convenção,...
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DEPUTADOS DIZEM SIM AO FIM DA DUPLA TRIBUTAÇÃO ENTRE ESTADOS
O actual contexto da economia angolana levou o Parlamento a legislar sobre a Eliminação da Dupla Tributação em matéria de Imposto sobre o Rendimento e a Prevenção da Fraude e da Evasão Fiscal que, numa primeira fase, incide sobre as relações de cooperação empresarial estabelecidas entre três Estados, em concreto. Assim, os parlamentares deram voto favorável aos três Projectos de Resolução...
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NOVA TABELA SALARIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA EM VIGOR NOS PRÓXIMOS DIAS
A nova tabela salarial da Função Pública em Angola entra em vigor ainda no primeiro trimestre deste ano, uma iniciativa do Titular do Poder Executivo que hoje mereceu a nota positiva dos deputados. A medida, que visa acabar com as assimetrias salariais existentes na Função Pública, vai promover o equilíbrio e permitir a recuperação do poder de compra perdido, por força da inflação...
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