ANGOLA PODERÁ INTEGRAR PARLAMENTO INTERNACIONAL DA PAZ E SEGURANÇA
O convite para que Angola se torne membro do Parlamento Internacional para Segurança e Paz, com sede em Palermo, na Itália, foi hoje formulado pelo Embaixador dos Emirados Árabes Unidos, Khalid Salem Ali Bin Ghaliatah Almheiri, durante o encontro mantido com o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. O propósito é o de reforçar a cooperação entre os dois...
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OBRAS DO PIIM LEVAM DEPUTADOS AO MUNICÍPIO DO MUCARI
Com o objectivo de constatar o grau de execução das obras do Plano Integrando de Intervenção nos Municípios (PIIM), o Grupo de Deputados Residentes na província de Malanje deslocou-se nesta quarta-feira, dia 16, ao município do Mucari, que dista a 55 quilómetros da cidade capital. A delegação parlamentar, chefiada por Alfredo Junqueira Dala, foi recebida pelo Administrador Comunal,...
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DEPUTADOS DO CUANZA NORTE VISITAM MUNICÍPIO DO NGONGUEMBO
O Grupo de Deputados Residentes na província do Cuanza Norte efectuou ontem, dia 15, uma visita de trabalho ao município de Ngonguembo, que dista a 120 km da capital N'Dalatando. No local, os representantes do povo reuniram com o Conselho Municipal de Auscultação, tendo o Administrador Municipal apresentado a situação política, social e económica desta...
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PARLAMENTO RECEBE COM ATRASO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS
Quem o diz é a Presidente da Comissão de Economia e Finanças, Ruth Mendes, em declarações à imprensa, após o acto de entrega do Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2019. De acordo com a deputada, o prazo legal para aprovação da Conta Geral do Estado é até 30 de Junho. “Estamos a receber o parecer com atraso, portanto vamos ter, pelo menos, cerca de um...
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ANGOLA PREPARAR-SE PARA ACOLHER SECRETARIADO PERMANENTE DA AP-CPLP
A informação foi hoje avançada por Virgílio de Fontes Pereira, Presidente do Grupo Nacional de Angola da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), no encontro virtual que manteve com o seu homólogo português, Porfírio Silva. O deputado manifestou a prontidão do Estado angolano em albergar a sede do Secretariado Permanente da AP-CPLP, tão logo...
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ANGOLA APOIA LIDERANÇA DA OMS NA CRIAÇÃO DO PASSAPORTE UNIVERSAL DE VACINAÇÃO
Numa altura em que muitas são ainda as dúvidas que surgem em relação a transmissão da Covid-19, após a vacinação, assim como o tempo que a inoculação dá imunidade, a chefe da delegação parlamentar angolana que participa desde segunda-feira da 142ª Assembleia Geral da União Interparlamentar (UIP), Idalina Valente, fez saber que o seu país apoia “a ideia de que deverá ser a Organização Mundial...
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UIP DEBATE O PAPEL DOS PARLAMENTOS NO COMBATE À COVID-19
A 142ª Assembleia Geral da União Interparlamentar (UIP) iniciou esta quarta-feira, 26, com uma ampla discussão sobre como superar a pandemia da COVID-19 hoje e construir um amanhã melhor. Algumas vozes dos 135 países que compõem esta organização parlamentar manifestaram as suas posições sobre este flagelo mundial, num exercício democrático caracterizado pela partilha de realidades diversas....
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EMMANUEL MACRON PODERÁ VISITAR ANGOLA AINDA ESTE ANO
O anúncio foi feito por Daniel Vosgien, Embaixador de França acreditado em Angola, que esteve na manhã desta quarta-feira, dia 26, no Palácio da Assembleia Nacional para apresentar cumprimentos de cortesia ao Presidente Fernando da Piedade Dias dos Santos. Na oportunidade, os interlocutores abordaram questões inerentes à cooperação...
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UNIÃO INTERPARLAMENTAR REÚNE EM ASSEMBLEIA GERAL
Arrancaram nesta segunda-feira, 24, os trabalhos preparatórios que antecedem a 142ª Assembleia Geral da União Interparlamentar (UIP), a ter lugar dia 26 deste mês, em Zurique (Suíça) mas que este ano irá realizar-se de forma virtual, devido às restrições impostas pela pandemia da COVID-19. O Presidente da UIP, o português Duarte Pacheco, orientou a reunião do Conselho Directivo que...
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FLORBELA ARAÚJO ELEITA PROVEDORA DE JUSTIÇA
O Plenário da Assembleia Nacional elegeu hoje, pela primeira vez, uma mulher para o cargo de Provedora de Justiça, Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo, com 154 votos a favor, um contra e nenhuma abstenção. A proposta partiu do Grupo Parlamentar do MPLA, no âmbito do princípio da representação proporcional, que...
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DEPUTADOS DÃO LUZ VERDE À TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE ANGOLA E NAMÍBIA
A Assembleia Nacional retomou nesta quinta-feira, 20, os trabalhos referentes à 8ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura. No meio de alguma polémica esteve a discussão do projecto de Resolução que aprova, para Ratificação, o Tratado entre Angola e a Namíbia sobre...
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PARLAMENTO RECOMENDA MAIOR FISCALIZAÇÃO DA ACTIVIDADE SEGURADORA
A 8ª Reunião Plenária Ordinária, que iniciou com a observação de um minuto de silêncio em memória do malogrado deputado Raúl Danda e do ex-deputado Constantino Zeferino, ambos da UNITA, que morreram por doença nos dias 08 e 17 de Maio, respectivamente, aprovou por unanimidade, na generalidade, com 190 votos, a proposta de Lei...
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DEPUTADOS APROVAM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SADC
Com 171 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram nesta quarta-feira, 19, o Acordo de Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento da SADC. O diploma tem como objectivo principal a criação de um mecanismo de financiamento regional nas áreas de desenvolvimento infraestrutural,...
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VOLUNTARIADO PASSA A SER REGULADO POR LEI
Aprovada esta quarta-feira, com 182 votos a favor, nenhum voto contra e uma abstenção, a Proposta de Lei do Voluntariado, de iniciativa do Executivo, passa a ser regulamentada. Segundo a presidente da 8ª CTE (Família, Infância e Acção Social), Clarice Mukinda, com esta aprovação fica “finalmente” definida as bases...
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PARLAMENTO APRECIA LEI SOBRE ACTIVIDADE SEGURADORA
De iniciativa do Titular do Poder Executivo, a proposta de Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora, é submetida nesta quarta-feira, dia 19, à discussão e votação, na generalidade, do Plenário da Assembleia Nacional, naquela que será a sua 8ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura. Com o propósito de alargar o mercado e o fomento do exercício da actividade...
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DEPUTADOS SOLIDARIZAM-SE COM AS VÍTIMAS DAS CHUVAS NO CUANZA NORTE
No âmbito das actividades que os representantes do povo têm levado a cabo, os deputados dos Círculos Eleitorais das Provinciais da Lunda Sul, Namíbe e Cuanza Norte realizaram na última semana várias visitas de constatação. O destaque recai para as vítimas das chuvas na província do Cuanza Norte. Com o intuito de ajudar as famílias afetadas pelas fortes chuvas que desalojaram...
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ASSEMBLEIA NACIONAL RECONHECE FEITOS DE RAÚL DANDA
Num ambiente de profunda consternação, os restos mortais do deputado Raúl Manuel Danda foram ontem a enterrar, dia 14, no cemitério da Comuna do Malembo, que dista a 35 quilómetros da cidade de Cabinda. Assistiram ao funeral a 1ª vice-presidente da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, o presidente em exercício da UNITA, Simão Dembo, autoridades eclesiásticas, deputados e familiares. ...
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DEPUTADOS APROVAM TRATADO DE EXTRADIÇÃO
Há poucos dias da realização de mais uma plenária, os deputados à Assembleia Nacional analisam os últimos diplomas que serão presentes a 8ª reunião plenária ordinária, marcada para a próxima quarta-feira, dia 19, para a sua votação final global. Nesta sexta-feira, a 3ª Comissão de...
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PAN TOMA PRIMEIRA DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19
A exemplo do Chefe de Estado angolano, o Presidente da Assembleia Nacional (PAN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, tomou nesta quinta-feira, 13, a primeira dose da vacina russa Sputink-V contra a COVID-19, no Complexo Paz Flor, no Morro Bento, em Luanda. Depois de inoculado, na companhia da sua esposa, Maria Augusta Tomé Dias dos Santos, lançou um apelo para a...
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CABINDA DESPEDE-SE DE RAÚL DANDA
Por volta das 14h30 desta quinta-feira, dia 13, aterrava no aeroporto Maria Mambo Café, em Cabinda, a aeronave que transportava os restos mortais do deputado Raúl Manuel Danda, falecido no passado sábado, em Luanda, na sequência de um AVC hemorrágico. À chegada, em declarações à imprensa, o Secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, classificou esta perda como um ...
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RESTOS MORTAIS DE RAÚL DANDA VÃO A ENTERRAR NESTA SEXTA-FEIRA EM CABINDA
A urna contendo os restos mortais de RaÚl Danda, que morreu no passado sábado, aos 63 anos, vítima de AVC hemorrágico, chega à Cabinda no princípio da tarde desta quinta-feira, às 13h30, de acordo com o programa da cerimónia fúnebre do malogrado, tornado público pela Assembleia Nacional. Na aeronave, que transportará os restos mortais do deputado, estarão também os seus...
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REPÚBLICA SAHARAUI PEDE APOIO DE ANGOLA NO DIFERENDO COM O MARROCOS
A intenção foi hoje manifestada pelo Embaixador da República Árabe Saharaui Democrática, Hamdi El Jalil Aali, no encontro mantido com o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, com quem abordou o reforço da cooperação entre os dois países, em vários domínios. O diplomata Saharaui pediu a intervenção de Angola para a resolução do conflito de terras com o...
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PARLAMENTOS DA ÁFRICA AUSTRAL ANALISAM SUSTENTABILIDADE DO FÓRUM DA SADC
O Comité dos Secretários-gerais dos Parlamentos Nacionais Membros do Fórum Parlamentar da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC), realizou nesta quarta-feira, 12, uma reunião por videoconferência, onde debateu a sustentabilidade da organização. O encontro, que decorreu sob o lema “Eficácia...
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LEI DO VOLUNTARIADO PASSA NA ESPECIALIDADE
As Comissões de Trabalho da Assembleia Nacional reconheceram hoje, em discussão na especialidade, que a proposta de Lei do Voluntariado irá reforçar os valores de cidadania, promover a cultura de solidariedade e estabelecer as bases para a coesão social. Na manhã desta segunda-feira, dia 10, os parlamentares esgrimiram alguns argumentos técnicos para conformar a proposta de Lei ao momento...
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UNITA EXPRESSA CONSTERNAÇÃO PELA MORTE DE RAÚL DANDA
Apanhado de surpresa pela morte "prematura" e "traiçoeira" de Raúl Danda, o Grupo Parlamentar da UNITA verga-se perante à sua memória, manifestando em comunicado fúnebre, consternação pela sua partida, que retira do seio do partido do Galo Negro "um valioso e distinto servidor de Angola". Considerado, entre outras virtudes, um quadro exemplar, patriota destemido e mobilizador e defensor...
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DEPUTADO RAÚL DANDA MORRE VÍTIMA DE AVC
Calou-se para sempre uma das vozes mais activas do partido do Galo Negro, Raúl Danda morreu hoje vítima de AVC Hemorrágico, aos 63 anos, na Clínica Sagrada Esperança, em Luanda. Com uma longa trajectória no panorama político, o malogrado desempenhava actualmente a função de deputado à Assembleia Nacional pela...
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MPLA PROPÕE NOVO CANDIDATO A PROVEDOR DE JUSTIÇA
O Grupo Parlamentar do MPLA propôs nesta sexta-feira, dia 07, a jurista Florbela Araújo para assumir o cargo de provedora de Justiça, em substituição de Carlos Pinto, e Aguinaldo Cristovão como provedor adjunto, respectivamente. O projecto de Resolução que aprova as referidas eleições vai à votação no...
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PARLAMENTARES PREOCUPADOS COM SEGURANÇA NA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS
A Conferência dos Presidentes do Fórum Parlamentar da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (FP-CIRGL) realizou hoje, por videoconferência, a sua 11ª Sessão Ordinária da Assembleia Plenária. Da parte de Angola participou a deputada Suzana Melo, 2ª Vice-Presidente, em representação da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. A agenda de trabalhos, de 13...
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PROVEDORIA DE JUSTIÇA REGISTOU MAIS DE MIL PROCESSOS EM 2020
A informação consta do Relatório de Actividades do Provedor de Justiça referente ao ano de 2020, aprovado hoje pelas Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional Sobre actividade processual desenvolvidas no ano em referência, a provedoria registou um total de mil cento e quinze (1.115) correspondências provenientes dos cidadãos e de instituições de diversas...
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COMISSÕES ELEITORAIS PROVINCIAIS E MUNICIPAIS TERÃO NOVOS MEMBROS
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje, na especialidade, os relatórios pareceres conjuntos sobre a substituição de membros nas comissões eleitorais provinciais e municipais, indicados pelos partidos MPLA, UNITA, CASA-CE e FNLA. O MPLA propôs a substituição de membros nas comissões eleitorais nas províncias de Benguela, Nelson da Conceição por Rosa de Sousa,...
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DEPUTADOS CONSTATAM OBRAS DE IMPACTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DO BELIZE
Com o propósito de constatar o grau de execução dos projectos sociais em curso na província de Cabinda, os deputados daquele círculo eleitoral provincial visitaram ontem, dia 04, o município de Belize, que dista a 162 quilómetros da cidade sede. No local, os parlamentares participaram na sessão extraordinária do Conselho Municipal de Concertação Social, orientada pela Administradora Suzana...
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GOVERNADOR DA HUÍLA CONTA COM O APOIO DOS DEPUTADOS LOCAIS
No âmbito das relações existentes entre os poderes Legislativo e Executivo, o Grupo de Deputados Residentes na província da Huíla mantiveram ontem, dia 04, um encontro de cortesia com o governador Nuno Dala, para apresentação de felicitações pela recente ascensão ao cargo. A delegação parlamentar,...
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PAN RECEBE CUMPRIMENTOS DA NOVA COORDENADORA DAS NAÇÕES UNIDAS
O Presidente da Assembleia Nacional (PAN),Fernando da Piedade Dias dos Santos, recebeu nesta quarta-feira, dia 28, cumprimentos de apresentação da nova Coordenadora Residente das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani. Em declarações à imprensa, a representante das Nações Unidas mostrou satisfação pela visita...
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GRUPO PARLAMENTAR DO MPLA ENTREGA RESIDÊNCIAS À FAMÍLIAS DESALOJADAS
Em solidariedade às vítimas das últimas chuvas que se abateram sobre Luanda, provocando vários danos materiais e perdas humanas, o Grupo Parlamentar do MPLA procedeu hoje à entrega de residências a três famílias desalojadas, que até ao momento viviam ao relento no bairro Kalawenda, no município do Cazenga. Depois de...
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PARLAMENTO APROVA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NA CNE
Os deputados à Assembleia Nacional encerraram hoje a 7ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, com a discussão e votação dos projetos de Resolução de substituição de membros na Comissão Nacional Eleitoral e das Comissões Provinciais Eleitorais. Com 173 votos a favor, seis abstenções e nenhum voto contra, foi aprovado o...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE ANGOLA E CUBA GERA DIVERGÊNCIAS NO PLENÁRIO
Não foi consensual a aprovação do Projecto de Resolução que aprova para a Ratificação o Acordo de Cooperação entre a República de Angola e a República de Cuba, no domínio da Assistência Jurídica e Judicial mútua em Matéria Penal. O Acordo que, entre outras, resulta da necessidade de se promover a prestação pelas partes, de auxílio judiciário mútuo em...
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ANGOLA DECIDE RATIFICAR PROTOCOLO SOBRE INDÚSTRIA DA SADC
O Plenário da Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, o projecto de Resolução para a ratificação do Protocolo sobre Indústria da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que visa dar qualidade de vida dos seus cidadãos, a erradicação da pobreza, assim como acelerar a integração regional dos Estados Membros. Durante a sua intervenção, o deputado Lukamba...
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BALANÇO ORÇAMENTAL DE 2020 DIVIDE DEPUTADOS
Avaliado em cerca de 15,9 biliões de Kwanzas, o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020 foi nesta sexta-feira alvo de escrutínio pelo Plenário da Assembleia Nacional, nomeadamente os balanços de execução do I, II e III trimestre, passando pelo crivo dos deputados com 137 a favor, 50 contra e uma abstenção. Segundo a Ministra das Finanças, Vera Daves, que esteve presente...
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LEI DO VOLUNTARIADO REFORÇA COESÃO SOCIAL
Os deputados à Assembleia Nacional reconheceram hoje que a proposta de Lei do Voluntariado, aprovada na generalidade com 181 votos, vai reforçar os valores de cidadania, promover a cultura de solidariedade e estabelecer as bases para a coesão social. A posição foi manifestada pelo deputado do MPLA, João Fernando Mucanda, que defende que a presente Lei vem preencher um vazio então existente....
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REPRODUÇÃO HUMANA MEDICAMENTE ASSISTIDA SEGUE PARA A ESPECIALIDADE
Considerada a infertilidade um problema de saúde pública, a proposta Lei sobre a Reprodução Humana Medicamente Assistida foi hoje aprovada na generalidade, por unanimidade, com 178 votos, durante a 7ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional. O diploma, que segue agora para a discussão na especialidade, trará as bases para que todos...
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TAXA APLICÁVEL ÀS BEBIDAS REDUZ ATÉ 8%
Com 165 votos a favor, 12 abstenções e nenhum voto contra, a 7ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura foi aprovou hoje a proposta de Lei que Altera a Lei nº 8/19, de 24 de Abril, Lei sobre o Imposto Especial de Consumo. A iniciativa legislativa do Executivo realiza uma alteração pontual...
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RUI FALCÃO RETOMA MANDATO PARLAMENTAR
Depois de cessar funções no Executivo, como governador de Benguela, Rui Falcão Pinto de Andrade retoma o seu mandato e passa a integrar a Comissão de Família, Infância e Acção Social e o Grupo Nacional de Acompanhamento dos Parlamentos da Ásia e Oceânia. Contrariamente, António dos Santos França (Ndalu) suspende...
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DEPUTADOS QUEREM UMA COMUNICAÇÃO SOCIAL ISENTA
Uma comunicação social independente, livre e plural é o que auguram os representantes do povo, que hoje se juntaram para reflectir sobre o “Papel da Comunicação Social na Construção do Estado Democrático de Direito” , sob proposta do Grupo Parlamentar da UNITA. Para o proponente, na voz do deputado Liberty Chyaca, os...
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TRANSMISSÃO EM DIRECTO DA 7.ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA
1ª PARTE 2ª PARTE 3ª PARTE 4ª PARTE
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LEI DE ALTERAÇÃO SOBRE O IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO VAI À VOTAÇÃO FINAL GLOBAL
A Proposta de Lei que Altera a Lei nº 8/19, de 24 de Abril, Lei sobre o Imposto Especial de Consumo consta dos 16 pontos inscritos na ordem do dia da 7ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura marcada para esta quinta-feira, dia 22. A iniciativa legislativa do Executivo, que será votada na globalidade, pretende realizar uma alteração pontual da lei para dar...
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LÍDERES JUVENIS DE MALANJE CLAMAM POR MELHORES CONDIÇÕES SOCIAIS
Com o objectivo de comemorar a Jornada Abril Jovem, os deputados do Círculo Provincial de Malanje receberam na terça-feira, dia 20, os líderes das organizações juvenis religiosas, estudantis, políticas e filantrópicas da província da Palanca Negra. Durante a reunião, realizada no Gabinete Local, os líderes juvenis apresentaram as várias preocupações que afligem a...
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PARLAMENTO ENCERRA AUSCULTAÇÕES SOBRE REVISÃO CONSTITUCIONAL
A Comissão para os Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional (1ª CTE) encerrou hoje um ciclo de audições à sociedade civil sobre a proposta de Revisão Constitucional. Durante o encontro desta terça-feira, que juntou representantes das universidades públicas e privadas e deputados, a abordagem centrou-se na realização das...
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INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OUVIDAS NO PARLAMENTO SOBRE REVISÃO CONSTITUCIONAL
Questões relacionadas com a relegação do Provedor da Justiça para o âmbito da Administração Pública, a permissão da votação dos angolanos no exterior e a proposta de um calendário eleitoral permanente foram alguns dos pontos levantados hoje, no Parlamento, durante o encontro de auscultação entre deputados e sociedade civil.    O processo de auscultação institucional sobre a...
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ASSEMBLEIA NACIONAL AUSCULTA AUTORIDADES RELIGIOSAS
Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional (1ª CTE) realizaram hoje um encontro de auscultação com os representantes das instituições religiosas, no âmbito da revisão da Constituição da República.   Neste encontro, os representantes religiosos apresentaram aos parlamentares várias  sugestões, preocupações e opiniões sobre...
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PARLAMENTARES FISCALIZAM OBRAS DE IMPACTO SOCIAL NO HUAMBO
Os deputados do círculo eleitoral provincial do Huambo visitaram ontem o município do Mungo, com o intuito de constatarem o grau de execução das obras integradas nos mais diversos projectos sociais em curso naquela localidade. À acomp anhar a comitiva parlamentar, encabeçada pelos deputados Armando Capunda e Bibiana Nandombua, esteve a...
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DEPUTADOS AVALIAM ENSINO SUPERIOR PRIVADO DA PROVÍNCIA DO MOXICO
No âmbito da auscultação social levada a cabo pelos deputados do círculo eleitoral provincial do Moxico, Felino Job e Morais Neves Tomás mantiveram hoje um encontro com os membros da Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola, onde abordaram, entre outros assuntos, a situação do ensino superior naquela província do Leste de Angola. Os membros da Associação dos...
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ANGOLA E ESPANHA COOPERAM EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E COMBATE À CRIMINALIDADE
Os deputados aprovaram nesta terça-feira, com 37 votos favoráveis, o Relatório Parecer Conjunto e o respectivo Projecto de Resolução sobre o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo do Reino de Espanha. O referido acordo, válido por um período de cinco, torna o Reino de Espanha num parceiro...
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DEPUTADOS ASCULTAM SOCIEDADE E ÓRGÃOS DE JUSTIÇA SOBRE A PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Os deputados à Assembleia Nacional, procederam esta quarta-feira, auscultação aos órgãos de justiça e sociedade civil, sobre a proposta de revisão pontual da constituição da República em curso. O debate sobre a revisão pontual da constituição da república de Angola cinge-se nos artigos 101,...
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LEI SOBRE ENVIO DE FORÇAS MILITARIZADAS AO EXTERIOR PASSA NA ESPECIALIDADE
Os deputados à Assembleia Nacional, aprovaram nesta terça-feira, na especialidade, a proposta de Lei sobre o envio de Contingentes Militares e Forças Militarizadas Angolanas ao exterior do País. A proposta de Lei aplica as operações Humanitárias; as operações de Paz e as missões decorrentes de compromissos...
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PAÍS PODE CONTAR COM LEI SOBRE A REPRODUÇÃO HUMANA MEDICAMENTE ASSISTIDA
Em razão da matéria os deputados da Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, discutiram na manhã de hoje, 13, na Generalidade o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei sobre a Reprodução Humana Medicamente Assistida. Sob iniciativa do Presidente da República, enquanto Titular...
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FP-CIRGL REELEGE SECRETÁRIO-GERAL
Constituída  por 12 estados membros o Fórum Parlamentar da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (FP-CIRGL), realizou na manhã desta Sexta-feira, 09, a Segunda Sessão Extraordinária da Assembleia Plenária da organização regional.   Devido a situação...
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PARLAMENTO DINAMIZA RELAÇÕES INTERPARLAMENTARES
Angola e a Itália vão reforçar a cooperação no domínio parlamentar. A informação foi avançada esta quarta-feira, pelo Embaixador daquele país europeu acreditado em Angola, Cristiano Gallo, no final da audiência que manteve com o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Em...
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FP-SADC PREOCUPADO COM ABORTO INSEGURO E GRAVIDEZ PRECOCE NA REGIÃO
Por intermédio do apoio financeiro da Suécia, o Fórum Parlamentar da SADC realizou na manhã desta quinta-feira, 01, por videoconferência, um diálogo regional sectorizado, sobre liderança e advocacia de politicas com os parlamentares sobre a prevenção do aborto inseguro e gravidez precoce e indesejada na região da SADC. A...
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DEPUTADOS CONSTATAM ANDAMENTO DAS OBRAS DO PIIM NA LUNDA NORTE
Com vista a constatar o estado actual de Execução dos projectos Sociais e do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), os deputados do Círculo Provincial da Lunda-Norte, visitaram nos dias 25 e 26 de Março os municípios  do Lôvua e do Lucapa respectivamente.    Para conferir o grau de...
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ERCA É ACUSADA DE FALTA DE ISENÇÃO
A 7ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, realizada esta quarta-feira, dia 24, contou com declarações políticas dos partidos com assento parlamentar, no período antes da ordem do dia. Na qualidade de presidente da FNLA, o deputado Lucas Ngonda levantou questionamentos sobre o papel da Entidade Reguladora da...
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TRANSMISSÃO EM DIRECTO DA 7.ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA

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DEPUTADOS DIZEM SIM AO DESAGRAVAMENTO DE TAXAS
A Proposta de Lei de Alteração da Lei nº 8/19, de 24 de Abril sobre o Imposto Especial de Consumo passou hoje, na generalidade, pelo crivo dos deputados, com 162 (MPLA, UNITA, PRS) votos a favor, 12 abstenções(CASA-CE) e nenhum voto contra. Segundo o Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, com esta iniciativa...
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OPOSIÇÃO CHUMBA LEI DE ALTERAÇÃO DAS ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Com 133 votos a favor do MPLA, 49 contra (PRS, CASA-CE e UNITA) e nenhuma abstenção, foi hoje aprovada a Lei que Altera a Lei nº 8/20, de 16 de Abril, Lei das Áreas de Conservação Ambiental durante a 7ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa, da IV Legislatura da Assembleia Nacional. No...
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LEI SOBRE CADASTRO PREDIAL REÚNE CONSENSO
Com 180 votos, o Plenário da Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, dia 24, a Lei sobre o Regime Jurídico do Cadastro Predial. Assim, as instituições do Estado passam a estar aptas para iniciar o processo de identificação e registo dos prédios urbanos e rústicos do país, tão logo se efective a sua publicação em Diário da República. De acordo com o...
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TRANSMISSÃO EM DIRECTO DA 6.ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA
   
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PROPOSTA CONSTITUCIONAL PREVÊ VOTO NA DIÁSPORA
Os cerca de 400 mil cidadãos angolanos residentes no exterior do país terão o direito ao voto assegurado, prevê a Proposta de Lei de Revisão Constitucional, hoje apresentada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, durante a 6ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV...
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PROPOSTA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL SEGUE PARA A ESPECIALIDADE
Depois de um debate aturado, de mais de cinco horas, no âmbito da apreciação da Proposta de Revisão Constitucional, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram por maioria qualificada, com 157 votos a favor, 48 abstenções e nenhum voto contra, o documento que segue agora para a especialidade. Para a UNITA,a proposta de revisão visa a...
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PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUER DEBATE INCLUSIVO SOBRE REVISÃO CONSTITUCIONAL
O apelo do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, foi manisfestado numa mensagem dirigida à Assembleia Nacional, por ocasião do início da discussão da Proposta de Lei de Revisão Constitucional, apresentada em Plenário pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida. Na missiva, o Presidente da República fundamenta as razões que o levaram a propor a revisão pontual da...
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PARLAMENTO CAPACITA ACTORES POLÍTICOS EM FINANÇAS PÚBLICAS
No âmbito do plano de capacitação parlamentar 2020-2022, deputados e funcionários parlamentares irão frequentar a partir do dia 24 de Março um curso de Pós-graduação em Finanças Públicas, via plataforma zoom , promovido pelo Pro PALOP-TL ISC em parceria com o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da...
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MINISTRA DA SAÚDE GARANTE SEGURANÇA DA VACINA DA ASTRAZENECA
Num momento em que alguns países europeus anunciam a suspensão temporária da administração da vacina AstraZeneca, enquanto aguardam pela reavaliação da substância pelas autoridades internacionais, a Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, que hoje esteve no Parlamento, desfez as "dúvidas" sobre a...
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DEPUTADOS DÃO LUZ VERDE À PROPOSTA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL
O Relatório Parecer Conjunto sobre a Proposta de Revisão da Constitucional, apresentada pelo Presidente da República, foi hoje aprovado pelas Comissões de Especialidade, em razão da matéria, com 16 votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contra. O documento será submetido já nesta quinta-feira, dia 18, a...
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PARLAMENTO INICIA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL DIA 18
A decisão saiu da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que reuniu na manhã desta sexta-feira, dia 12, com o intuito de definir a agenda das reuniões Plenárias do mês de Março. Marcada para a próxima quinta-feira, dia 18, a 6ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV...
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ANGOLA PREPARA ADESÃO AO TRATADO SOBRE CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS FLORESTAIS
As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional aprovaram hoje, por unanimidade, o Projecto de Resolução que aprova para Adesão de Angola ao Tratado sobre a Conservação e Gestão Sustentável dos Ecossistemas Florestais da Africa Central e que institui a Comissão das Florestas da África Central (COMIFAC). O...
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LEI DE ALTERAÇÃO DAS ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL VAI À VOTAÇÃO FINAL GLOBAL
Depois de uma discussão acérrima, protagonizada na passada semana, em que os deputados exigiram que o Executivo alterasse o texto da lei inicialmente proposto ao Parlamento, de modo a acautelar os princípios da protecção ambiental e da responsabilidade social para com as gerações vindouras. Hoje parlamentares e Executivo voltaram a analisar a...
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REGIME JURÍDICO DO CADASTRO PREDIAL PASSA NA ESPECIALIDADE
No debate realizado hoje na especialidade, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, por unanimidade, o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Cadastro Predial, com 34 votos. O diploma traz para a sociedade um instrumento jurídico-legal que permitirá assegurar e identificar os prédios rústicos e urbanos, sua...
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PAN FELICITA MULHERES POR OCASIÃO DO 8 DE MARÇO

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROPÕE REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO
A Proposta da Revisão Constitucional foi hoje entregue ao Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, que também fez chegar ao Parlamento uma missiva do Chefe de Estado angolano. Acompanhado pelos ministros da Administração do...
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REGIME JURÍDICO DO CADASTRO PREDIAL É DISCUTIDO NO PARLAMENTO
A necessidade de um instrumento jurídico-legal que assegure a identificação dos prédios rústicos e urbanos, sua localização e respectiva titularidade levou os parlamentares a apreciarem, na especialidade, o diploma sobre a Proposta de Lei do Regime Jurídico do Cadastro Predial. Composta por seis capítulos, a Proposta de Lei foi aprovada nesta segunda-feira, por unanimidade, a...
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DIÁLOGO APONTADO COMO UMA VIA PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A maior luta contra a violência doméstica passa pela promoção da paz dentro dos lares. Para o efeito, defendeu a deputada Lourdes Caposso, neste sábado, dia 27, aquando de uma visita de trabalho a comuna da Mateba, município da Quissama, a necessidade de diálogo aberto e capacidade de ouvir a opinião do outro. As...
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ADMINISTRAÇÃO PARLAMENTAR CONTA COM NOVOS CHEFES
O Secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, conferiu hoje posse ao novo Chefe de Divisão de Edições e Chefe de Serviço da Direcção de Documentação e Informação (DDI), Satchimuma Severino Kapussu e Geraldo Fonseca Filipe, respectivamente. Licenciado em Direito pela Universidade...
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TRANSMISSÃO EM DIRECTO DA 6.ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IV LEGISLATURA

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LEI DAS PRECEDÊNCIAS E PROTOCOLO DO ESTADO PASSA NA GENERALIDADE
Com 140 votos a favor, nenhum voto contra e 36 abstenções, foi hoje aprovada, na generalidade, a Proposta de Lei das Precedências e Protocolo do Estado durante na 6ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional. O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida,...
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GESTO DE AMOR NO ACTO DE ADOPÇÃO SENSIBILIZA DEPUTADOS
Hoje foi dia de votações na Assembleia Nacional. Os parlamentares aprovaram dois Projectos de Resolução que concedem para adopção dupla os menores David Araújo Pimentel e Santiago Lourenzo de Oliveira, respectivamente. Ao apreciarem o documento, os representantes do povo mostraram-se sensibilizados com este gesto (o da adopção),...
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL ELEGE NOVA VOGAL
Com 167 votos a favor, cinco votos contra e uma abstenção, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram nesta quinta-feira, dia 25, o Projecto de Resolução que aprova o pedido de desvinculação de Maria da Conceição de Almeida Sango, vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Maria da Conceição foi designada vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial em 2016. Foi, no...
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ANGOLA ADERE À CONVENÇÃO SOBRE TELECOMUNICAÇÕES MARÍTIMAS POR SATÉLITE
A 6ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura aprovou, por unanimidade, com 165 votos, a adesão da República de Angola à Convenção IMSO sobre a Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite - INMARSAT. O facto de a República de Angola não ser ainda signatária da IMSO, fazia com que recorresse aos serviços específicos da...
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ANGOLA RATIFICA ACORDO MULTILATERAL DOS SERVIÇOS DE SALVAMENTO MARÍTIMO
O Plenário da Assembleia Nacional aprovou hoje o Projecto de Resolução que aprova para Ratificação o Acordo Multilateral sobre Coordenação dos Serviços de Busca e Salvamento Marítimo (Acordo SAR), com 169 votos a favor, um voto contra e nenhuma abstenção. Uma vez parte do Acordo SAR, Angola propõe-se a cooperar na prestação de apoio mútuo, através da...
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL RENDE ÚLTIMA HOMENAGEM A VITORINO NHANI
O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, participou na manhã desta quarta-feira na cerimónia fúnebre do deputado Vitorino Nhani, falecido no passado sábado, dia 20, vítima de doença. Na sua mensagem de condolências, Fernando da Piedade afirmou que Vitorino Nhani foi “um deputado engajado e cumpridor dos...
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RESTOS MORTAIS DE VITORINO NHANI VÃO A ENTERRAR NO CEMITÉRIO DO BENFICA
Falecido no passado dia 30, aos 62 anos, vítima de doença, os restos mortais do deputado à Assembleia Nacional, Vitorino Nhani, vão a enterrar nesta quarta-feira, dia 24, no Cemitério do Benfica, em Luanda, às 12 horas. A cerimónia religiosa realizar-se-á no Comando do Estado Maior do Exército (Ex-RI20), às 07h30. Posteriormente, a partir das 09h30, decorrerão as homenagens ao...
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL TERÁ NOVO MEMBRO
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram nesta terça-feira o relatório parecer conjunto que aprova a indicação da Emanuela Epandi Idalina Gongo Vunge para vaga de vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em substituição de Maria da Conceição de Almeida Songo, por incompatibilidade de funções. A proposta é do Grupo Parlamentar do MPLA. Maria da Conceição Songo foi designada...
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PARLAMENTARES AUTORIZAM PROCESSO DE ADOPÇÃO DE MENOR
O Parlamento aprovou hoje, em reunião conjunta, mais um processo de adopção. Durante os trabalhos, coordenados pela 8ª CTE (Comissão de Família, Infância e Acção Social), os deputados analisaram o pedido de autorização de adopção do menor Santiago Lourenço de Oliveira, que se encontrava em situação de abandono. De forma...
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ANGOLA E BRASIL REFORÇAM COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA
Angola e o Brasil, no âmbito das excelentes relações de amizade e cooperação existentes entre os dois países, assinaram em Luanda, a 12 de Dezembro de 2019, um Acordo de Cooperação no domínio da Segurança e Ordem Interna. Na última sexta-feira, dia 19, durante a 5ª Reunião Plenária Ordinária, da presente legislatura, os deputados à Assembleia Nacional...
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DEPUTADOS DO NAMIBE AVALIAM OBRAS DO PIIM
O Grupo de Deputados Residentes na província do Namibe visitou neste sábado, dia 20, em Moçâmedes, algumas obras públicas inseridas no Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) para a região. Na companhia de membros da Administração Municipal de Moçâmedes, a jornada de campo iniciou no bairro 4 de Março, arredores da cidade, onde os deputados constataram os trabalhos de...
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BNA PRETENDE REFORÇAR AUTONOMIA OPERACIONAL
A intenção do reforço da estrutura de governação do Banco Nacional de Angola (BNA), enquanto banco central, mediante o asseguramento da sua independência no âmbito da missão de condução e execução das políticas monetária, financeira e cambial, foi hoje apresentada ao Plenário da Assembleia...
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ALTERAÇÃO À LEI DAS ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL TEM LUZ VERDE
Ao longo dos anos, os nove parques nacionais que o país possui não beneficiaram de investimentos à altura de gerar receitas para o sector do ambiente e, muito menos, para as comunidades locais. Com o propósito de criar novas perspectivas de exploração das zonas de conservação ambiental, com recurso à tecnologia de ponta, o Executivo propõe ao Parlamento à...
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PAÍS REDEFINE REGIME JURÍDICO DA REDE NACIONAL DE PLATAFORMAS LOGÍSTICAS
O Plenário da Assembleia Nacional concedeu na manhã desta sexta-feira, dia 19, por unanimidade, uma Autorização Legislativa ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, para legislar sobre o Regime Jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, com 162 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Importa referir que com esta autorização o Presidente da...
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PARLAMENTO APROVA INCENTIVOS FISCAIS PARA CONSTRUÇÃO DA REFINARIA DE CABINDA
Com 163 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, o Plenário da Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, o Projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre o Regime de Incentivos Fiscais, Aduaneiros e Administrativos para a Construção da Refinaria de Cabinda. O diploma pretende colmatar...
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ASSEMBLEIA NACIONAL MANIFESTA PESAR PELO INCIDENTE DE CAFUNFO
Os acontecimentos, que marcaram os incidentes do dia 30 de Janeiro na vila de Cafunfo, município de Cuango, província da Lunda Norte, não deixaram a Assembleia Nacional indiferente. Tolhidos pela dor e solidários com os familiares das vítimas que pereceram naquela fatídica madrugada de sábado, numa manifestação convocada pelo Movimento do Protetorado Lunda Tchokwe (MPLT), a 5ª Reunião...
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DEPUTADOS APROVAM ACTUALIZAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS
A 5ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da presente Legislatura aprovou, na globalidade, a Lei que Altera a Lei nº 9/05 de 17 de Agosto - Das Custas Judiciais e Alçadas dos Tribunais, foi aprovado com 165 votos a favor, quatro abstenções, nenhum voto contra. O Grupo Parlamentar da UNITA, na voz do deputado Celso Capinãla, referiu que apesar da “ lei pecar por...
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ALTERA FUNCIONAMENTO
Com 123 votos a favor, 34 votos contra e 8 abstenções, a 5ª Reunião Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional aprovou, na globalidade, a Proposta de Lei que revoga a Lei nº 02/08 de 17 de Junho - Lei Orgânica da Organização e Funcionamento do Tribunal Constitucional. Em declaração de voto, Benedito Daniel,d o PRS, referiu que o seu partido votou a...
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ANGOLA E SÉRVIA CRIAM GRUPO DE AMIZADE INTERPARLAMENTAR
Perante a necessidade de se dinamizar e promover as relações bilaterais de cooperação entre os parlamentos de Angola e da Sérvia, os parlamentares deram hoje parecer favorável ao Projecto de Resolução que cria o Grupo de Amizade e Solidariedade com aquele país europeu. Pretende-se com isso delinear mecanismos para a efectivação de aspectos traçados no memorando de entendimento, que...
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