O Grupo Parlamentar da UNITA defende a necessidade do Parlamento continuar a desencadear esforços para a aprovação de leis ajustadas ao actual contexto político, económico e social do país, tendo como foco o bem-estar dos cidadãos, das famílias e das empresas.

Segundo o seu Presidente, deputado Liberty Chiaka, que falava, ontem, em Luanda, na conferência de imprensa de balanço do desempenho do seu Grupo Parlamentar e da Assembleia Nacional, durante a 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, terminada no passado dia 15 deste mês, a quantidade de leis aprovadas pelo Parlamento satisfaz o seu partido, porém criticou a qualidade das mesmas.

Para o parlamentar, não basta a Assembleia Nacional e ao deputado aprovar leis, por entender que o mais importante é a natureza dos diplomas, tendo frisado que “o povo angolano espera dos seus representantes leis justas e que, efectivamente, tenham impacto positivo na vida das pessoas, das empresas e dos empreendedores”.

Na vertente de fiscalização e controlo, Liberty Chiaka lamentou o facto de a Assembleia Nacional não realizar até ao momento a sua acção em pleno, devido ao Acórdão 319/13 do Tribunal Constitucional, tendo apelado os seus colegas do MPLA e o Presidente da República a realização de trabalho conjunto para devolver o papel fiscalizador e de controlo do Parlamento.

Quanto a função representativa do Assembleia Nacional, o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA saudou o reinício, no período em análise, das transmissões em directo das reuniões plenárias e manifestou o interesse do seu partido em apoiar a criação de um canal de rádio e de televisão da Casa das Leis, para a difusão em tempo real e na íntegra das reuniões de especialidade.

“As discussões na especialidade têm sido mais profundas e permitiria ao povo angolano e ao cidadão, em particular, ter melhor conhecimento do trabalho efectivo dos deputados na Assembleia Nacional”, sublinhou o político.

O deputado Liberty Chiaka apontou igualmente como notas negativas do 3º Ano Parlamentar a não aprovação da Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais e os constantes atrasos na disponibilização das subvenções de funcionamento dos grupos parlamentares.

Para o 4ª ano parlamentar, que inicia no próximo dia 15 de Outubro, o Grupo Parlamentar da UNITA indicou como desafios, a aprovação do Pacote Legislativo Autárquico, o acompanhamento das acções do Executivo, por via de visitas de campo e encontros de partilha de informações, bem como a intensificação dos actos de auscultação ao eleitorado.