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SUSPENSO DEBATE DO PACOTE LEGISLATIVO AUTÁRQUICO

Por falta de consenso, foram suspensos os trabalhos de apreciação na Especialidade do pacote legislativo autárquico.

"Assim sendo vamos suspender a discussão destes diplomas até data a anunciar e vamos desde já começar a trabalhar neste processo". Estas foram as palavras do Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1ª CTE), Deputado Joaquim Reis Júnior, que ditaram o interregno na manhã de hoje do debate do Pacote Legislativo Autárquico, na Especialidade, para uma data a anunciar oportunamente.

A suspensão dos trabalhos deveu-se a falta de uma metodologia de trabalho que permitisse discutir os documentos de forma mais eficaz, tendo em conta todos os pontos convergentes e divergentes, de duas propostas legislativas, sendo uma de iniciativa do Executivo e a outra da coligação política, CASA-CE.

O Deputado Reis Júnior esclareceu que a decisão conjunta remete para a criação de um grupo técnico de trabalho, formado pelos parlamentares, que irão trabalhar na apreciação dos documentos com a mesma iniciativa legislativa, para posteriormente “encontrarem consensos melhores e bem preparados”.

As Comissões de Trabalho, em razão de matéria, juntamente com os proponentes, estão autorizadas a produzir um documento único incluindo os seus anexos, a serem discutidos na próxima reunião, cuja data ainda não foi agendada.

A sessão teve início com várias intervenções da CASA-CE, UNITA e MPLA apelando ao positivismo e ao sentido patriótico a estarem presentes no debate.

A falta de consenso relativamente à metodologia, levou a que o Presidente da Sessão, Deputado Reis Júnior, orientasse a observação de um intervalo de 15 minutos para que a 1ª, 4ª e 5ª Comissões de Trabalho Especializadas chegassem a um denominador comum, o que culminou na suspensão dos trabalhos.

A discussão do Pacote Legislativo Autárquico têm em vista a implementação das Autarquias Locais, prevista para o ano de 2020.