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SECTOR PETROLÍFERO ALTERA MODELO DE GESTÃO

De iniciativa do Titular do Poder Executivo, a Lei que Altera à Lei sobre a Tributação das Actividades Petrolíferas, aprovada hoje por unanimidade, com 166 votos, vai permitir o ajuste do modelo de organização do sector petrolífero angolano. O objectivo é assegurar uma maior coordenação política, a eliminação de conflitos de interesses, o aumento da transparência e da eficiência do sector e a criação de condições propícias à atracção de investimento.

A reorganização do sector petrolífero em Angola afigura-se premente para desenvolver uma gestão sustentada de recursos de petróleo e gás, contribuindo significativamente para a geração de receitas, diversificação da economia e desenvolvimento socioeconómico do País.

Para o Grupo Parlamentar do MPLA, na declaração de voto proferida pelo Deputado Manuel Cruz Neto, “cerca de 60 por cento das necessidades energéticas do mundo são satisfeitas com recurso ao petróleo, e se adicionarmos a essa percentagem o uso na indústria petroquímica essa importância aumenta consideravelmente”.

Atendendo a actual conjuntura macroeconómica do país e cientes da importância do petróleo para o desenvolvimento económico, os parlamentares do MPLA destacaram a necessidade de se encontrar os melhores mecanismos e instrumentos para a sua gestão e uso racionais, “visto que o petróleo é um recurso não renovável”, além de estar sujeito a preços flutuantes.

“É neste sentido que as alterações sugeridas e aprovadas por esta Casa Magna foram apresentadas e discutidas, procurando sempre realçar a importância da especialização, tanto orgânica, como funcional das instituições envolvidas, aliadas a um processo de desconcentração global de poder, especialmente no que toca ao processo de tomada de decisões”, assim Manuel Cruz Neto Justificou o sentido de voto do partido, com maior número de assentos no Parlamento.

O modelo ora aprovado, de acordo com o deputado do MPLA, vai certamente contribuir para o contínuo aperfeiçoamento dos processos de tomada de decisão e para uma melhor compreensão sobre a importância e o funcionamento dos sistemas de prestação de contas, bem como a sua aplicação eficaz e efectiva.

Por unanimidade, com 163 votos, foi ainda votada, na Globalidade, a Lei que Altera à Lei das Actividades Petrolíferas.  

A iniciativa legislativa, tendo em conta os princípios da estabilidade, intervenção mínima e da gestão parcimoniosa dos recursos petrolíferos, propõe a alteração da entidade detentora dos direitos mineiros. Assim, o novo modelo de organização do Sector Petrolífero cria a Agência Nacional de Petróleo e Gás, a quem atribuí o papel de Concessionária Nacional, em substituição da SONANGOL-E.P.