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SECTOR DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EM ANÁLISE NA ASSEMBLEIA NACIONAL

Numa fase que está em preparação o novo Pacote Legislativo da Comunicação Social, os deputados a Assembleia Nacional mantiveram nesta quinta-feira, dia 30, um encontro com o Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem.

Além de fazer uma radiografia ao sector que dirige, Manuel Homem falou dos desafios que tem pela frente, nomeadamente a modernização do INAMET, já em curso, e a implementação da televisão digital terrestre, uma ambição do sector, segundo o ministro.

Para 2021, Manuel Homem garante a entrada em vigor de uma nova operadora de telefonia móvel nacional. Depois de auscultado, os parlamentares aplaudiram os projectos que o sector tem estado a desenvolver e a orientar, entre eles, o facto da Comissão de Carteira e Ética ter já instalações próprias e algum equipamento que irá permitir a emissão das carteiras profissionais dos jornalistas.

Contudo, os deputados reprovaram o aumento de preço das tarifas nas telecomunicações e chamaram atenção para determinados procedimentos inadequados, por parte da imprensa privada que, no seu entender, devem ser punidos.

A necessidade de se fazer uma revisão ao orçamento da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) foi igualmente debatida no encontro.

Responsável por conduzir a reunião, o Presidente da 7ª Comissão da Assembleia Nacional, Boaventura Cardoso, recomendou que, no âmbito da colaboração que existe entre os poderes executivo e legislativo, os deputados continuem a ser esclarecidos sobre o programa do Executivo, que o sector tem estado a desenvolver.