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PRÓXIMAS PLENÁRIAS JÁ TÊM DATA MARCADA

A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, convocada nesta quarta-feira por Fernando da Piedade Dias dos Santos, fixou a realização da terceira e quarta Reuniões Plenárias para os dias 20 e 21 de Fevereiro, respectivamente.

No próximo dia 20, num único ponto, os parlamentares irão apreciar e votar a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Fiscal de 2016, uma discussão que segundo a UNITA acontecerá tardiamente.

“Teremos duas sessões de trabalho, uma delas servirá para debatermos sobre a Conta Geral do Estado, que já vai com muito atraso mas que acaba por ser um documento muito importante e que merece, de facto, uma análise bastante cuidada”, fez saber o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior. De acordo com o Deputado, o documento deve ser objecto de avaliação minuciosa “porque este ano incorporou uma série de medidas de actuações que devem ser devidamente estudadas para precaver práticas negativas futuras”.

Para o dia seguinte, 21, prevê-se uma agenda extensa com dezasseis pontos na Ordem do Dia com destaque para questões económicas como a discussão e votação, na Generalidade, da Proposta de Lei sobre as Parcerias Público-Privadas, da Proposta de Lei que Altera a Leia sobre a Tributação das Actividades Petrolíferas e a Lei de Alteração à Lei da Aviação Civil.

Segundo o 1º Secretário da Mesa, Deputado Raúl Lima, entre os pontos a serem abordados nesta que será a 4ª Reunião Plenária Ordinária, consta igualmente “a Votação Final Global de seis diplomas legais nomeadamente, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto de Valor Acrescentado, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto Especial de Consumo,a Proposta de Lei de Alteração ao Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho, a Proposta de Lei de Alteração ao Código do Imposto Industrial,a Proposta de Lei sobre a Organização, Exercício e Funcionamento das Actividades de Comércio Ambulante, Feirante e de Bancada de Mercado bem como a Proposta de Lei de Bases das Privatizações”.

Entre os pontos a serem abordados constam igualmente a dicussão e votação dos Relatórios de Execução Trimestrais do Orçamento Geral do Estado (2018), a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova a designação do Presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento para a Asia e Oceânia e as votações finais globais dos diplomas apreciados na plenária anterior.

A encerrar os trabalhos, no centro dos debates estarão a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova o Plano de Trabalho dos Grupos de Deputados Residentes e o Reajuste Salarial dos Funcionários e Agentes Parlamentares.