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PRÓXIMA PLENÁRIA MARCADA PARA 19 DE MARÇO

Depois de discutidas, na Especialidade, nesta quinta-feira as leis que regulam as actividades petrolíferas seguem agora para a sua votação final global.

Entre os diplomas inscritos na agenda da próxima reunião plenária marcada para o dia 19 de Março, estão igualmente a votação final global da Proposta de Lei que altera a Lei da Aviação Civil, bem como a Lei sobre as Parcerias Público-privadas.

A 5ª Reunião Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislatura da IV Legislatura vai também apreciar seis Projectos de Resolução, nomeadamente, o Projecto de Resolução que aprova para Ratificação o Acordo de Cooperação entre Angola e a Guiné Equatorial no domínio da Defesa, o Projecto de Resolução que aprova para Ratificação o Tratado entre Angola e a Rússia sobre o Auxilio Judiciário Mútuo em Matéria Penal e o Projecto de Resolução que aprova o Relatório de Actividades da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) referente a 2018.

No final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares realizada hoje, o 1º Secretário da Mesa, Deputado Raúl Lima, informou que da ordem do dia constam também dois Projectos do Partido UNITA que pretende substituir os Membros para as Comissões Provinciais Eleitorais de Cabinda, Cunene, Huíla e aindapara as Comissões Municipais Eleitorais da Chibia, Quilengues, Gambos, Lwena, Moçâmedes e Noqui.

Por último, será discutido e votado o Projecto de Resolução que aprova o Pedido de autorização para a Adopção Dupla do menor Samuel Manuel.