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PROVEDOR DE JUSTIÇA TOMA POSSE DIA 19

A próxima semana será marcada no Palácio da Assembleia Nacional por duas Reuniões Plenárias. A 4ª Reunião Plenária Ordinária, agendada para quinta-feira, 18 de Janeiro, terá como ponto único da Ordem do Dia a discussão e votação, na Generalidade, do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2018, com transmissão em directo pelos órgãos de Comunicação Social. Assim, determinou a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, realizada nesta quarta-feira, dia 10.

Para o dia 19 de Janeiro o destaque da 5ª Reunião Plenária Ordinária recai para a tomada de posse do Provedor de Justiça, Ferreira Pinto e sua adjunta, Florbela Araújo, cuja eleição para os respectivos cargos ocorreu no pretérito dia 18 de Dezembro, com votos favoráveis do MPLA, contra da CASA-CE e PRS e abstenção da UNITA.

De acordo com a 1ª Secretária da Mesa da Assembleia Nacional, Deputada Emília Carlota Dias, na sessão de sexta-feira, dia 19, o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, também irá conferir posse a dois membros, que passam a integrar o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), indicados pelo Partido MPLA e pela Coligação CASA-CE

A Ordem do Dia da 5ª Reunião Plenária inscreve ainda a Movimentação de Deputados, bem como, a Votação Final Global do Projecto de Lei de Alteração à Lei nº 2/17, de 23 de Janeiro - Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) e, traz como questão interna, a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova o Regulamento de Gestão de Transportes da Assembleia Nacional.

Importa salientar que para a 5ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da IV Legislatura da Assembleia Nacional consta, no período antes da Ordem do Dia, a apresentação de Declarações Políticas, por parte dos representantes das cinco forças políticas com assento parlamentar.