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PROPOSTA DO OGE PARA 2019 PODERÁ SER REVISTA

A informação foi reiterada pela Presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Deputada Ruth Mendes, à margem do encontro realizado hoje com os Parceiros Sociais e com as Organizações Femininas, chamados à apresentarem contribuições à Proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado para o Exercício Económico de 2019.

A parlamentar recordou que a possibilidade de revisão da proposta do OGE para o próximo ano, terá sido já admitida pelo Ministro das Finanças, Archer Mangueira, aquando da votação do documento, na Generalidade, a 14 de Novembro último.

A alteração à proposta do OGE poderá mesmo ocorrer ainda durante a sua apreciação na Especialidade, devido à volatilidade do preço do petróleo, que recentemente registou uma queda significativa, “frustrando” assim a previsão de 68 dólares norte-americanos como referência do preço médio do barril do petróleo, na elaboração do principal instrumento de gestão do país. No entanto, a Deputada Ruth Mendes refere que a questão está ainda em análise e carece de uma discussão mais aprofundada entre o Executivo e o Parlamento.

Quanto às questões levantadas pelos Parceiros Sociais, estas estão essencialmente relacionadas com o incremento da verba atribuída ao Sector Social, para minimizar as dificuldades verificadas na prestação de cuidados de saúde, assistência médica e medicamentosa, elevação da qualidade de ensino, acesso à educação, construção de infraestruturas hospitalares e de estabelecimentos de ensino, dinamização da acção social, em prol das crianças, idosos e da pessoa com deficiência, bem como do empoderamento da Mulher, entre outras.

Ouviram-se também intervenções no sentido de se proceder à correcção do preço médio do petróleo referenciado no OGE-2019, de se apoiar as iniciativas do empresariado nacional, de se rever a política de cobrança de impostos, de se repensar os prazos da implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de se reintroduzir os subsídios aos combustíveis, etc.  

 

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

De acordo com o Presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, o Executivo deve estabelecer o “Princípio de Equidade”, ao defender que “quanto mais se ganha, mais a taxa de imposto sobe”. Trata-se do princípio de justiça tributária universal, “mas que infelizmente no nosso país não está aplicado”.

José Severino aconselha também a redução do imposto industrial para o sector produtivo. No seu entender, a Agricultura, fundamental para a sustentabilidade do desenvolvimento económico, não deve ser tributada.

“É utopia estar a pedir-se aos empresários agrícolas que paguem imposto industrial. Se essa decisão não for plasmada na Lei, muitos fazendeiros ficarão expostos ao risco de perderem as suas fazendas ou ficarem sem as suas propriedades”, fundamentou.

Entre as muitas sugestões, entregues em suporte escrito ao Parlamento, José Severino destacou a questão da introdução da cobrança do IVA. “Não se deve brincar com a implementação de sistemas tributários”, avisou o responsável da AIA, ao mesmo tempo que recorda que os países desenvolvidos levaram cerca de sete anos para o fazer.

Moçambique, por exemplo, já implementou o IVA há seis anos e até ao momento ainda está com problemas. “Quem é que no interior tem contabilistas?”, questionou José Severino. Embora reconheça que a medida permite eliminar o imposto “em cascata”, mas a maneira como se prevê implementar este sistema tributário a nível nacional, poderá agravar o custo de vida da população, em virtude de provocar o aumento dos bens e serviços.

“Nós não temos salários para suportar a implementação do IVA em 2019”, advertiu o industrial, que sugere o adiamento desta medida. Uma atitude melhor ponderada, refere o responsável da Aia, vai “certamente evitar que o IVA seja uma aventura em 2019 e um sucesso em 2020”.  

Outra proposta, apresentada por José Severino, descrita pelo prório como uma “solução simples”, é eliminar o imposto de consumo sobre os bens intermédios, nomeadamente a caixa, a capsula, o rótulo, a palete, “que estamos a pagar todos os dias”.

 

ADVOCACIA JUNTO DO EXECUTIVO

A Presidente da Comissão de Economia e Finanças, Deputada Ruth Mendes, assegurou que vai fazer a advocacia das preocupações auscultadas, para que as mesmas estejam reflectidas no Orçamento Geral do Estado para 2019, tendo em conta a qualidade da receita.

O Orçamento Geral do Estado 2019 contempla despesas no montante de Kz 11.345,5 biliões, e receitas no mesmo valor, deflectindo um aumento de 17,1% relativamente ao OGE 2018, avaliado em Kz 9.685,6 biliões.

O OGE-2019 visa restaurar a estabilidade macroeconómica da economia nacional, acelerar a recuperação do crescimento do PIB, com ênfase no sector produtivo, em particular no sector agrícola, reforçar o apoio ao sector social (educação, Saúde e combate à pobreza), bem como promover a implementação das reformas necessárias para continuar a superar os bloqueios estruturais que caracterizam a economia nacional.