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PROPOSTA DE REVISÃO DO OGE 2020 PASSA NA GENERALIDADE

Depois de dois dias de debate fervoroso, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje, na Generalidade, a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2020, com 133 votos a favor, 53 abstenções e nenhum voto contra.

Apesar do ambiente macroeconómico adverso em que decorre a revisão do OGE, marcado pela recessão económica global causada pela pandemia da Covid-19, passando o mundo a viver uma situação de emergência, a oposição não considera satisfatória a proposta apresentada pelo Executivo para o alívio dos efeitos da crise nas empresas e nas famílias, por isso absteve-se da votação, à excepção da FNLA, que por sentido patriótico votou a favor.

DECLARAÇÕES DE VOTO

Para Carlos Kandanda, deputado não integrado ao Grupo Parlamentar da CASA-CE, há na Proposta de Revisão do OGE, elaborada pelo Executivo, muitos factores negativos, que apontam para a sua falta de transparência. O parlamentar denunciou a “incapacidade” de execução orçamental verificada nos anos anteriores, tendo realçado que os orçamentos então aprovados “nunca chegaram a 60 por cento da sua execução e que nunca se justificou o destino das verbas não executadas”

Contra todas as expectativas criadas à volta da proposta do orçamento revisto, o Grupo Parlamentar da CASA-CE, na voz do deputado Manuel Fernandes,  alerta para a desvalorização significativa da moeda nacional (Kwanza), a crescente inflação,  os altos níveis de desempregos e o aumento da pobreza extrema, questionando a capacidade do Executivo de reverter este quadro, com base num orçamento exíguo, agravado pelo facto de não prever “receitas extraordinárias” no âmbito do repatriamento de capitais. De acordo o político, esta situação decorre da falta de transparência dos gestores públicos, que no seu entender “pilharam os cofres do Estado” ao longo de 45 anos e “esconderam” o dinheiro dos angolanos em vários países do mundo.

Quem também se refere a falta de rigor na execução orçamental é o Grupo Parlamentar da UNITA. Segundo o deputado Alcides Sakala, a proposta de revisão do OGE para este ano mantém os mesmos “vícios” do passado, visto que reflecte uma sucessão de erros históricos em matéria de política económica e social.

A UNITA votou abstenção com o propósito de "reafirmar a necessidade de uma nova abordagem na elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado”, esclareceu Alcides Sakala.  Observou, por outro lado, que a proposta de revisão em análise “não reduz o nível de vulnerabilidade da economia nacional”, pelo que recomenda a efectiva priorização da diversificação da economia.

PROPOSTA REALISTA

Contrariando o discurso da oposição, a deputada Ruth Mentes, em representação do Grupo Parlamentar do MPLA, declara o reconhecimento do seu partido ao Executivo, que no seu ponto de vista “está a ter uma atitude responsável”, num momento em que as receitas inicialmente previstas passaram a ter uma redução acentuada devido os efeitos da pandemia da Covid-19.

O voto favorável do MPLA à proposta de revisão do OGE 2020 decorre ainda do reconhecimento do “realismo” dos indicadores que a norteiam, cujo preço de referência do barril do petróleo, adoptado, é considerado prudente, pese embora “conservador”.

Ruth Mendes recorda que é função do governo acompanhar, apreciar e tomar decisão no momento certo para a continuidade da rota da restauração da estabilidade macroeconómica, "que irá projetar o país para o crescimento económico inclusivo", com uma diversificação económica sustentável, mantendo o foco na redução da pobreza para que todos os angolanos tenham um bem-estar social.

Avaliada em cerca de 13,4 mil milhões de Kwanzas, reflectindo uma redução de 15,7% relativamente ao OGE inicial, a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2020 começa a ser discutida na especialidade já amanhã e decorre até dia 24. A Votação Final Global do documento está prevista para o próximo dia 28 de Julho.