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PROPOSTA DE LEI SOBRE TRANSPLANTES PASSA NA GENERALIDADE

A Proposta de Lei sobre o Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos, aprovada esta sexta-feira na Generalidade, responde à necessidade de assegurar, em Angola, o tratamento de diversas doenças por meio de transplante.

O que se pretende é diminuir a evacuação de pacientes para o exterior do país. Os hospitais públicos e privados serão autorizados por lei, pela primeira, a fazerem transplantes de órgãos humanos a pacientes com insuficiência renal, doenças do sangue, bem como aos que precisarem de transplantação de medula óssea e doentes com problemas oculares que necessitem do transplante da córnea.   

A Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, sublinhou que a Proposta de Lei visa, essencialmente, dar respaldo legal aos actos de colheita de tecidos, células e órgãos de seres humanos em vida ou depois de morto e o transplante dos mesmos para efeito terapêutico.

Os parlamentares enalteceram a iniciativa do Executivo, apesar de levantarem algumas questões de ordem ética e cultural.

O diploma legal, que esteve em preparação durante 15 anos, foi aprovado com 161 votos favoráveis e um contra, do Deputado Makuta Nkondo, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE). Ao contrário dos demais deputados, o parlamentar da CASA-CE opôs-se à aprovação do diploma, por considerá-lo “um atentado" à cultura Bantu.

"Isso é totalmente difícil senhora ministra da Saúde angolana, Sílvia Lutucuta. Não devemos brincar com as culturas. Porque Makuta Nkondo, como hoje sofre de diabetes, vão tirar-lhe um rim. Comprou um rim, que não sei de onde veio, que não sei se o grupo sanguíneo é o mesmo, as veias são as mesmas: Não, não, não! Segundo a nossa cultura Bantu, isso não se permite. Isto é um atentado às nossas culturas", protestou o Deputado.

Makuta Nkondo manifestou ainda a sua perplexidade quanto ao facto de se retirar "um órgão a alguém para colocar em outra pessoa".

Já o Deputado Maurílio Saibino Luiele, da UNITA, disse serem legítimas as razões evocadas pela Ministra para a elaboração da Proposta de Lei felicitando também a abertura dos centros de hemodiálise, na medida em que permitiu que mais pessoas tivessem acesso ao tratamento.

Anualmente, o Estado gasta 15 bilhões de kwanzas com os mil e 621 doentes que fazem hemodialise.

 

DOAÇÃO DE ORGÃOS

Em declarações à imprensa no final da Plenária, Sílvia Lutucuta disse que uma das próximas tarefas é "sensibilizar e educar as pessoas e falar da importância da doação de órgãos".

Aos deputados, Sílvia Lutucuta lançou o desafio de se inscreverem na lista nacional de dadores de órgãos.

"Gostaria que suas excelências, os deputados, saíssem daqui preparados para se inscreverem na lista nacional de dadores, porque, na realidade, quando morremos já não precisamos dos órgãos e podemos dar vida a outros, apesar de todos os aspetos culturais à volta",apelou.

A Proposta de Lei, estruturada em 25 artigos dispostos em cinco capítulos segue agora para discussão na especialidade.

Ainda no decorrer da 10ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional passaram também pelo crivo dos legisladores dois Projectos de Resolução que aprova para a Ratificação do Acordo de Cooperação entre os Ministérios da Defesa de Angola e de Cuba e de Adesão de Angola aos Estatutos do Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnia.