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PROPOSTA DE LEI SOBRE SÍMBOLOS AUTÁRQUICOS PASSA NA GENERALIDADE POR UNANIMIDADE

Com 166 votos a favor, nenhuma abstenção e nenhum voto contra, o Plenário da Assembleia Nacional aprovou, na Generalidade, a Proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos durante a 10ª Reunião Plenária Ordinária.

A proposta de Lei tem como objectivo estabelecer as regras e procedimentos para instituição e uso dos símbolos autárquicos.  As autarquias locais têm direito ao uso dos símbolos autárquicos, em consonância com as regras estabelecidas na Lei sobre a diferença e uso da bandeira nacional, da insígnia nacional e do hino nacional, com as devidas adaptações.

Os símbolos das autarquias locais são utilizados conjuntamente com os correspondentes símbolos nacionais e com a salvaguarda da procedência e do destaque que a estes são devidos. Durante a discussão da Proposta de Lei, o deputado Lucas Ngonda, da FNLA, defendeu que os símbolos autárquicos devem ser o reflexo da identidade, da cultura e memórias colectivas locais.

“Angola é um mosaico étnico linguístico muito rico, mas que se diferencia de região a região, através da manifestação da identidade própria de cada povo ou região”, recordou.

Para deputada Mihaela Weba, da UNITA, a discussão deste diploma não é fundamental para a implementação e institucionalização das autarquias locais, porque até agora o Parlamento não aprovou a Lei da Institucionalização das Autarquias que é fundamental para que elas aconteçam.

“Estamos a meio do ano de 2020, ano que está programado para a realização das eleições autárquicas, mas até a data actual não há um sinal da sua concretização. O que é lamentável, por defraudar mais uma vez a expectativa do povo angolano”, argumentou.

Por seu turno, o deputado do MPLA, Tomás da Silva, entende que a Proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos pretende assegurar a autonomia identitária das autarquias locais, onde a bandeira, o hino ou outros símbolos são a principal referência local.

“Felizmente, o nosso país é repleto de símbolos e identidades locais que podem garantir a exclusividade de cada território autárquico, impedindo a sua confundibilidade com outos símbolos já existentes, como o seu uso para fins de propaganda política”,  

A título de esclarecimento, oMinistro da Administração do Território, Marcy Cláudio Lopes, referiu que a proposta de Lei em apreço é fruto de um amplo trabalho de pesquisa no que diz respeito aos símbolos e teve como referência um estudo comparado com os ordenamentos jurídicos de países como Portugal, França, Africa do Sul, Cabo Verde e Moçambique.

Esta proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquico que apresentamos não é uma mera cópia, como ouvimos muitos deputados afirmar aqui, mas sim um projecto que é fruto de um trabalho aturado e de estudos comparativos. Foi tida em conta a nossa realidade sociocultural para que possamos ter uma lei que satisfaça a identidade de cada autarquia local”,  esclareceu Marcy Lopes, Ministro da Administração do Território.