«Voltar

PROPOSTA DE LEI SOBRE REPATRIAMENTO DE CAPITAIS CHEGA AO PARLAMENTO

Entrou no Parlamento, com carácter de urgência, uma Proposta de Lei do Titular do Poder Executivo, sobre o Repatriamento de Capitais. Uma orientação saída do seminário sobre "Os Desafios do Combate à Corrupção, ao Nepotismo e ao Branqueamento de Capitais", promovido pelo Grupo Parlamentar do MPLA, no passado dia 12 de Dezembro, aquando do discurso de encerramento do Presidente da República, João Lourenço, na qualidade de Vice-Presidente do Partido que suporta o Governo.

Na ocasião, João Lourenço retomou uma promessa eleitoral, a de desenvolver o país, por isso, estabeleceu um período de graça "durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia, em empresas geradoras de bens, de serviços e de emprego, não serão molestados, não serão interrogados das razões de terem tido o dinheiro lá fora, não serão processados judicialmente”.

 No entanto, a questão foi aflorada durante a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada ontem, dia 10, pelo Presidente da Assembleia Nacional. Na reunião, em que participaram também os deputados Lucas N’Gonda da FNLA e Benedito Daniel do PRS, na condição de convidados, o Grupo Parlamentar da UNITA propôs a discussão da iniciativa legislativa do Executivo sobre o Repatriamento de Capitais na Plenária de quinta-feira próxima, dia 18, uma vez que nesta data estará em discussão o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2018.

O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Deputado Adalberto da Costa expressou insatisfação pelo facto, da proposta do seu partido político ter sido rejeitada. O Parlamentar achou oportuna a discussão da referida iniciativa legislativa para a data sugerida, por considerar fundamental para facilitar aspectos de financiamento do OGE e regular desvios ao património e às finanças públicas.

“ Temos recebido imensas iniciativas sobre processo de urgência vindos da Presidência da República e mesmo chegando na véspera das plenárias são agendados”, retorquiu.

Por outro lado, o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA referiu que o Projecto de Lei sobre o Regime Especial de Regulação Patrimonial permite pôr cobro a dilapidação do património, ou seja, uma regulação não apenas para aquela que foi levada para fora do país, mas também para a desviada dentro do país.

“O Grupo Parlamentar da UNITA propôs uma iniciativa que está a ser recusada a ser agenda, este é um sinal político claro de que há um desfasamento entre o discurso público e a prática política”, defendeu.

O Deputado André Mendes de Carvalho, Presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE e os representantes da FNLA e PRS, Lucas N’gonda e Benedito Daniel, respectivamente, também lamentaram a rejeição da referida proposta.

A propósito, o Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, justificou a posição do seu partido político, dizendo que, sendo um momento especial de discussão do OGE 2018, a proposta da UNITA sobre o Repatriamento de Capitais pode ser debatida após a apreciação do instrumento de gestão mais importante do País.