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PROPOSTA DE LEI DE TRANSPLANTES É DISCUTIDA NO PARLAMENTO

Os deputados afectos à 1ª, 6ª e 10ª Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional estiveram ontem reunidos na sala multiuso para discussão e votação, na Generalidade, do Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei sobre o Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos.

O referido diploma visa essencialmente acompanhar a evolução da ciência e da tecnologia posta à disposição da humanidade.

Com aprovação da referida proposta de lei pretendem-se dar respaldo legal aos actos de colheita de tecidos, células e órgãos de seres humanos em vida ou depois da morte, assim como o transplante dos mesmos para efeitos terapêuticos.

O documento, apresentado pela Deputada Evelize Fresta, aponta para um número crescente de pacientes no país com deficiências renais submetidos diariamente ao tratamento por diálise.

Com a aprovação desta lei estes poderão beneficiar de outro tipo de terapia de substituição da função renal, nomeadamente, o transplante renal, e outras patologias como linfomas, leucemias, aplasia medular, anemia de células falciformes, cujo tratamento passa pelo transplante de progenitores hematopoiéticos, que terão futuramente um instrumento legal para a sua execução.

Para assegurar a implementação da lei, alguns quadros angolanos que atingiram na área das ciências médicas níveis consideráveis, e os investimentos que o Estado tem efectuado em infraestruturas e equipamentos hospitalares como em equipamentos, meio de diagnósticos e terapêuticos, darão sustento humano e material ao transplante.

Durante o encontro os parlamentares mostraram-se preocupados com o asseguramento que se deve fazer para evitar casos de tráfico de órgãos e o respeito pelos princípios éticos e culturais.

No encontro orientado pelo Presidente da 1ª Comissão, Deputado Reis Júnior, as comissões em razão da matéria aprovaram, na Generalidade, o Relatório Parecer Conjunto da Proposta de Lei sobre o Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos, com 33 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.