Prossegue a 43ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que decorre, no Palácio da Assembleia Nacional, sob o lema "Aprofundar a Integração Económica Através da Industrialização: o Papel dos Parlamentos".

A sessão desta quinta-feira foi marcada pela discussão de questões de interesse comum, que preocupam os Estados-membros da Região da África Austral como a Democratização, Governação, Direitos Humanos, Alimentação, Agricultura, Recursos Naturais, Promoção da Mulher, Desenvolvimento da Juventude, bem como Desenvolvimento Humano e Social.

Considerando a promoção da Paz, da Democracia e da Segurança Regional, uma Declaração de Solidariedade para com os Governos e Povos do Zimbabwe e da Etiópia, na sequência dos recentes atentados bombistas foi assumida pelo Fórum Parlamentar da SADC, reunido na sua 43ª Assembleia Plenária, em Luanda.

Os parlamentares da SADC juntaram-se em defesa da estabilidade política e integridade territorial dos países do Continente Berço da Humanidade, condenando veemente o atentado contra a vida do Presidente da República e candidato Presidencial do Zimbabwe, Emmerson Mnangagwa, ocorrido no último sábado (23 de Junho), no Estádio White City, em Bulawayo, Zimbabwe. Recordaram, porém, que o referido atentado ceifou a vida de dois cidadãos inocentes e feriu outras 49 pessoas.

A mesma declaração dá conta de uma tentativa semelhante contra a vida do Primeiro-Ministro da Etiópia, Abiy Ahmed, no mesmo dia. Indignados e profundamente preocupados, os delegados da 43ª Assembleia Plenária não quiseram permanecer em silêncio, “enquanto criminosos e perpetradores de violência tentarem criar instabilidade, caos e desânimo nestes dois Estados Soberanos, na Região e na África, em geral, subvertendo a vontade dos povos de serem governados de forma democrática e pacífica”, refere o documento.

O Fórum Parlamentar da SADC apelou o espirítico patriótico dos povos do Zimbabwe e da Etiópia, manifestando total agrado pela resposta “sábia e madura” do Presidente Emmerson Mnangagwa, que no rescaldo do atentado afirmou que “a resposta mais forte a violência é a paz. A resposta mais forte ao ódio é o amor”. Não obstante, a garantia da realização de eleições justas, livres, transparentes e credíveis no seu país, aprazadas para dia 30 do próximo mês de Julho.

Um apelo foi feito no sentido da lei seguir o seu curso, de modo “a julgar e condenar exemplarmente os inimigos da paz que cometeram estes actos de terrorismo hediondos”. Os membros do Fórum reafirmaram, entretanto, o compromisso de preservarem a estabilidade, a manutenção da paz e a consolidação da segurança na Região da África Austral.

MONITORIZAÇÃO DA PERSPECTIVA DO GÉNERO

No período da tarde desta sessão, os deputados aprovaram para adopção, por unanimidade, três Projectos de Resolução, com destaque para a Proposta do Relatório da Comissão Permanente para a Igualdade do Género, Promoção da Mulher e Desenvolvimento da Juventude, cujo proponente foi o Parlamento de Moçambique, na voz da Deputada Francisca Tomás.

A Deputada moçambicana considera fulcral a promoção da mulher para o alcance da igualdade de género. Para a concretização deste desiderato, as deputadas da SADC tomaram como princípio orientador a Política de Igualdade de Género e a Promoção da Mulher (GEWA), difundidas pela Associação dos Parlamentos Europeus com a África e a ONU Mulher.

De âmbito internacional, o GEWA delínea os compromissos globais assumidos pelos Estados-membros da SADC com relação à saúde, violência doméstica e igualdade de participação de homens e mulheres na tomada de decisões políticas. Este instrumento aglutina também questões essenciais da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) e de disposições que permitem o Fórum e a Comissão da Mulher monitorarem a aplicabilidade do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento.

O diploma prevê, contudo, a igualdade na aquisição de terras e titularidade de propriedades, por parte da Mulher, sem que dependa da comparticipação do Homem para poder ter direito a Terra. Trata-se de uma Lei (Propriedade de Terra) já adoptada por Moçambique, como frisou a Deputada Francisca Tomás. Ela que também propôs a criação de uma Plataforma que congregue dois membros de cada Comissão Permanente da Organização interparlamentar africana para a promoção e monitorização da perspectiva do género.

Quanto às políticas direccionadas para a Juventude, a legisladora moçambicana referiu que a Comissão da Permanente já começou a dar tratamento a esta matéria, tendo realçado a indicação pela República da Namíbia de uma funcionária para acompanhar, especificamente, a integração das questões do desenvolvimento da juventude nas políticas e práticas do Fórum Parlamentar da SADC.

A problemática das desigualdades entre homens e mulheres e do acesso às mesmas oportunidades foi retomada pela Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares da Assembleia Nacional, Deputada Luísa Damião.

“A questão do género é transversal a todos os países da Região, por isso deve preocupar todos os Parlamentos-membros da SADC. Não deve ser vista como uma questão de mulheres, mas como um aspecto de direitos humanos e de Desenvolvimento Sustentável”, advertiu.

De acordo com a parlamentar do MPLA, alguns progressos foram constatados na promoção da perspectiva do género, sobretudo, no acesso ao mercado de trabalho, “mas a representação política tem estado a regredir em vários países”.

“Já falamos há muitos anos em paridade do género. Primeiro começamos a falar em 30%, depois subimos para 50%, mas até ao momento continua a ser uma miragem”, alertou a Deputada Luísa Damião, que considerou a representação feminina, especialmente, a nível do Parlamento pouco adequada, pelo que propõe a inversão deste quadro.

“As mulheres não podem servir para serem apenas eleitoras, para garantirem a vitória dos homens. As mulheres têm de ser colocadas também nos centros de decisão. Não se pode falar em democracia, excluindo mais de metade da participação das mulheres. É preciso atingirmos cifras maiores”, sustentou a Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares da Assembleia Nacional, enquanto apontava exemplos concretos, no Continente africano, de uma representação feminina aceitável, em cargos de decisão, como a República da Namíbia que evoluiu de 26,9%, em 2009 para 41,3%, em 2014.

“O Rwanda, por exemplo, atingiu na Câmara Baixa 63,1% e no Senado, as mulheres conquistaram 40% dos assentos parlamentares”, acrescentou Luísa Damião, para demonstrar que afinal é possível fazer-se um pouco mais pela equidade do género. Para tal, reconhece a Deputada, é necessário “educarmos os nossos filhos deste tenra idade, por isso temos que levar essa questão da promoção do género para as universidades, temos que levar a debate questões científicas sobre esta questão. Temos estado a fazer, mas devemos continuar a fazer cada vez mais”.

CAMPANHA ELE POR ELA

Para a legisladora angolana, fazer cada vez mais, passa também pela continuação da divulgação da Campanha Ele por Ela, a qual Angola já aderiu, a 17 de Abril de 2017, embora se saiba que muitos dos Estados-membros da SADC, ainda não o fizeram. Porém, propõe o levantamento dos países que ainda não aderiram a Campanha de Solidariedade, criada pela ONU Mulher, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres.

O alcance da igualdade de género requer uma abordagem inclusiva, que assegure o papel fundamental de homens e meninos como parceiros igualitários na elaboração e implementação de uma visão comum da promoção da Mulher, uma medida que, no entender das parlamentares da SADC, beneficiará certamente toda a humanidade.

Face ao exposto, os Estados de Moçambique e Lesoto comprometeram-se em aderir a Campanha Ele por Ela, tendo a Deputada Francisca Tomás, do Parlamento moçambicano indicado o mês de Setembro para a materialização desta meta, que visa um esforço global para envolver homens e meninos na remoção das barreiras sociais e culturais que impedem as mulheres de atingirem o seu potencial, ajudando-os a moldarem juntos (homens e mulheres) uma nova sociedade.

Recorde-se que o Presidente da Assembleia Nacional e Presidente do Fórum Parlamentar da SADC, Fernando da Piedade Dias dos Santos, foi galardoado nas Ilhas Seycheles, em Junho do ano transacto, pelo apoio a causa das mulheres. Este reconhecimento acabou por ser reiterado pelas deputadas da SADC, durante a sessão de hoje da 43ª Assembleia Plenária, que o felicitaram pelas acções que tem estado a desenvolver, em prol da equidade do género.