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PARLAMENTO VAI REAPRECIAR LEI DO REGISTO ELEITORAL

Por intermédio do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Adão de Almeida, o Presidente da República procedeu à devolução ao Parlamento, para reapreciação, das propostas de Lei do Registo Eleitoral Oficioso e a Lei Orgânica das Eleições Gerais.

Adão de Almeida foi recebido na manhã desta sexta-feira, 10, pela Presidente em exercício da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, a quem entregou os diplomas legais, bem como uma missiva do Chefe de Estado, que fundamenta a necessidade de discuti-las novamente. Além de algumas lacunas constatadas, João Lourenço pretende, com a reapreciação, alcançar resultados que satisfaçam melhor os partidos com assento parlamentar.

Importa referir que ambas as iniciativas legislativas foram aprovadas, no passado dia 1 de Setembro, pelo Plenário da Assembleia Nacional. Na ocasião, a lei que altera a Lei nº 8/15 de Junho - Lei do Registo Eleitoral Oficioso foi aprovada, por unanimidade, com 176 votos, enquanto a lei que altera a Lei nº 36/11 de 21 de Dezembro - Lei Orgânica sobre Eleições Gerais passou por maioria qualificada, com 126 votos a favor do MPLA, 52 votos contra da UNITA, CASA-CE e PRS  e uma abstenção FNLA.

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