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PARLAMENTO VAI CRIAR UNIDADE DE ANÁLISE ORÇAMENTAL

À semelhança da Administração Parlamentar da Assembleia de República de Portugal, a Secretaria Geral da Assembleia Nacional poderá contar, em breve, com uma unidade orgânica vocacionada para análise técnica das propostas de Orçamentos Gerais do Estado (OGE) e das Contas Gerais do Estado (CGE).

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O anúncio foi feito, recentemente, pelo Secretário-geral do Parlamento, Pedro Agostinho de Neri, no termo do seminário sobre “Elaboração de Estudos e Documentos de Trabalho Técnico Orçamental e Financeiro Público”, realizado no âmbito do Programa de Cooperação entre as Secretárias Gerais da Assembleia Nacional e da Assembleia da República de Portugal.

O objectivo é o de garantir melhor assessoria técnica e administrativa aos deputados e as Comissões de Trabalho Especializadas (CTE’s) da Assembleia Nacional, por ocasião da apreciação e aprovação das propostas de OGE e das CGE. 

Segundo Pedro Agostinho de Neri, o seminário é um dos primeiros passos para formação e capacitação dos quadros que farão parte da futura unidade de análise orçamental e financeira da Secretaria Geral do Parlamento, que deverá ser criada na esfera da revisão da Lei Orgânica da Assembleia Nacional.

“Ao longo dos tempos e no anterior modelo político do País, a intervenção dos técnicos parlamentares na análise dos orçamentos e das contas públicas foi pouco visível. No contexto actual, atendendo as dinâmicas em curso, haverá uma presença notória dos funcionários parlamentares nos processos de examinação técnica das propostas de orçamento e das Contas do Estado”, salientou o Secretário-geral.

INCREMENTO DA COOPERAÇÃO  

Na ocasião, o Secretário-geral da Assembleia Nacional reconheceu a experiência da Administração Parlamentar portuguesa no domínio da assistência técnica aos deputados e as CTE’s, realçando na sua estrutura orgânica a existência da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, como o modelo que se pretende implementar em Angola.

“Neste momento a nossa relação de cooperação com a Secretaria Geral da Assembleia da República de Portugal está no topo do interesse de ambas as instituições, e sem receio de errar estamos bem avançados, com resultados muito notáveis”, disse o Secretário-geral da Assembleia Nacional, anunciando o incremento da cooperação com a instituição congénere portuguesa, através de trocas de experiências em vários campos dos serviços parlamentares.

Pedro Agostinho de Neri agradeceu os técnicos do Parlamento Português, Patrícia Gomes e Vasco Cipriano, que se deslocaram ao nosso País para ministrar o seminário. Apelou, no entanto, os funcionários que participaram na acção formativa a aprofundarem os conhecimentos absorvidos, tendo em conta os desafios da Assembleia Nacional e a complexidade das matérias orçamentais e financeiras remetidas à apreciação e  aprovação da “Casa das Leis”.