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PARLAMENTO VAI ANALISAR ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO POR FORÇA DA PANDEMIA COVID-19

A decisão saiu hoje da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que fixou para a próxima segunda-feira a 5ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, enquanto dia 17 realizar-se-á a 10ª Reunião Plenária Ordinária.

Segundo o primeiro Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, deputado Raúl Augusto Lima, consta da agenda do dia 9 um único ponto, a apreciação da Declaração do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República que vigorou do dia 25 de Março ao dia 25 de Maio.

Já a 10ª Reunião Plenária Ordinária aprazada para o dia 17 inscreve 12 pontos na ordem do dia, dos quais se destacam a Votação Final Global das propostas de Lei do Código do Imposto Predial, Lei do Imposto sobre os Veículos Motorizados, Lei da Expropriação por Utilidade Pública, assim como a proposta de Lei da Requisição Civil.

Para discussão, na Generalidade, estão agendadas as propostas de Lei sobre os Símbolos Autárquicos, Lei sobre o Regime Jurídico das Zonas Francas, Lei que altera à Lei nº 9/16 de Junho dos Contratos Públicos e a Lei de Bases dos Sistema de Pagamentos de Angola.

DESINTEGRAÇÃO DE DEPUTADOS DA CASA-CE

Durante a reunião os parlamentares analisaram também a questão da desintegração de 8 deputados da CASA-CE, que tem estado a criar constrangimentos no funcionamento daquele Grupo Parlamentar. O Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Counonoca, lamenta o facto, tendo referido que no último mês de Março o Parlamento pediu as duas alas para encontrarem uma solução, o que não aconteceu até ao momento.

“As comissões competentes em razão da matéria da Assembleia Nacional já emitiram parecer sobre o assunto e serão discutidos em próximas reuniões plenárias para tomada de uma decisão quanto ao funcionamento do Grupo Parlamentar da CASA-CE e dos deputados não integrados neste grupo”, informou.

Questionado sobre as divisões existentes no seu grupo parlamentar, o deputado Alexandre Sebastião André disse que não concorda com as alterações que o Parlamento pretende fazer, por força da Lei Orgânica da Assembleia Nacional relativamente ao tempo de intervenção durante as reuniões plenárias e o património que estes têm direito.

“Nós não concordamos a partida com o parecer das comissões em razão da matéria relativamente a alteração da grelha de tempo e o uso do património da Assembleia, porque os 8 deputados não integrados são dissidentes, que abandonaram o grupo parlamentar por sua livre vontade por discordarem com a nova liderança da Coligação”, justificou o parlamentar da CASA-CE. 

O deputado Maurílio Luyele, que falou em nome do Grupo Parlamentar da UNITA, fez uma avaliação positiva sobre o Estado de Emergência declarado pela primeira vez no país, em consequência da Pandemia do Coronavírus.

“No nosso entender, o estado de emergência que vigorou de 25 de Março a 25 de Maio teve resultados positivos porque até agora a situação da Covid-19 está controlada, mas é importante que se faça agora uma campanha de testes massivo às populações”, sustentou.

O deputado do PRS, Benedito Daniel, fez um balanço positivo do Estado de Emergência e subscreve igualmente a testagem massiva da população de modos a se conhecer o real quadro sobre a evolução da pandemia em Angola.