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PARLAMENTO RETOMA APRECIAÇÃO DO OGE-2019

Depois de um interregno de aproximadamente 07 dias, Executivo e deputados voltam a juntar-se naquela que será a última sessão de apreciação, na Especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019, antes da sua Votação Final Global, prevista para a próxima semana, dia 14.

Na manhã desta sexta-feira, o Ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, retorna ao Parlamento para responder a questão que remeteu para a agenda desta reunião, consubstanciada na possibilidade de revisão da proposta do OGE para o ano que inicia a pouco menos de 25 dias.

Houve mesmo quem sugerisse a alteração do preço de referência do barril do petróleo considerado na elaboração da Proposta de Lei do OGE para 2019, de 68 para 60 dólares norte-americanos, devido à volatilidade do preço do principal produto de exportação do país, no mercado internacional.  

No entanto, dias antes, aquando da discussão por sectores da Proposta de Lei, a Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, informou aos deputados que, pela primeira vez, são adquiridas vacinas com recurso ao OGE.

 

VACINAS INSCRITAS NO OGE

A medida vem, de certo modo, colmatar a “gritante” falta de vacinas verificada a nível nacional, sobretudo da raiva, bem como responder positivamente aos apelos da sociedade para a resolução desta problemática. Aliás, a questão foi novamente trazida a debate no Parlamento. Uma das vozes ouvidas, neste âmbito, foi a do Deputado Roberto Leal Monteiro (N´Gongo), do MPLA, que chamou a atenção para “a extrema urgência” no combate ao surto de raiva, que tem sido responsável por inúmeras mortes em Angola, inclusive a de uma família inteira, composta por cinco membros, por falta de vacinas.

O Presidente da 2ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, que falava no encontro com os Ministros do Sector Social, manifestou preocupação, não só pela falta de vacinas antirrábica, como com o “aproveitamento” de certos parceiros privados do Estado que fazem vendas inapropriadas das doses gratuitas às populações. Enfatizou, no entanto, que “existe um surto de raiva em todo o país, que não está a ser levado a sério, sobretudo no que se refere à protecção da vida humana”.

Em relacão à protecção humana, exemplificou, o Deputado Roberto Leal Monteiro que um cidadão comum, após ser mordido por um cão precisa de pelo menos cinco doses de vacina para estancar a progressão do vírus. Cada vacina antirrábica custa, no privado, 20 mil kwanzas, totalizando 100 mil kwanzas.

O Orçamento Geral do Estado através da rubrica, “Coordenação de Programas de Saúde Pública” tem previsto para 2019, 93 milhões e meio de kwanzas, dos quais nove milhões e 950 mil kwanzas, serão direccionados para o programa de vacinação e aquisição de vacinas, fez saber Sílvia Lutucuta, Ministra da Saúde.

Na sequência de respostas às várias preocupações levantadas pelos representantes do Povo, a responsável considerou“um marco importante para a história da Saúde o incremento percentual do valor orçamentado para o sector neste OGE”.

Esclareceu igualmente que o facto de Angola, a nível das Nações Unidas, ter saído de um estatuto de baixa renda para média renda, levou o país a perder uma série de subvenções nos medicamentos, em particular nas vacinas.

Quanto ao surto de raiva referenciado pelo Deputado Roberto Leal Monteiro, a Ministra da Saúde reconheceu a falta de vacinas em determinado momento, “devido a uma rotura total no stock de vacinas contra a raiva”. Mas informou que a situação já foi superada e que a vacina pode ser encontrada nas 18 províncias do país.

Por outro lado, Sílvia Lutucuta apelou a vigilância e a denúncia, no sentido de “desmascarar” aqueles que colocam dificuldade no acesso deste medicamento, que é gratuito, sob pretexto das vacinas não existirem, aproveitando-se da situação para fazerem cobranças “ilícitas”.

 

SUBVENÇAO DE MEDICAMENTOS

Na oportunidade, a Ministra da Saúde anunciou ainda a subvenção de medicamentos para as doenças crónicas não transmissíveis, nomeadamente diabetes e hipertensão. Referiu, no entanto, que neste momento, o sector tem estado empenhado na aquisição de medicamentos de qualidade e em quantidade necessária, “a custo baixo e sem risco para a saúde da nossa população”.

Os deputados foram também informados que está em curso um processo de aquisição de compra agrupadas de medicamentos, em colaboração com o Ministério das Finanças, cujo concurso público já foi aberto.