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PARLAMENTO PROMOVE SEMINÁRIO SOBRE TRANSPLANTES

Em apreciação na Assembleia Nacional, desde finais de Abril, a Proposta de Lei sobre Transplantes de Tecidos, Células e Órgãos Humanos tem levantado vários questionamentos de cariz ético e socio-cultural, apesar de ter passado, na Generalidade, por unanimidade de votos.

Com o propósito de melhorar a proposta de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, deputados, médicos e sociedade civil, com realce para a presença da Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, encontram-se hoje reunidos na Sala Multiuso do Palácio da Assembleia Nacional. Juntos pretendem recolher contribuições que podem ser retomadas aquando da discussão na Especialidade do diploma, cuja data não foi ainda anunciada.

Durante o seminário serão abordadas questões ligadas ao risco de ocorrência de tráfico de órgãos que, eventualmente, podem estar associadas ao tráfico de Seres Humanos, a necessidade de criação de um Conselho Nacional de Bioética para assegurar os direitos e deveres de todas as partes envolvidas no acto de transplantação, bem como garantir que, uma vez aprovada a Lei, os transplantes sejam realizados apenas respeitando integralmente os requisitos médicos, técnicos, científicos, éticos e de humanização.

Para a implementação integral e exitosa da Lei dos Transplantes, caso seja aprovada pelo Parlamento, compete ao Ministério da Saúde desenvolver acções prévias de suporte para o efeito, tais como a preparação de regulamentos necessários à plena efectivação da Lei.

O Ministério da saúde deve também preparar e submeter a proposta orçamental requerida à implementação do Sistema de Transplantes, melhorar a qualidade da hemodiálise, propor legislação sobre morte cerebral, criar o laboratório de histocompatibilidade e criar o Sistema Nacional de Transplantes para a coordenação de todo o processo de captação e distribuição dos órgãos, células e tecidos.

A Proposta de Lei sobre Transplantes de Tecidos, Células e órgãos Humanos surge num momento em que o número de angolanos com insuficiência renal crónica aumenta contínua e aceleradamente, principalmente devido à grande prevalência de hipertensão arterial e à “epidemia” de diabetes mellitus, frequentemente não diagnosticados ou tratados convenientemente.