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PARLAMENTO PREPARA ENCERRAMENTO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares aprovou hoje a agenda da 8ª Reunião Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, a realizar-se na próxima terça-feira, 11 de Agosto, precisamente a três dias do encerramento do presente ano parlamentar.

Segundo o 1º Secretário da Mesa, Raúl Lima, 11 pontos inscrevem a ordem do dia da Plenária, com destaque para a tomada de posse dos membros indicados pelo Partido MPLA na Comissão Nacional Eleitoral.

Na mesma Reunião Plenária, será também apreciado o Relatório Síntese referente ao Balanço das actividades desenvolvidas pela Assembleia Nacional durante o ano Parlamentar 2019/2020.

 

À saída da Conferência, a Vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Albertina Ngolo manifestou a preocupação do seu partido pelo facto da Lei que institucionaliza a realização das Eleições Autárquicas não constar da agenda da Plenária, que antecede a cerimónia de encerramento da 3ª Sessão Legislativa. Segundo a deputada, a institucionalização das autarquias em Angola é uma questão estruturante para a consolidação do processo democrático em curso em Angola, sendo que “estaríamos a dar a oportunidade aos cidadãos em puderem participar no desenvolvimento das suas comunidades ou municípios”

. Esta posição foi refutada pelo Grupo Parlamentar do MPLA, na voz do seu líder, Américo Cuononoca.

“Foi o Presidente da República, enquanto candidato do MPLA, que anunciou publicamente e prometeu a realização das autarquias durante o seu mandato”,

recordou Américo Cuononoca. Informou, por outro lado, que do pacote Legislativo inicial, composta por 11 leis, todas elas foram aprovadas, faltando somente a Lei estruturante. Para tal, defendeu Américo Cuononoca, “precisamos de concertação e diálogo”, tendo reafirmado que “o MPLA desde sempre primou pelo diálogo e consenso”.

Benedito Daniel, do PRS, disse não querer levantar “suspeitas”

quanto à realização das autarquias, mas lembrou que as eleições devem ser realizadas com a aprovação do Pacote Autárquico concluído.

A par da agenda da 8ª Reunião Plenária Extraordinária, o 1º Secretário da Mesa, Raúl Lima, anunciou para 14 de Agosto, no final da próxima semana, a realização da Cerimónia de Encerramento da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, que irá culminar com o período de pausa parlamentar (férias dos deputados), que inicia a 15 de Agosto e termina a 14 de Outubro.