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PARLAMENTO INICIA APRECIAÇÃO DO OGE 2019 NA ESPECIALIDADE

Depois da 2ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional ter ontem procedido à auscultação dos Órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna e do departamento ministerial dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, hoje de manhã coube a 4ª Comissão realizar um encontro com os Órgãos da Administração do Estado e Poder Local para a análise do OGE 2019, na Especialidade.

Chamada a responder as questões dos deputados, a Secretária de Estado para a Administração do Território, Laurinda Cardoso, disse que o sector que representa, enfrenta “muitas dificuldades” para a execução da maior parte dos programas de investimento público, previstos no Plano de Desenvolvimento Nacional para este quinquénio (2018-2022). A governante admitiu também que o incremento nas verbas destinadas aos Órgãos da Administração do Estado e Poder Local no OGE para 2019 não são suficientes para “desafogar” o sector.

Outra grande preocupação prende-se com a necessidade da descentralização dos serviços de carácter administrativo, de modo a facilitar a implementação das autarquias locais, previstas para o ano de 2020.

A questão da formação de quadros afigura-se também importante para o êxito, quer da melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, como da implementação gradual das autarquias locais, por isso o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado tem já em carteira um programa de formação para os quadros do sector.

Já o Presidente da 4ª Comissão, Deputado Tomás da Silva, defendeu a participação dos governadores provinciais no processo de discussão do OGE, na Especialidade, no sentido de se prestar melhores esclarecimentos sobre a execução dos orçamentos a nível das 18 províncias do País.

Entretanto prossegue a fase de auscultação aos vários departamentos ministeriais. O objectivo é aferir as suas prioridades, em termos de investimentos públicos, no OGE para 2019, bem como a capacidade ou necessidade de financiamento dos mesmos, tendo em conta o cumprimento do Plano de Desenvolvimento Nacional para o período 2018-2022.

É também nesta fase que se define a estratégia de discussão do OGE 2019, na Especialidade, com os diferentes parceiros sociais, que têm contribuído com sugestões e propostas concretas para o enriquecimento do principal instrumento de gestão do País, de modo a torná-lo o mais equilibrado, realista e inclusivo, possível.