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PARLAMENTO DÁ LUZ VERDE À PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram hoje, por unanimidade, durante a 3ª Reunião Plenária Extraordinária, o Projecto de Resolução que aprova o pedido do Presidente da República sobre a renovação do Estado de Emergência em vigor no país, desde 27 de Março, por consequência do aumento dos casos positivos da pandemia do Corona Vírus (COVID-19).

O novo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, apresentou as principais alterações ao documento durante a prorrogação do estado de emergência, que vai da meia-noite (zero horas) deste sábado, dia 11, às 23 horas do dia 25 de Abril.

“É limitada a circulação e permanência dos cidadãos na via pública que não estejam autorizados para o efeito. Todos os funcionários que garantem o funcionamento dos serviços mínimos devem estar credenciados. Os actos de desobediência serão, assim, punidos de acordo como o decreto presidencial sobre o estado de emergência em vigor”, referiu o Ministro.

As medidas impõem ainda que os bancos, serviços fiscais funcionem apenas no período da manhã, das 08h às 13h. Os mercados deverão funcionar apenas 3 vezes por semana, nomeadamente as terças e quintas-feiras e aos sábados no período das 6h às 13h.

Para o Grupo Parlamentar da UNITA, representado por Maurílio Luiele, o estado de emergência não deve coartar o direito dos cidadãos expressarem as suas opiniões, mas reconhece os perigos que a pandemia representa, não só para o nosso país, como para o mundo todo.

“O Corona vírus é uma pandemia muito grave pela forma rápida como se propaga, criando assim um grande buraco social entre as nações e, em África, os números aumentam todos os dias. Este facto é preocupante, considerando as debilidades que o nosso sistema de saúde apresenta. Devemos, por isso, intensificar as campanhas de sensibilização as populações sobre os perigos que a pandemia representa. Assim somos favoráveis a extensão/prorrogação do estado de emergência para a salvaguarda da vida do nosso povo”, realçou o Deputado da UNITA.

André Mendes de Carvalho, do Gupro Parlamentar da CASA-CE, defende a continuidade da prorrogação do estado de emergência, porque os resultados alcançados até hoje, face as medidas de prevenção adoptadas, são muito encorajadores.

“Somos de opinião que devemos renovar sim o estado de emergência para garantirmos que o vírus não se espalhe nas comunidades. Dizer também que as populações se deslocam, de um lado para o outro, por necessidade. Assim, devemos procurar convencer as pessoas a não saírem de casa, não apenas com a polícia, mas com outros métodos de persuasão, como as igrejas, organizações da sociedade civil, etc”, apelou o parlamentar da CASA-CE.

Por seu turno, o Deputado Benedito Daniel, do PRS, mostrou-se preocupado com a ignorância dos cidadãos sobre os perigos que a pandemia representa para a saúde, porque a maioria dos angolanos continuam sem conhecer o grau de letalidade do Coronavírus.

Lucas N´gonda, da FNLA, adverte para o reforço das medidas de confinação à casa, por se verificar ainda um número elevado de cidadãos a circularem nas ruas do país.

O Deputado Mário Pinto de Andrade, que falou em nome do Grupo Parlamentar do MPLA, encoraja as medidas implementadas durante os primeiros 15 dias do estado de emergência, tendo ressaltado o facto de o país ter apenas registado, até agora, 19 casos do Covid-19, “o que é bastante positivo”.

“A renovação do estado de emergência é urgente face aos resultados alcançados até agora. É importante que seja renovada a vigilância epidemiológica, com o aumento dos testes, controlo dos pacientes infectados, bem como reforçar a limitação de mobilidade dos cidadãos a fim de se evitar a propagação rápida da pandemia no seio das comunidades locais. O que se acontecer seria uma catástrofe total”, acautelou.