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PARLAMENTO CUMPRE PLANO DE ACTIVIDADES APESAR DE ANO ATÍPICO

Naquela que foi a última Reunião Plenária da 3ª Sessão Legislativa, os representantes do povo apreciaram a Síntese do Relatório das Actividades desenvolvidas pela Assembleia Nacional durante o ano Parlamentar 2019/2020 e procederam à votação do Projecto de Resolução que o aprova.

Na hora do balanço, os deputados foram unânimes em dar nota positiva ao Parlamento porque executou de forma rigorosa as funções que lhe são consagradas pela Constituição da República de Angola e pelo seu Regimento, apesar dos constrangimentos provocados pela pandemia da COVID-19, sem ter que encerrar as suas portas. Os efeitos causados por este vírus mortal foram minimizados mediante a criação de condições de biossegurança e tecnológicas para que a Assembleia Nacional passasse a fazer recurso às videoconferências, no sentido de garantir a realização dos trabalhos.

No âmbito das funções de controlo e fiscalização, destaca-se o facto de a Assembleia Nacional ter efectuado visitas, em todas as províncias para a constatação do nível de execução física e financeira dos projectos inscritos no Orçamento Geral do Estado de 2018 e 2019.

Verificou-se, de igual modo, maior aproximação do Parlamento aos cidadãos, por via das Comissões de Trabalho Especializadas e dos Grupos de Deputados Residentes.  

No domínio das Relações Internacionais e Cooperação Interparlamentar, foram, no geral, reforçados os laços de amizade e cooperação com parlamentos congéneres e com entidades diplomáticas acreditadas em Angola.

No período em análise aprovou-se e publicou-se em Diário da República 32 leis e 46 resoluções. No âmbito das actividades desenvolvidas pelo Presidente da Assembleia Nacional, consta que Fernando da Piedade Dias dos Santos orientou 23 Reuniões Plenárias, 11 Reuniões da Mesa, 18 Conferências dos Presidentes dos Grupos Parlamentares e 11 Reuniões com os Presidentes das Comissões de Trabalho Especializadas.  

Em jeito de conclusão, os legisladores recomendaram para a próxima Legislatura, que inicia a 15 de Outubro, se continue a dar o devido tratamento às petições e reclamações dos cidadãos, garantindo deste modo a resolução das suas preocupações. Recomendaram ainda maior divulgação às actividades da Casa das Leis, por via dos seus órgãos, com vista a dinamização da sua actuação e o aumento da interação com os cidadãos.