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PARLAMENTO AUTORIZA A ADOPÇÃO DA MENOR NOA LEONOR

170 votos, unânimes, permitiram hoje a aprovação do Projecto de Resolução que concede a Autorização para a Adopção Dupla da Menor Noa Leonor, de 5 anos de idade, que tem como adoptantes Pedro Carlos de Brito Teixeira Trindade Berardinelli (angolano) e Maria de Almeida Seabra Trindade Berardinelli (portuguesa).

Durante a apresentação do documento, a deputada Teresa Chípia sublinhou que a adopção tem como objectivo a protecção social, moral e afectiva dos menores, constituindo deste modo entre os adoptantes e os adoptados um vínculo de parentesco igual a que liga os filhos aos pais naturais, conforme consta no artigo 197º do Código da Família.

Importa realçar que, a menor foi abandonada pela mãe biológica à porta do Centro Infantil denominado Anjo da Guarda, propriedade das Madres Catarinas, localizado na província de Benguela e vive com os adoptantes há 3 anos.

Recorde-se que, aquando da aprovação do Relatório Parecer Conjunto da referida Resolução, no passado dia 12 de Junho, os deputados mostraram-se preocupados com as questões sociais das famílias adoptantes, que muitas vezes são esquecidas pelas instituições competentes no decorrer do processo.

Na ocasião, o deputado José Semedo fez um apelo no sentido de se proceder ao acompanhamento das crianças envolvidas em processos de adopção.

É obrigação da Assembleia Nacional e do Executivo acompanhar a vida destas crianças como forma de avaliar os resultados e a eficácia da lei implementada, pois nem sempre as intenções daquele que escolhe a criança são as melhores. Temos que ver as questões afectivas e não apenas as materiais”, advertiu o parlamentar do MPLA.