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PARLAMENTO APROVA MAIS 15 DIAS DE ESTADO DE EMERGÊNCIA

A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, com 193 votos a favor, o Projeto de resolução relativo à nova prorrogação do Estado de Emergência, por mais 15 dias, devido à Covid-19, solicitada pelo Presidente da República, João Lourenço. A 3ª Reunião Plenária Extraordinária decorreu, à semelhança da anterior, por videoconferência.

O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, explicou aos deputados que, durante o próximo período de estado de emergência, serão mantidas as restrições à liberdade de circulação, bem como à permanência de pessoas na via pública. Contudo, Adão de Almeida avançou também que haverá novas regras para os mercados e venda ambulante.

"A prática desportiva individual feita ao ar livre continua a ser permitida mas agora com uma pequena alteração em relação ao regime actual. Ao fim-de-semana passa a ser permitida esta actividade, das 15h às 19h”, esclareceu o Ministro.

O presente decreto presidencial autoriza igualmente a classe dos trabalhadores domésticos a iniciarem as suas funções a partir da próxima segunda-feira, no horário compreendido entre as 06h e as 15h.

Os partidos da oposição votaram a favor, mas exigem do Governo a criação de condições sociais para que a população mais desfavorecida consiga enfrentar as restrições impostas.

A Deputada da UNITA, Albertina Ngolo, considera que o êxito desta quarta fase do estado de excepção dependerá do “aumento substancial da capacidade de testagem em massa, começando pelos focos de risco já identificados”,assim como promover a distribuição gratuita de máscaras às comunidades mais carenciadas. 

Preocupado, o Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, disse que “infelizmente tem-se registado um fluxo esmagador de pessoas aglomeradas, desrespeitando as distâncias físicas recomendadas” e apelou à população a colaborar para que se ultrapasse rapidamente esta fase menos boa que o país e o mundo vivem. 

A mesma tese é defendida pelo líder parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião, que apoia a necessidade de “racionalidade e razoabilidade” na atuação dos agentes da ordem e de segurança, para com a população.

Por seu lado, o líder da representação parlamentar do FNLA, Lucas Ngonda, considera que o estado de emergência é imperativo para evitar-se o pior.

“Até à presente data não temos equipas de testagens nas comunidades e constatamos uma lentidão nas testagens dos casos suspeitos. Portanto, esta prorrogação é a medida mais acertada para não comprometer os resultados negativos já obtidos”, reiterou.

O regime excepcional que está em vigor desde o dia 27 de Março último resultou na interdição da circulação de pessoas e bens, dentro e fora das fronteiras do país, proibição da permanência de pessoas na via pública, suspensão da comercialização de produtos não essenciais e no encerramento de alguns mercados.

Angola conta actualmente 36 casos positivos de coronavírus, dos quais duas mortes, 11 recuperados e 22 doentes considerados estáveis. A nova fase do estado de emergência começará a 11 de Maio às 00h.