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PARLAMENTO APROVA LEI QUE GARANTE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS

Trata-se da Proposta de Lei de Sanidade Vegetal, de iniciativa legislativa do Titular do Poder Executivo, que visa garantir a produção de alimentos saudáveis, aumento da produção e produtividade, assegurando o rendimento dos agricultores e empresários agrícolas.

Aprovado por unanimidade, na generalidade, com 182 votos, o texto constitui um instrumento fundamental para a materialização das perspectivas económicas de desenvolvimento agrícola em curso no país, tendo em vista a sua integração no mercado de Livre Comércio da SADC e em outros mercados internacionais.

De acordo com o deputado Makuta Nkondo, da CASA-CE, o desenvolvimento agrícola impõe a necessidade de o país possuir uma legislação fitossanitária.

“Para além de existir muita fruta a apodrecer há uma outra praga que também me preocupa, os seres humanos. O Homem está a destruir as florestas”, disse o parlamentar da CASA-CE.

Segundo o relatório de fundamentação apresentado pelo Executivo, a proposta pretende dotar os serviços de inspecção de meios necessários para assegurar o controlo e a vigilância fitossanitária das importações e exportações e disciplinar a produção, circulação, comércio e propagação do material vegetativo de produtos de origem vegetal, incluindo sementes destinadas ao cultivo.

Mara Chivukuvuku, da UNITA, defende que “o nosso país apesar de possuir imensos solos férteis e invejável rede hidrográfica ainda precisa conquistar a sua segurança alimentar”.

Desde 2002, o Executivo tem levado a acabo um programa de recuperação de infraestruturas de apoio à produção, com destaque para a reabilitação de infraestruturas agrícolas, construção de perímetro irrigados, instalação de fazendas de média e larga escala e pólos agro-industriais que contribuem para o aumento da produção agrícola.

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Na mesma reunião, os deputados foram unânimes em ratificar o Projecto de Resolução que aprova para Adesão da República de Angola, o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas.

Miraldina Jamba (UNITA) é de opinião que “embora existam progressos desde a adopção deste acordo, os países ainda têm um trabalho árduo pela frente, no sentido de se assegurar a operacionalização do mesmo”.

Este acordo, que marca as negociações internacionais para dar resposta ao mundo às alterações climáticas, facilitará o acesso de Angola, ao financiamento climático para projectos que visem implementar medidas de adaptação e mitigação às alterações do clima, bem como garantir indeminizações aos países mais vulneráveis, quando os mecanismos de adaptação já não conseguirem evitar que os desastres aconteçam.