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PARLAMENTO APRECIA RELATÓRIO SOBRE ESTADO DE EMERGÊNCIA

A Assembleia Nacional reúne-se esta terça-feira, dia 09, pelas 9 horas, em Sessão Extraordinária, para a Apreciação da Aplicação do Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República, que vigorou de 27 de Março a 25 de Maio de 2020.

Durante a Reunião Plenária, o Executivo, através da Comissão Multissectorial para a Prevenção do Combate à Covid-19, vai proceder à apresentação do Relatório das actividades realizadas para o Controlo da Pandemia.

Recorde-se que o Estado de Emergência, declarado pelo Presidente da República, teve 4 fases, sendo que a primeira vigorou de 27 de Março a 10 de Abril, com um registo de 19 casos positivos, dois óbitos, 2 recuperados e 17 activos, sendo o dia 5 de Abril o período mais crítico com o registo de 4 novas infecções. Já na segunda fase (de 11 de a 25 de Abril de 2020), o Estado de Emergência registou 6 novos casos positivos e 4 pacientes recuperados, sendo mais crítico, neste período, o dia 18 de Abril com 5 novos casos. No final dos 30 dias contabilizavam-se 25 casos positivos. Ao contrário das duas fases anteriores, na terceira etapa do Estado de Emergência (26 de Abril à 10 de Maio), o País registou 20 novos casos positivos e 7 recuperados. A quarta fase do Estado de Emergência registou 25 novos casos positivos, dois óbitos e 5 recuperados.

Importa referir que o acto preparatório da 3ª Reunião Plenária Extraordinária decorreu na manhã segunda-feira, dia 08, face a aprovação pelas Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional, com 19 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, do Projecto de Resolução e Relatório Parecer Conjunto da Declaração do Estado de Emergência, que vigorou de 25 de Março a 25 de Maio.

Lembrar ainda que o País declarou o Estado de Calamidade Pública no passado dia 26 de Maio, com a implementação de novas regras de funcionamento dos serviços públicos e privados para a prevenção da Covid-19.