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PARLAMENTO APOIA PRORROGAÇÃO DO SEGUNDO ESTADO DE EMERGÊNCIA

Considerando que prevalecem as condições objectivas que levaram o Presidente da República a decretar e prorrogar o Estado de Emergência em vigor, por via dos Decretos Presidenciais nº 81/20, de 25 de Março e nº 97/20, de 9 de Abril respetivamente, solicitado que foi a prorrogação do estado de emergência, os parlamentares pronunciaram-se favoravelmente sobre uma nova prorrogação do Estado de Emergência.

Assim sendo, o País irá observar de 26 Abril a 10 Maio a continuidade do estado de emergência, decretado pela primeira vez a 26 de Março de 2020.

O período de estado de emergência, que se avizinha, prevê algumas medidas de cumprimento obrigatório, como a manutenção da cerca sanitária nacional, levantamento da cerca sanitária interprovincial para as 17 províncias do país, com excepção para Luanda, por ser o epicentro da doença, abertura do exercício da activiadade laboral parcial, incluindo fábricas e indústrias que deverão funcionar com 50 porcento dos seus funcionários em regime de turnos.

Quanto aos transportes públicos deverão retomar as suas actividades desde que não excedam a sua capacidade de lotação cumprindo os horários compreendidos das 05 às 18 horas.

O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, avançou que neste período está previsto a testagem obrigatória dos cidadãos que se encontram em quarentena domiciliar e institucional.

Das alterações aplicadas às medidas do estado de emergência estão o funcionamento das instituições autorizadas, no período das 05 às 18 horas, com a presença de apenas 50% do pessoal em actividade, distribuído em grupos devidamente escaldos por turnos.

Sobre a abertura das escolas e centros de formação profissional, o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República disse que estas permanecerão encerradas.

A boa nova recai sobre a reabertura parcial dos centros comerciais em geral, cumprindo igualmente o horário estabelecido e com 50% dos funcionários.

Por fim, Adão de Almeida alertou para o uso obrigatório das mascaras de proteção e luvas nos espaços públicos propensos à aglomeração populacional.