Na sequência da crise instalada no seio da liderança da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), em Angola, entre pastores nacionais e brasileiros, uma delegação composta por membros do Executivo esteve no Parlamento esta segunda-feira, dia 27, com o intuito de informar os deputados sobre as diligências em marcha, para serenar os ânimos e repor a estabilidade social.

A encabeçar a delegação do Executivo, a Ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, comunicou aos presentes que as preocupações inerentes às denúncias dos pastores angolanosestão a ser objecto de tratamento exclusivo dos órgãos de justiça em Angola, através de investigação e tratamento especializado.

Com o argumento de Angola ser um Estado laico, Carolina Cerqueira reafirmou a sua posição de isenção perante as instituições religiosas, cingindo-se apenas na lei. Garantiu, porém,que nunca houve em Angola manifestações ou qualquer atitude xenófoba em relação as várias igrejas lideradas por estrageiros.

“Angola é dos poucos países africanos em que nós temos um convívio fraterno e aberto entre a religião e o Estado, não havendo qualquer tipo de conflitos que possa mitigar a liberdade de culto e de crença. A questão da doutrina ou da religião que eles põem em causa, tem que ser resolvida pela própria igreja. Nós, enquanto Estado, vamos ter unicamente a responsabilidade de tomar medidas em relação ao resultado das investigações que estão em curso e também em relação ao posicionamento de hostilidade e acusação, sentido por parte dos medias, tanto a nível do país, como vindo do exterior, contra a instituição Estado e contra pessoas singulares ou colectivas”, esclareceu a Ministra Carolina Cerqueira.

RESPONSABILIDADE LEGAL

A integrar a delegação, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, foi mais enfático ao explicar o envolvimento do Estado Angolano no conflito interno da IURD.

“O conflito que se desenvolve acontece numa confissão religiosa de direito angolano. É um conflito interno, do qual decorrem consequências e implicações legais, tanto a nível da lei das confissões religiosas, quanto implicações a nível das leis penais do país. Daí a necessidade de intervenção do Estado para o cumprimento da lei” clarificou o Ministro da Justiça.

Contudo, Francisco Queiroz considera “descabida” a intenção de alguns dos envolvidos de levarem a questão da IURD para um âmbito político e diplomático, dando uma dimensão muito maior ao assunto.

Por sua vez, o Ministro do Interior, Eugénio Laborinho, informou que já há um processo-crime em curso na Provedoria Geral da República (PGR), fruto de várias denúncias feitas por cidadãos nacionais, entre os quais obreiros e pastores da própria igreja. Entre as denúncias constam o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo, expatriação ilícita de capitais, violação dos direitos humanos e a vasectomia, da qual foram alvos pastores angolanos.  

Perante este cenário, foram levadas a cabo várias diligências, entre elas, a solicitação de uma auditória ao Ministério das Finanças. Ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) foi solicitada a averiguação da condição legal e migratória dos estrangeiros citados no processo. As investigações culminaram na expedição de diversos mandatos de buscas e apreensões aos escritórios, templos e algumas residências, onde foram apreendidos vários equipamentos informáticos comprometedores, que estão sob perícia.

Eugénio Laborinho explicou ainda que deste primeiro processo resultou um segundo processo, aberto por ameaças e ofensas corporais voluntarias, bem como ameaças de furto qualificado, tendo como lesados os líderes brasileiros, que apresentaram queixa à PGR. Sob a averiguação do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e, em coordenação com outras polícias internacionais, conseguiu-se obter muito mais informações que ajudarão a imputar responsabilidades a ambas as partes.

Contudo, o Ministro do Interior informou que o Estado angolano está a aventar a hipótese de se abrir um terceiro processo, tendo em conta as difamações que o líder mundial da IURD tem estado a fazer contra a República de Angola, os seus dirigentes e contra os líderes angolanos.

“Esses processos estão a ser trabalhados e vão ser encaminhados à Procuradoria-geral e aí se irá decidir o destino dos mesmos. Os casos continuam a ser investigados, as pessoas continuam a ser ouvidas e a perícia continua a trabalhar”, garantiu o Ministro.

Os deputados foram unânimes ao concordarem e incentivarem as medidas tomadas pelo Executivo em relação ao caso. Chamaram, por isso, a atenção para a necessidade do Estado fazer valer a sua posição na defesa da soberania do país, tomando todas as medidas necessárias e cabíveis para pôr fim a situação.

Reconhecida oficialmente em Angola desde 1992, a IURD está instalada em no país há 28 anos e tem como líder mundial o bispo brasileiro Edir Macedo.