«Voltar

PARLAMENTO APOIA MEDIDAS DO EXECUTIVO NO CASO IURD

Na sequência da crise instalada no seio da liderança da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), em Angola, entre pastores nacionais e brasileiros, uma delegação composta por membros do Executivo esteve no Parlamento esta segunda-feira, dia 27, com o intuito de informar os deputados sobre as diligências em marcha, para serenar os ânimos e repor a estabilidade social.

A encabeçar a delegação do Executivo, a Ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, comunicou aos presentes que as preocupações inerentes às denúncias dos pastores angolanosestão a ser objecto de tratamento exclusivo dos órgãos de justiça em Angola, através de investigação e tratamento especializado.

Com o argumento de Angola ser um Estado laico, Carolina Cerqueira reafirmou a sua posição de isenção perante as instituições religiosas, cingindo-se apenas na lei. Garantiu, porém,que nunca houve em Angola manifestações ou qualquer atitude xenófoba em relação as várias igrejas lideradas por estrageiros.

“Angola é dos poucos países africanos em que nós temos um convívio fraterno e aberto entre a religião e o Estado, não havendo qualquer tipo de conflitos que possa mitigar a liberdade de culto e de crença. A questão da doutrina ou da religião que eles põem em causa, tem que ser resolvida pela própria igreja. Nós, enquanto Estado, vamos ter unicamente a responsabilidade de tomar medidas em relação ao resultado das investigações que estão em curso e também em relação ao posicionamento de hostilidade e acusação, sentido por parte dos medias, tanto a nível do país, como vindo do exterior, contra a instituição Estado e contra pessoas singulares ou colectivas”, esclareceu a Ministra Carolina Cerqueira.

 

RESPONSABILIDADE LEGAL

A integrar a delegação, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, foi mais enfático ao explicar o envolvimento do Estado Angolano no conflito interno da IURD.

O conflito que se desenvolve acontece numa confissão religiosa de direito angolano. É um conflito interno, do qual decorrem consequências e implicações legais, tanto a nível da lei das confissões religiosas, quanto implicações a nível das leis penais do país. Daí a necessidade de intervenção do Estado para o cumprimento da lei” clarificou o Ministro da Justiça.

Contudo, Francisco Queiroz considera “descabida” a intenção de alguns dos envolvidos de levarem a questão da IURD para um âmbito político e diplomático, dando uma dimensão muito maior ao assunto.

Por sua vez, o Ministro do Interior, Eugénio Laborinho, informou que já há um processo-crime em curso na Provedoria Geral da República (PGR), fruto de várias denúncias feitas por cidadãos nacionais, entre os quais obreiros e pastores da própria igreja. Entre as denúncias constam o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo, expatriação ilícita de capitais, violação dos direitos humanos e a vasectomia, da qual foram alvos pastores angolanos.  

Perante este cenário, foram levadas a cabo várias diligências, entre elas, a solicitação de uma auditória ao Ministério das Finanças. Ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) foi solicitada a averiguação da condição legal e migratória dos estrangeiros citados no processo. As investigações culminaram na expedição de diversos mandatos de buscas e apreensões aos escritórios, templos e algumas residências, onde foram apreendidos vários equipamentos informáticos comprometedores, que estão sob perícia.

Eugénio Laborinho explicou ainda que deste primeiro processo resultou um segundo processo, aberto por ameaças e ofensas corporais voluntarias, bem como ameaças de furto qualificado, tendo como lesados os líderes brasileiros, que apresentaram queixa à PGR. Sob a averiguação do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e, em coordenação com outras polícias internacionais, conseguiu-se obter muito mais informações que ajudarão a imputar responsabilidades a ambas as partes.

Contudo, o Ministro do Interior informou que o Estado angolano está a aventar a hipótese de se abrir um terceiro processo, tendo em conta as difamações que o líder mundial da IURD tem estado a fazer contra a República de Angola, os seus dirigentes e contra os líderes angolanos.

“Esses processos estão a ser trabalhados e vão ser encaminhados à Procuradoria-geral e aí se irá decidir o destino dos mesmos. Os casos continuam a ser investigados, as pessoas continuam a ser ouvidas e a perícia continua a trabalhar”, garantiu o Ministro.

Os deputados foram unânimes ao concordarem e incentivarem as medidas tomadas pelo Executivo em relação ao caso. Chamaram, por isso, a atenção para a necessidade do Estado fazer valer a sua posição na defesa da soberania do país, tomando todas as medidas necessárias e cabíveis para pôr fim a situação.

Reconhecida oficialmente em Angola desde 1992, a IURD está instalada em no país há 28 anos e tem como líder mundial o bispo brasileiro Edir Macedo.