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PARLAMENTO APOIA ESTADO DE EMERGÊNCIA PARA TRAVAR PANDEMIA

Depois de auscultar o Conselho da República, no âmbito do reforço das medidas de prevenção e combate ao vírus Covid 19, o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, decidiu ouvir igualmente nesta quarta-feira, dia 25, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que se pronunciou favoravelmente ao Estado de Emergência que será decretado à meia-noite (zero horas)do dia 27 de Março.

Durante aproximadamente seis horas, os parlamentares e a delegação governamental encabeçada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança e coordenador da Comissão Interministerial criada para travar a disseminação e contágio generalizado da doença, general Pedro Sebastião, pronunciaram-se apresentando as suas considerações e opiniões sobre esta medida que visa a defesa da vida humana e bem-estar de todos os cidadãos.

De uma epidemia que se julgava circunscrever às fronteiras da China, rapidamente se foi espalhando por todos os continentes e países. “É preciso agir rápido e com firmeza antes que seja tarde demais. O Covid-19 não tem cores partidárias”, alertou o ministro Pedro Sebastião.

Aberto o debate, ao fazer uso da palavra, o líder do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuonunoca, manifestou a sua preocupação em relação a este “inimigo invisível” que está a “atormentar” o mundo, garantindo o apoio do seu partido na luta desta guerra sem armas.

A UNITA reconheceu que o país está a viver um momento de muitas incertezas. Segundo o Deputado Raúl Danda, é imperioso prestar-se atenção aos procedimentos para que futuramente “as pessoas que não morrerem da doença, morram à fome”.

Na mesma linha de pensamento esteve o Grupo Parlamentar da CASA-CE que, na voz do político Alexandre Sebastião André, disse que Angola não deve cair nos mesmos erros de outros países europeus evitando imediatamente que o pior aconteça.

Não estando em efectividade de funções, face às restrições aprovadas pela Comissão Interminesterial criada para combater este vírus mortal, o Plenário da Assembleia Nacional foi substituído pela Comissão Permanente.

Compete a este órgão, entre outros, convocar extraordinariamente o Parlamento face à necessidade de se analisar assuntos específicos de carácter urgente.

É presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional e integra, entre outros, os Vice-Presidentes, Secretários da Mesa, Presidentes dos Grupos Parlamentares, Presidentes das Comissões de Trabalho Especializadas, Presidente do Conselho de Administração da AN, Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares e doze deputados designados na proporção dos assentos de cada partido político ou coligações de partidos políticos.

 

O QUE É UM ESTADO DE EMERGÊNCIA?

O estado de emergência está previsto na Constituição e permite a suspensão de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, mas apenas na medida do necessário para conter a ameaça.

O estado de emergência, segundo o Artigo 204º da Constituição da República, tal como o estado de guerra ou de sítio, todos definidos como “estados de necessidade constitucional”, é declarado pelo Chefe de Estado e regulado pela Lei e decorrem “desde a sua declaração até à formalização da sua cessação”.

A Lei do estado de emergência, que substitui o Decreto Presidencial provisório, publicado na semana passada, vigorará em todo o território nacional por um período de 15 dias podendo ser prolongado por igual tempo, em função de uma avaliação a ter lugar no devido momento.

Esta medida visa essencialmente, garantir poderes excepcionais ao chefe do Executivo e meios ao Estado para impor restrições circunstanciais que normalmente estão protegidas pela Constituição.

 

COVID-19 EM ANGOLA

Desde a propagação da pandemia do coronavírus, Angola regista três casos confirmados de Covid-19. Os dois primeiros com resultado positivo foram notificados a 20 deste mês e o mais recente no dia 22 de Março em passageiros angolanos, sexo masculino, com idades compreendidas entre os 23 e 38 anos, vindos de Portugal, Espanha e Estados Unidos da América. Encontram-se internados em unidades sanitárias de referência, apresentando sintomatologia leve e os contactos proximos encontram-se em quarentena institucional.

Presente na sala, a Ministra da Saúde, Silvia Lutucuta, apresentou aos legisladores um conjunto de medidas que o governo de Angola e a sua comissão multisectorial estão a tomar no combate a este flagelo.

“Este enorme desafio que a humanidade enfrenta ultrapassou fronteiras tem um impacto social e económico muito grande em todo o mundo e para o qual ninguém está devidamente preparado”,disse.

No que diz respeito ao plano de contingência que está a ser desenvolvido pelo governo de Angola, a titular da pasta da saúde disse que a experiência de outras nações apontam para a imobilização imediata das pessoas, redução dos aglomerados de indivíduos, o encerramento dos estabelecimentos públicos de utilidade secundária de formas a que o número de pessoas não seja exponencial, permitindo ao sistema de saúde ter a capacidade de responder à demanda.

Silvia Lutucuta apelou à calma, ponderação e ao espírito de união, esclarecendo que “para mitigar o impacto da doença no nosso país urge o corte da cadeia de transmissão, isolando de forma obrigatória as pessoas, evitando assim que a doença se espalhe virtiginosamente no seio da população”.

Até ao dia 24 de Março foram declarados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) 332 mil casos, dos quais 14.010 óbitos. Em África, o vírus está em quase todos os países, registando actualmente mais de 900 casos resultando em 23 mortes, sendo a África do Sul o Estado com maior número de infectados, seguindo-se o Egipto e a Argélia.