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PARLAMENTO ANUNCIA QUATRO PLENÁRIAS PARA O MÊS DE JUNHO

A agenda legislativa do mês de Junho prevê-se extensa. Com a fixação de quatro reunões plenárias, das quais duas ordinárias e duas extraordinárias, os parlamentares irão reunir-se já na próxima quinta-feira, dia 06, para a Votação Final Global da Proposta de Lei que Aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto, para o Exercício Económico de 2019, naquela que será a 5ª Reunião Plenária Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da IV Legislatura.

A informação foi avançada pelo 1º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Deputado Raúl Lima, após a Reunião dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, realizada no fim da manhã desta segunda-feira, 03 de Junho.   

Os parlamentares voltarão a reunir-se no dia 20 de Junho para a 9ª Reunião Plenária Ordinária, desta vez para apreciarem a Conta Geral do Estado, referente ao Exercício Fiscal de 2017.

Um dia depois, 21 de Junho, será realizada a 10ª Reunião Plenária Ordinária, que inscreve oito pontos na Ordem do Dia. Entre eles a discussão e votação, na Generalidade, da Proposta de Lei sobre Transplantes de Tecidos, Células e Órgãos Humanos.

No mesmo dia irão à Votação Final Global a Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais Militares, a Proposta de Lei Orgânica do Supremo Tribunal Militar e a Proposta de Lei Orgânica dos Tribunais de Jurisdição Militar.

A Reunião dos Presidentes dos Grupos Parlamentares fixou ainda para o dia 24 de Junho a 5ª Reunião Plenária Extraordinária. Com quatro pontos na Ordem do Dia, os deputados irão discutir e votar em três Projectos de Resolução, nomeadamente os Relatórios Anuais das Actividades do Provedor de Justiça, referente aos anos de 2017 e 2018 e o Relatório Anual das Actividades da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), referente ao ano de 2018.

 

UNITA RECLAMA DIREITOS REGIMENTAIS

O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, mostrou-se contrariado por nenhuma das Reuniões Plenárias agendadas incluir na ordem do dia um ponto ligado às questões autárquicas.

“Começa a ser uma grande preocupação para o Grupo Parlamentar da UNITA vermos este estender dos prazos, ligados a necessidade de vermos uma definição objectiva das leis sobre as autarquias. Por outro lado, o que nós queremos evitar, muito mais do que aprovar com atraso, é fazer a correr. Não é aconselhável fazer-se no período que nos sobrará o agendamento sobre pressão de questões estratégicas nacionais”, alegou Adalberto da Costa Júnior.

O Deputado afirmou ainda ter feito um protesto na Reunião dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, pelo facto do seu Grupo Parlamentar ter solicitado já há mais de trinta dias, o agendamento de um debate de urgência sobre a falência dos serviços mínimos, coisa que até o momento não aconteceu.

“Nós não podemos nos habituar a violar direitos que existem no regimento e na própria instituição. Por outra, quando os serviços mínimos não são garantidos e os deputados pedem a presença dos ministros na Assembleia e o adiamento é permanente e contínuo, está-se a fazer um protecionismo à falência dos serviços, está a defender-se a má governação, não se está a ajudar a fiscalização e a governação”, lamentou.   

 

MPLA DEFENDE CONSENSO NA DISCUSSÃO DO PACOTE AUTÁRQUICO

Por sua vez, o Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, esclareceu que o Pacote Autárquico vai merecer um tratamento especial, uma vez que é o instrumento que irá regular a implementação e o funcionamento das autarquias locais.

“Esse Pacote vai ser discutido em consenso. Haverá consultas, haverá diálogo. Não é um documento para satisfazer os interesses do MPLA. É um instrumento que vai regular a actividade do país e para o efeito, vamos buscar todos os consensos possíveis para que de facto saia uma lei onde todos se revejam”, esclareceu Américo Cuononoca.

Sobre o protesto manifestado pelo Deputado Adalberto da Costa Júnior, o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido do Galo Negro afirma que a UNITA está a trabalhar e a apoiar o Executivo que tem empreendido todos os esforços para satisfazer as mínimas condições dos cidadãos.

“Esta haver algumas melhorias em alguns sentidos, mas não se faz tudo em dois anos. Tudo para o MPLA é urgente e necessário, mas não consigo entender essa proposta como tema de debate, uma vez que os serviços mínimos têm a ver com toda a gestão do país. Isso quer dizer que vamos falar da saúde, da educação, da assistência social, do saneamento básico, do comércio. Enfim de todas as esferas que têm a ver com a vida do país. O tema é amplo e engloba muitas coisas”, clarificou o Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA.