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PARLAMENTO ALIA-SE AO COMBATE À VIOLÊNCIA NO TRABALHO

A Assembleia Nacional foi palco do encontro entre o Grupo de Mulheres Parlamentares e o Comité Nacional das Mulheres Sindicalizadas, realizado hoje com o objectivo de apresentar a Convenção sobre Violência e Assédio no Local de Trabalho.

Como convidado de honra, o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, aproveitou a sua intervenção para felicitar as mulheres presentes, pelo dia 31 de Julho, Dia da Mulher Africana.

“A mulher africana, por mérito próprio, teve uma participação activa no processo de emancipação dos povos oprimidos do nosso continente. Antes reduzida ao papel de mãe, esposa e dona de casa, tem sido baluarte da emancipação de uma parte importante das nossas sociedades. O resultado alcançado em matéria de igualdade de género e do empoderamento da mulher constitui uma verdadeira obra”, enalteceu o Presidente do Parlamento.

Fernando da Piedade Dias dos Santos exaltou de forma particular o papel da mulher angolana ao longo da história do país pela sua tradicional participação nas lutas heroicas e emancipadoras dos povos.

“Durante a resistência e a guerra de libertação nacional, as nossas guerreiras, com a sua acção e sangue escreveram páginas de ouro nos anais da história do nosso país. A história contemporânea de Angola testemunha o quanto a mulher angolana fez e continua a fazer para a liberdade, a justiça e o progresso social do nosso povo. Nesta senda, orgulham-nos a trajectória e, sobretudo, as conquistas da mulher angolana no mercado de trabalho e nos órgãos de decisão políticos, a todos os níveis”, engrandeceu o líder parlamentar.

Fernando da Piedade Dias dos Santos manifestou o seu repúdio a qualquer acto de discriminação à mulher.

“Não posso deixar de manifestar a nossa repulsa a comportamentos e práticas que, todavia, constituem formas subtis de discriminação contra a mulher em todo o mundo. São esses comportamentos e práticas que nos reúnem neste acto simbólico de divulgação da Convenção sobre Violência e Assédio no Local de Trabalho”, alertou por um lado, e por outro concluiu que estas práticas “configuram uma violação dos direitos humanos”.

O Presidente do Parlamento alertou ainda para as consequências da violência e do assédio, caracterizadas por actos psicológicos e físico, motivos suficientes, nas palavras de Fernando da Piedade Dias dos Santos, “para a mobilização de todos para esta luta a favor dos direitos humanos, sobretudo, os da mulher”.

 

CONVENÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA E ASSÉDIO

A importância da Convenção sobre Violência e Assédio no Local de Trabalho (Convenção 190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fixa-se no facto deste instrumento legal internacional reconhecer que a violência e assédio no local de trabalho constituem uma violação e um abuso dos direitos humanos dos trabalhadores, sendo estes mulheres ou homens, e são uma ameaça à igualdade de oportunidades no mundo do trabalho, segundo avançou a presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, Deputada Maria do Carmo Assis do Nascimento, ao esclarecer os objectivos do encontro.

Por sua vez, a Presidente do Comité Nacional das Mulheres Sindicalizadas, Maria Fernanda Carvalho Francisco, fez a apresentação da Convenção sobre Violência e Assédio no Local de Trabalho, uma iniciativa do grupo de trabalhadores reunidos pela confederação sindical internacional, segundo palavras da mesma.

Maria Fernanda Carvalho Francisco explicou que a violência destrói a capacidade das mulheres de ganhar o sustento, impede as mesmas de desfrutar plenamente dos seus direitos sociais, políticos e culturais e, em muitos casos, resulta em morte.

Segundo a líder sindical, “todo o Estados-membros que ratifica a Convenção 190 deverá adoptar em conformidade com a legislação nacional e em consulta com os empregadores e os trabalhadores, um enfoque integrado, que tenha em conta as considerações do género para prevenir e eliminar a violência e assédio no Local de Trabalho. Os Estados-membros devem criar legislações que proíbam a violência e assédio, devem adoptar medidas para prevenir e combater a violência e assédio, devem estabelecer mecanismos de controlo, inspecção, investigação e prever sansões. Os Estados-membros deverão respeitar, promover e levar a cabo os princípios fundamentais de trabalho”

Prever a liberdade das associações, a negociação colectiva, a eliminação do trabalho forçado, bem como a do trabalho infantil, a eliminação da discriminação no emprego e o acesso efectivo a mecanismos de apresentação de queixas são outros dos pontos que constam igualmente da Convenção 190.

A apresentação suscitou um debate entre os presentes, que levantaram questões inerentes à Convenção 190 e gerou contributos válidos na luta contra a violência e o assédio no local de trabalho.

Sensibilizado com a causa, o Presidente daAssembleia Nacional reafirmou o apoio do Parlamento à luta contra a Violência e o Assédio no Local de Trabalho.

“As nossas portas estão abertas e, entre nós, devemos trabalhar como parceiros porque o mais importante é defender o interesse dos trabalhadores, mas em geral de todos os cidadãos porque nós estamos a construir um Estado de direito e para isso tem que haver respeito a lei”, finalizou Fernando da Piedade Dias dos Santos.