Deputados, responsáveis de distintos órgãos ministeriais e membros da Cruz Vermelha de Angola participam desde a manhã desta quarta-feira, dia 25, no Palácio da Assembleia Nacional, no seminário sobre o Direito Internacional Humanitário, promovido pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), em parceria com o Governo Angolano.

O evento, com a duração de dois dias, visa a disseminação do Direito Internacional Humanitário (DIH), bem como a partilha de informações sobre o estado de implementação dos Tratados de Direitos Humanos em Angola.

Entre outros, o referido seminário está a reflectir em torno da visão geral e dos desafios actuais do DIH, com base no Tratado de Comércio de Armas e da Convenção Sobre Munições de Fragmentos, assim como na Convenção da União Africana para a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente, em África.

Os participantes ao seminário vão igualmente tomar contacto com o Relatório Nacional sobre o DIH, bem como conhecer as estratégias do Estado Angolano, no âmbito da implementação dos Tratados dos Direitos Humanos.

PROGRESSOS EM ANGOLA

Em exclusivo ao portal “O Parlamento”, a Chefe-Adjunta da Delegação Regional da CICV, Haja Kamara, afirmou que, nos últimos anos, Angola registou “grandes” progressos na implementação dos Tratados dos Direitos Humanos e no respeito ao DIH.

Para a responsável, existe um compromisso e estreita colaboração entre o Estado Angolano e a CICV para o cumprimento do DIH, destacando, actualmente, a assistência aos Refugiados da República Democrática do Congo em Angola e as acções no âmbito da localização e reunificação familiar.

O DIH ou Direito de Guerra ou ainda Direito Internacional dos Conflitos Armados é um conjunto de normas que visam limitar os efeitos dos conflitos armados e estabelecer restrições às partes em conflito sobre os meios e métodos de guerra empregados.

Protege as pessoas que não participam ou que deixam de participar das hostilidades e constitui um instrumento importante que a comunidade internacional possui para garantir a segurança e a dignidade das pessoas em épocas de conflitos armados.

O DIH aplica-se a todas as partes do conflito, independentemente de quem tenha iniciado, e dá a protecção aos combatentes e as pessoas que não participam ou que deixaram de participar das hostilidade, como civis, pessoal médico e religioso, combatentes feridos, doentes e naufragados, prisioneiros de guerra e civis internados.

O Comité Internacional da Cruz Vermelha criado em 1863, com sede em Genebra, na Suíça, e com actividades humanitárias em 190 países, actua como guardião do Direito Internacional Humanitário.