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PARLAMENTO ABORDA PREVENÇÃO E COMBATE ÀS CALAMIDADES

Com objectivo de aferir o estado de organização e funcionamento do Sistema Nacional de Alerta, para Prevenção e Combate às Calamidades Naturais e Provocadas pelo Homem, a Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (2ª Comissão), realizou uma audição Parlamentar a Comissão Nacional de Protecção Civil.

No encontro, os deputados foram informados pelo Ministro do Interior Ângelo Veiga Tavares, que o sistema de alerta é regido pela Lei 28/03 de 07 de Novembro, Lei de Bases da Protecção Civil e Instrumentalizada pelo Plano Nacional de Preparação, Contingência, Respostas, as Calamidades e Desastres.

O Ministro referiu, por outro lado, que o sistema está estruturado em níveis de alerta azul de pequeno impacto, amarelo de média intensidade, laranja de grande impacto e alerta vermelho de impacto ou intensidade muito grande.

Quanto às medidas preventivas tomadas para evitar o impacto negativo das chuvas na província de Benguela, Ângelo Veiga avançou que as famílias afectadas foram reassentadas numa área de 2000 hectares de terra, na localidade dos Cabrais.

“Quanto aos apoios foram, distribuídos 42,6 toneladas de bens alimentares e não alimentares, incluindo urnas para 09 famílias que perderam seus entes queridos, 370 bases de habitações para as famílias nos respectivos lotes de terreno, construção de uma (1) Escola Primária com 12 salas de aulas, 1 Mercado um (1) Posto Médico e outros equipamentos sociais”, esclareceu.

No que diz respeito a problemática da seca nas províncias do Namibe, Cunene, Cuanza Sul e Huíla, o Ministro disse que estão em curso a realização de obras estruturantes para construção de sistemas de transferência de água a partir do rio Cunene para província do Cunene, assim como a construção de reservatórios de água, denominados chimpacas para o aproveitamento das águas no período das chuvas.

Para o Presidente da 2ª Comissão dec Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, Roberto Leal Monteiro “Ngongo” o encontro foi frutífero porque os deputados ficaram melhor informados sobre os projectos traçados pelo Executivo para a prevenção e combate às calamidades naturais e não só.

“Foi satisfatória esta audição, na medida em que nos foi prestado esclarecimentos sobre o estado actual de organização e funcionamento do Sistema Nacional de Alerta as Calamidade Naturais que é coordenado pelo nosso Presidente da República”, disse Roberto Leal Monteiro, em declarações à imprensa, quando procedia ao balanço da reunião que juntou quadros de Interior e legisladores, no Palácio da Assembleia Nacional.