Durante a 3ª Reunião Plenária Extraordinária da I Sessão Legislativa IV Legislatura, os deputados aprovaram igualmente, na globalidade e por unanimidade, a Proposta de Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas (FAA).

A referida Lei cria oito medalhas como forma de incentivo à carreira militar e ainda condecorações a título póstumo.

Aprovado com 176 votos a favor, o diploma destaca a Medalha da Palma Militar como a mais importante, seguido pela Medalha de Valor das FAA e pela Medalha da Defesa Nacional.

A deputada Ruth Mendes (MPLA), na sua declaração de voto, considerou que a aprovação desta Lei se traduz num " acto justo que, em conjunto com outras disposições legais, define o estabelecimento de uma base normativa para as condecorações militares, pois na história das FAA tem se registado actos de bravura que se configuram em actos de heroísmo puros".

A Lei das Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas contempla igualmente Medalha Militar dos Serviços Distintos, Medalha Militar de Tempo de Serviço, Medalha Militar de Solidariedade e Manutenção de Paz, Medalha de Solidariedade Internacional Militar e Medalha Comemorativa das FAA.

Por condecoração militar entende-se uma condecoração dada a militares ou a unidades militares por actos de heroísmo em batalha ou por bons serviços prestados. As condecorações militares são utilizadas nos uniformes militares e incluem as medalhas e as ordens de cavalaria.

Estas visam galardoar de um modo geral, os serviços notáveis prestes à Nação, distinguir virtudes reveladas na prestação de serviços em prol da defesa, integridade e soberania nacional, factos de realce operativo, datas históricas, efemérides e desempenho de comissões de serviços fora das Forças Armadas Angolanas.