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PARLAMENTARES REFLECTEM SOBRE PODER LOCAL

Promover um debate aberto sobre o poder local, a implementação das autarquias, a autonomia administrativa e financeira das autarquias, bem como modelos de autarquias locais e boas práticas de sua organização e funcionamento, foi o objectivo que levou a 4ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, a realizar um seminário nesta quarta-feira, dirigido aos deputados e público em geral.

A abertura do seminário esteve a cargo da 1ª Vice-presidente, Deputada Emília Carlota Dias, em representação do Presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Segundo a parlamentar, o poder local é uma matéria de grande dimensão científica que convida a uma  reflexão racional, enquanto pormotor da mudança nas comunidade em perspectiva.

“No nosso país o debate sobre o poder local já conta com estudos de alguns académicos, dos quais se ressalta a defesa, de que Angola apesar de ser um Estado unitário, admitiu sempre o princípio da autonomia local. A Lei Constitucional mesmo quando entrou em vigor, a 11 de Novembro de 1975, já consagrava o princípio de um Estado unitário descentralizado”, recordou.

Para Osvaldo Macaia, Director do Gabinete Jurídico do Ministério das Finanças, na apresentação do tema sobre “A Autonomia Administrativa e Financeira das Autarquias”, a que defender a implementação de mecanismos próprios de captação de receitas para potenciar as autarquias locais.

“Apresentamos, aqui, um conjunto de mecanismos para o financiamento das autarquias, que serão três, nomeadamente, o financiamento por receitas próprias, receitas resultante de transferências feitas pelo Estado e o recurso ao crédito”, referiu o prelector.

De acordo com Osvaldo Macaia, as receitas próprias poderão ser captadas através do pagamento de alguns impostos, como o predial, taxa de circulação e licenças aplicáveis a nível local. Já a nível das trasferências do Estado para as autarquias, estás serão feitas através de um fundo de equilíbrio constituído para as autarquias.

No período de perguntas e respostas,  Eduardo Nelumba, Deputado do MPLA, referiu que vários estudos devem realizados sobre o tema em discussão, de modo a que a implementação das autarquias ocorram de forma realista, tendo em conta a situação real dos municípios do nosso país.

Já o Deputado Armando Capunda, mostrou-se preocupado com as desvantagens que a descentralização pode trazer, caso não se supere as assimetrias regionais, que ainda hoje se verificam em toda a extensão do território nacional.

Em jeito de encerramento do Seminério sobre o Poder Local, o Deputado Tomás Silva, Presidente da 4ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, mencionou os objectivos alcançados com a realização do evento, que também permitiu trazer a experiência de outros países e um estudo comparado sobre diferentes modelos de autarquias locais.

“Conseguimos promover um debate parlamentar aberto e participativo, que incluía não apenas a participação de deputados, mas também outras instituições da sociedade civil, entidade eclesiásticas, autoridades tradicionais, membros da Comissão Nacional Eleitoral e corpo diplomático”, concluiu.

O seminário permitiu a troca de conhecimentos e experiências no domínio das autarquias locais, em grande medida pela presença de Andrew Siddle, Docente da Universidade de Cape Town, que versou sobre o tema “Modelos de Autarquias Locais e Boas Práticas de sua Organização e Funcionamento”.

Andrew Siddle ressaltou casos de sucesso de descentralização política, a título de exemplo indicou países como o Uganda, o Quénia e a África do Sul. Para o docente sul-africano, o sistema de transparência intergovernamental deve ser realista e destinado a alcançar a uniformidade, sobretudo, no contexto de desenvolvimento.