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PARLAMENTARES OBSERVAM CUMPRIMENTO DOS 11 COMPROMISSOS COM A CRIANÇA

Os deputados da Comissão de Família, Infância e Acção Social da Assembleia Nacional mantiveram ontem um encontro de trabalho com a direcção do Instituto Nacional da Criança.

Na base da reunião, esteve o grau de aplicabilidade dos 11 compromissos com a criança. Dentre as preocupações apresentadas, há a realçar os relatos da exploração sexual de menores no interior do país, concorrido com rapto de crianças, uso de drogas e bebidas alcoólicas.

A Secretária de Estado da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ruth Madalena Mixinge, alertou para um maior envolvimento dos diferentes sectores que inscrevem os 11 compromissos com a criança, a título de exemplo, citou o programa “espaço de vida a nascer”, que tem como responsável neste caso o Ministério da Saúde.

Para Ruth Madalena Mixinge, os parcos valores atribuídos para a concretização das políticas destinadas às crianças, dificultam o seu bom crescimento, desenvolvimento e inserção na sociedade quando atingem a idade adulta.

A funcionar com 2 técnicos em cada uma das 18 províncias, o Instituto Nacional da Criança pede maior atenção aos legisladores na altura da aprovação do OGE e dos valores destinados ao INAC.

Até a presente data, o INAC desenvolveu vários programas que tem como objectivo a defesa, protecção e promoção dos direitos da criança.

 

TRÁFICO DE MENORES

No país não existe estimativas exactas do número de crianças traficadas actualmente. No entanto, a nível internacional 50% das crianças são vítimas do tráfico.

A pobreza extrema, desigualdade entre rapazes e raparigas, reduzida frequência escolar, crianças desamparadas, ausência do registo de nascimento e a procura de mão-de-obra barata, são os factores que tornam as crianças mais vulneráveis.

A Presidente da 8ª Comissão, Clarice Mukinda, disse aos jornalistas que o encontro serviu para avaliar o grau de execução das políticas destinadas à criança e identificar os seus maiores constrangimentos.

De referir que o INAC tem como objectivo principal garantir a nível nacional a execução das políticas do Executivo no domínio da protecção e promoção dos direitos da criança, através das acções de advocacia, investigação científica, visando conferir uma melhor qualidade de vida à criança.